Questões de ConcursoSobre lei complementar n° 09 de 2003 - código de projetos e execução de obras e edificações no município em legislação dos municípios do estado de são paulo
Q1144126Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar nº 09, de 23.12.2003,
do Município de Campinas, a obra destinada à recuperação e à recomposição de uma edificação, motivada pela
ocorrência de incêndio ou outro sinistro fortuito, mantendo-se as características anteriores, denomina-se
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Q1144086Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
As inclinações máximas de rampas de acesso a estacionamentos em edificações, (i) para veículos de passeio e
utilitários e (ii) para caminhões e ônibus, prescritas pelo
Código de Projetos e Execuções de Obras e Edificações
de Campinas, são, respectivamente:
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Q1144085Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Para fins de iluminação e aeração dos compartimentos,
o Código de Projetos e Execuções de Obras e Edificações de Campinas estabelece, no caso do volume superior de uma edificação, uma faixa “A”, de arejamento, e
um espaço “I” de insolação, sendo que
Q1041756Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Foi constatada irregularidade na execução de obra no município de Campinas pela inexistência dos documentos necessários e pela execução em desacordo com o projeto aprovado. Em sequência, o proprietário, Otávio, e o Dirigente Técnico da Obra, Luís, foram intimados e autuados nos termos da legislação. Considerando a situação hipotética narrada e o disposto na Lei Complementar Municipal n° 09/2003, assinale a alternativa correta.
Q1041752Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Municipal Complementar n° 09/2003, a pedido do proprietário do imóvel, a Prefeitura
Municipal de Campinas emitirá Alvará de Aprovação para
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