Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Morro Agudo para Concurso

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Q1618223 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
As leis municipais estabelecem que, nos loteamentos,
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Q1616126 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa correta a respeito do que dispõe o Código Tributário do Município de Morro Agudo (Lei Municipal n° 985/84) sobre as taxas a serem cobradas pelo Município.
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Q1616125 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito do imposto territorial urbano, dispõe o Código Tributário do Município de Morro Agudo (Lei Municipal n° 985/84) que
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Q1616124 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
A respeito da não incidência e da isenção do ITBI, a Lei Municipal n° 1.268/89 prevê que:
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Q1616123 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Municipal n° 1.268/89, que dispõe acerca do imposto de transmissão de bens e direitos reais sobre imóveis – ITBI, assinale a alternativa correta.
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Respostas
6: E
7: D
8: C
9: E
10: D