Q1216094Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que, de acordo com a Lei Complementar n° 5/91, especifica corretamente um dos direitos
do funcionário público municipal de Presidente Prudente.
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Q1216093Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme o artigo 28 da Lei Complementar n° 5/91, de
19.7.1991, em relação ao estágio probatório, a aptidão e
a capacidade serão objeto de avaliação para o desempenho do cargo, observados apenas os seguintes fatores:
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Q1203214Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar nº 05/91 do Município de Presidente Prudente, um dos deveres do funcionário público é ser assíduo e pontual. Nesse sentido, é
correto afirmar que um inspetor de alunos cumpre esse
dever quando apresenta
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Q1203206Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Marcelo desempenha a função de inspetor de alunos
em uma escola municipal, e os professores geralmente
recorrem a ele quando necessitam de algum material
didático. De acordo com o estabelecido na Lei Complementar nº05/91, cabe ao Marcelo auxiliar esses professores porque é seu dever
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