Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei nº 3.040 de 1993 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Birigui para Concurso
Foram encontradas 5 questões
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Birigui - SP
Provas:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Diretor de CEI
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VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Professor |
Q1082104
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Ubiratan é funcionário efetivo e se ausentou intencionalmente do serviço por mais de trinta dias consecutivos.
Durante o tempo em que ainda estava trabalhando, o
funcionário se mostrou desorientado em dias que apresentava forte cheiro de bebida alcoólica. Também se envolveu em confusões com alguns colegas de trabalho,
chegando a agredir fisicamente outro servidor. Após instauração de processo administrativo, concluiu-se que
Ubiratan incorreu em: abandono do cargo; incontinência
pública e embriaguez habitual; ofensa física, em serviço,
contra funcionário. De acordo com o artigo 187, da Lei
n° 3.040 de 1993, diante da conclusão do processo
Ubiratan estará sujeito a pena de:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Birigui - SP
Provas:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Diretor de CEI
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VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Professor |
Q1082103
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O estágio probatório é o período de 3 (três) anos de efetivo
exercício do funcionário, a partir de sua investidura no
cargo público, mediante habilitação em concurso público e
em virtude da nomeação em caráter efetivo. De acordo com
o artigo 12, da Lei n° 3.040 de 1993, que disciplina o regime
jurídico dos funcionários públicos do município de Birigui, a
respeito do estágio probatório é correto afirmar que
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Birigui - SP
Provas:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Educador de Creche
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VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Professor - Educação Infantil |
Q1081619
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Exercício é o efetivo desempenho das atribuições e deveres do cargo. Segundo a Lei Municipal no
3.040/1993,
Art. 74, do Município de Birigui, será considerado de efetivo exercício o período de afastamento em virtude de,
entre outros:
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Birigui - SP
Provas:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Educador de Creche
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VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Professor - Educação Infantil |
Q1081618
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme a Lei Municipal no
3.040/1993, Art. 60, do Município de Birigui, o funcionário preso em flagrante ou
preventivamente, pronunciado ou indiciado por crime inafiançável terá o exercício suspenso até decisão final transitada em julgado. Durante a suspensão, o funcionário
Ano: 2019
Banca:
VUNESP
Órgão:
Prefeitura de Birigui - SP
Provas:
VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Educador de Creche
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VUNESP - 2019 - Prefeitura de Birigui - SP - Professor - Educação Infantil |
Q1081617
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em uma escola da rede pública do Município de Birigui,
o cargo que um funcionário estável ocupava foi extinto.
Esse funcionário ficou em disponibilidade. Algum tempo
depois, surgiu uma vaga a cargo de natureza e vencimentos semelhantes ao anteriormente ocupado, e o funcionário assumiu esse cargo.
Conforme a Lei Municipal nº 3.040/1993, artigos 28 a 30, esse retorno a cargo público, de funcionário colocado em disponibilidade, é denominado
Conforme a Lei Municipal nº 3.040/1993, artigos 28 a 30, esse retorno a cargo público, de funcionário colocado em disponibilidade, é denominado