Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Lei Complementar nº 178 de 2003 - Institui o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN para Concurso

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Q2243524 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere que uma sociedade de médicos apresentou pedido administrativo solicitando o seu enquadramento no regime de tributação diferenciado, destinado a sociedades profissionais, que tem o recolhimento do ISSQN realizado por base o número de profissionais habilitados e não o valor recebido a título de receita de serviços, nos termos da LC nº 178/2003.
Com base na situação hipotética e no disposto no Diploma Legal, é correto afirmar que
Alternativas
Q1060726 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Complementar municipal n° 178, de 29 de dezembro de 2003, dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza − ISSQN.


De acordo com essa Lei Complementar, fica reduzida a base de cálculo da prestação de serviço em

Alternativas
Q1060719 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar municipal n° 178, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza − ISSQN,
Alternativas
Q1060717 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar municipal n° 178, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a instituição do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza − ISSQN, o imposto incide sobre
Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: B
4: C