Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Lucélia para Concurso

Os terrenos, edificados ou não, situados nas áreas urbana e de expansão urbana do Município deverão ser, obrigatoriamente, mantidos limpos, capinados e isentos de quaisquer materiais nocivos à vizinhança e à coletividade.

A limpeza de terrenos, inclusive capinação, deverá ser realizada sempre que a vegetação atingir no máximo 20 centímetros de altura.

Nos terrenos referidos no presente artigo não será permitido conservar fossas abertas, escombros e construções inabitáveis.

Nenhuma das alternativas.