Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Taubaté para Concurso
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Em função das atividades exercidas pelos servidores, determinadas legislações previram expressamente a possibilidade de recebimento de gratificações e/ou adicionais, além dos vencimentos.
Com relação a esse tema, assinale a opção que apresenta apenas gratificações ou adicionais previstos no Código de Administração do Município de Taubaté.
O Código de Administração do Município de Taubaté, disposto na Lei Complementar nº 01/1990, prevê, em seu texto, algumas situações em que o servidor perderá parcial ou integralmente a sua remuneração.
Acerca dessas situações de perda de remuneração pelo servidor, é correto afirmar que perderá 1/3 do seu valor
A Câmara Municipal de Taubaté é uma expressão do Poder Legislativo em âmbito municipal, sendo composta pelos vereadores, agentes eleitos democraticamente e encarregados da elaboração das leis do município.
Assinale a opção que, considerando aspectos da organização administrativa, conceitua a Câmara Legislativa de Taubaté.
Poderão ser aplicadas ao servidor público do município de Taubaté, no exercício de suas atividades, penalidades disciplinares e, dentre elas, a demissão por inassiduidade habitual.
Essa falta ao serviço é caracterizada pela ausência, sem causa justificada e interpoladamente, a partir de
Sobre as licenças à gestante, adotante e paternidade do servidor público no Município de Taubaté, analise as afirmativas a seguir.
I. Pelo nascimento do filho, o servidor tem direito à licença paternidade de 30 dias consecutivos.
II. A licença maternidade dá direito à servidora estatutária gestante afastamento de 180 dias consecutivos, sem prejuízo da remuneração e do cargo.
III. O servidor público tem direito à licença análoga à licença maternidade para fins de adoção de menor.
Está correto o que se afirma em