Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de São Bernardo do Campo para Concurso

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Q1021752
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Bernardo do Campo , Lei nº 6.398 de 2015 - Dispõe sobre Normas para Aprovação e Execução de Movimentos de Terra no Município ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Arquiteto |
Q1021752 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Uma área de próprio municipal foi objeto de permissão de uso a terceiros para uso legalmente previsto. Durante o processo de preparação do terreno, foram identificadas ocorrências de áreas contaminadas. As normas para aprovação e execução de movimento de terra no município de São Bernardo do Campo (Lei Municipal nº 6.398/2015) estabelecem expressamente que as obras necessárias ao saneamento do terreno deverão ser executadas
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Q1021750
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Bernardo do Campo ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Arquiteto |
Q1021750 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei de Parcelamento do Solo de São Bernardo do Campo (Lei Municipal nº 6.222/12), áreas não edificáveis de preservação permanente, em especial ao longo das águas correntes e dormentes e ao redor das nascentes,
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Q1021749
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Bernardo do Campo , Lei nº 6.184 de 2011 - Plano Diretor do Município ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Arquiteto |
Q1021749 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A questão refere-se à situação fictícia descrita a seguir:

  Uma favela ocupa desde 1990 um terreno público, espaço livre de loteamento urbano regularmente aprovado, originalmente destinado ao uso comum do povo, o qual, segundo o Plano Diretor de São Bernardo do Campo (Lei Municipal nº 6.184/2011), está situado em Macrozona de Proteção e Recuperação do Manancial – MPRM, em Área de Recuperação Ambiental – ARA-1, e será objeto de intervenção por parte do poder público.

Do ponto de vista do direito à moradia, a legislação aplicável determina que
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Q1021748
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Bernardo do Campo , Lei nº 6.184 de 2011 - Plano Diretor do Município ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Arquiteto |
Q1021748 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A questão refere-se à situação fictícia descrita a seguir:

  Uma favela ocupa desde 1990 um terreno público, espaço livre de loteamento urbano regularmente aprovado, originalmente destinado ao uso comum do povo, o qual, segundo o Plano Diretor de São Bernardo do Campo (Lei Municipal nº 6.184/2011), está situado em Macrozona de Proteção e Recuperação do Manancial – MPRM, em Área de Recuperação Ambiental – ARA-1, e será objeto de intervenção por parte do poder público.

É correto afirmar que, do ponto de vista da regularização da situação, essa favela
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Q1021747
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de São Bernardo do Campo , Lei nº 6.184 de 2011 - Plano Diretor do Município ,
Ano: 2018 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP Prova: VUNESP - 2018 - Prefeitura de São Bernardo do Campo - SP - Arquiteto |
Q1021747 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o Plano Diretor do Município de São Bernardo do Campo, a Macrozona Urbana Consolidada – MUC se divide em
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Respostas
6: A
7: D
8: A
9: B
10: E
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