Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei nº 2.306 de 2002 - Regime Jurídico Único dos Servidores do Município para Concurso

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Q1329763 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o Art. 6º, existem fundamentos que devem ser obedecidos, em caráter permanente, pela Administração Municipal na realização de suas atividades. São eles:


I. Planejamento e coordenação.

II. Descentralização.

III. Delegação de competências.

IV. Controle e racionalização.


Quais estão corretos?

Alternativas
Q1329761 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Otávio ocupa Função de Confiança chefiando um setor na prefeitura. Sobre a função dele, é INCORRETO afirmar que:
Alternativas
Q1329760 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Com base na Lei acima especificada, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando o título a sua respectiva definição.



Coluna 1


1. Padrão.

2. Carreira.

3. Nível.

4. Grau.

5. Cargo Isolado.

6. Enquadramento.



Coluna 2



( ) Classificação na tabela de salários da evolução dentro do mesmo padrão em função do tempo de serviço no quadro de pessoal de emprego público.

( ) É indicativo da posição vertical do valor de salário do empregado, representado por algarismo, de 1 até 9.

( ) Passagem do empregado, mediante reaproveitamento e/ou redenominação, de um sistema de classificação de emprego para outro instituído e organizado com base nas disposições desta Lei.

( ) Forma de desenvolvimento profissional do empregado dentro da mesma classe ou área de atuação.

( ) Classificação dentro de cada carreira, definida por responsabilidade e nível de formação acadêmica.

( ) Atribuições cometidas ao empregado com características e formação própria de cada emprego.



A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Alternativas
Q1329759 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considerando a Lei nº 2.306/2002, que adota como regime único, aplicáveis aos servidores municipais, o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: E
2: E
3: C
4: A