Questões de Concurso Comentadas sobre lei complementar nº 124 de 2004 - reestrutura o regime próprio de previdência social do município de osasco em legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q3281359 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com base na Lei Complementar n.º 124/2004, a respeito das regras gerais para a concessão de aposentadorias, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3281357 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Maria, servidora pública do Município de Osasco, procurou o setor de atendimento do Instituto de Previdência de Osasco para tentar entender como tem sido calculado o desconto da contribuição previdenciária, que aparece em seu contracheque, no qual consta, na parte de vencimentos, que no mês de dezembro de 2024 Maria recebeu o salário-base de sua categoria, terço de férias, adicional por tempo de serviço, parcela relativa ao exercício de cargo em comissão, gratificação de nível superior e 13º salário. Com base na Lei Complementar n.º 124/2004, o responsável pelo atendimento poderá afirmar que a contribuição previdenciária não incide, dentre outros, sobre o(a)
Alternativas
Respostas
1: E
2: B