Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei Complementar nº 26 de 2012 - Regulamentação Urbanística no Município de Itapecerica da Serra para Concurso

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Q2120446 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Município de Itapecerica da Serra, pessoa jurídica de direito público interno, com autonomia política, administrativa e financeira, é organizado e regido pela presente Lei Orgânica, na forma do(a): 
Alternativas
Q2061576 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Resolução SIMA 05/2021:
Alternativas
Q2061569 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Responda verdadeiro (V) ou falso (F) às definições trazidas pela Lei Complementar 26/2012 e assinale a alternativa que traz a sequência correta:
(__) gleba é a área de terra que não foi objeto de loteamento ou desmembramento.
(__) unificação é o procedimento administrativo de aprovação do remembramento individual de glebas ou lotes para a formação de uma nova gleba ou lote.
(__) desdobro é a subdivisão de glebas em lotes destinados à edificação, com abertura de novas vias de circulação, de logradouros públicos ou prolongamento, modificação ou ampliação das vias existentes.
Alternativas
Q2061568 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A Lei Complementar 26/2012 define e dá parâmetros para alguns níveis de planejamento, dos quais não se enquadra:
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Q1247364 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Chefe do Cerimonial do Município de São José do Rio Preto/SP organiza evento municipal em cerimônia que contém atos cívicos, religiosos e políticos. Conforme estabelece o Decreto Municipal nº 9.204/1997, a ordem correta dos atos na cerimônia é: 
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Respostas
6: E
7: C
8: C
9: B
10: E