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Q643183

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Paulínia , Lei Complementar n° 17 de 2001 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Paulínia ,

Ano: 2016 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Paulínia - SP Provas: FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Engenheiro Agrônomo | FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Veterinário | FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Professor III - Artes | FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Professor III - Ciências | FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Professor III - Educação Especial | FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Professor III - Educação Física | FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Professor III - Matemática | FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Professor III - Português | FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Professor III - Informática | FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Analista de Sistemas | FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Contador | FGV - 2016 - Prefeitura de Paulínia - SP - Arquiteto |

Q643183 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Assinale a opção que indica uma razão pela qual o funcionário poderá ser exonerado de ofício.

Alternativas

Quando satisfeitas as condições do estágio probatório.

Quando, tendo tomado posse, o funcionário entrar em exercício antes de findar o prazo estabelecido.

Quando se tratar de provimento em comissão.

Quando da publicação da aposentadoria compulsória.

Quando tomar posse em outro cargo acumulável.

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Q643182

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Paulínia , Lei Complementar n° 17 de 2001 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Paulínia ,

Q643182 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Paulínia, assinale a afirmativa incorreta.

Alternativas

O funcionário habilitado em concurso público adquirirá estabilidade a partir da posse no cargo de provimento efetivo.

O funcionário estável perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, ou em processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.

O funcionário em estágio probatório não poderá ser comissionado em órgão ou entidade externa à administração municipal de Paulínia.

O funcionário não confirmado no estágio probatório será exonerado do cargo.

O prazo para o funcionário entrar em exercício é de 30 (trinta) dias, contados da data da posse, sob pena de exoneração.

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Q643181

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Paulínia , Lei Complementar n° 17 de 2001 - Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Paulínia ,

Q643181 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do município de Paulínia, no curso do estágio probatório do servidor público municipal, devem ser avaliados os fatores a seguir, à exceção de um. Assinale-o

Alternativas

Assiduidade

Disciplina

Criatividade e iniciativa

Produtividade e eficiência

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Q643180

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Paulínia , Lei Orgânica do Município de Paulínia ,

Q643180 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

Segundo a Lei Orgânica do Município, são de iniciativa privativa do Prefeito as leis que disponham sobre:

I. a criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta.

II. o regime jurídico servidores públicos do Município provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria.

III. os subsídios dos membros dos Poderes Legislativo e Executivo municipais.

Assinale:

Alternativas

se somente a afirmativa I estiver correta.

se somente a afirmativa II estiver correta.

se somente a afirmativa III estiver correta.

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.

se somente as afirmativas II e III estiverem corretas.

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Q643177

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Paulínia , Lei Orgânica do Município de Paulínia ,

Q643177 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Paulínia, o vereador não perderá o mandato em caso de

Alternativas

suspensão dos direitos políticos.

investidura no cargo de Secretário Municipal.

condenação criminal em sentença transitada em julgado.

adoção de procedimento incompatível com o decoro parlamentar.

deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, a terça parte das sessões ordinárias da Câmara.

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Q643176

Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Paulínia , Lei Orgânica do Município de Paulínia ,

Q643176 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Paulínia, é vedado ao Município

I. estabelecer cultos religiosos ou subvencioná-los, ainda que a título de colaboração de interesse público.

II. recusar fé aos documentos públicos.

III. criar distinções entre brasileiros ou preferência entre si.

Está correto o que se afirma em

Alternativas

I, apenas.

II, apenas.

III, apenas.

I e II, apenas.

II e III, apenas.

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Respostas

13: C

14: A

15: E

16: D

17: B

18: E

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