Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Jahu para Concurso

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Q1286699
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Jahu , Lei Complementar nº 265 de 2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jahu - SP Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Farmacêutico |
Q1286699 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, analisar a sentença abaixo:
Em nenhuma hipótese, a remuneração será objeto de arresto, sequestro ou penhora (1ª parte). O funcionário perderá vencimento dos dias em que faltar injustificadamente ao serviço, acrescido de um dia a título de descanso semanal remunerado (2ª parte).
A sentença está:
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Q1286698
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Jahu , Lei Complementar nº 265 de 2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jahu - SP Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Farmacêutico |
Q1286698 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em conformidade com a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o funcionário estável será:
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Q1286697
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Jahu , Lei Complementar nº 265 de 2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jahu - SP Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Farmacêutico |
Q1286697 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, reversão é o retorno à atividade do funcionário aposentado, quando insubsistentes as razões que determinaram a aposentadoria. Sobre a reversão, analisar os itens abaixo:
I. Não poderá reverter à atividade o aposentado que contar com mais de 65 anos. II. Dependerá de prova da capacidade do aposentado, verificada em exame médico. III. Far-se-á, exclusivamente, em cargo de idêntica denominação a daquele ocupado por ocasião da aposentadoria.
Estão CORRETOS:
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Q1286696
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Jahu , Lei Orgânica do Município de Jahu ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jahu - SP Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Farmacêutico |
Q1286696 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, é da competência administrativa do Município, em comum com a União e o Estado:
I. Proteger o meio ambiente e combater a poluição em quaisquer de suas formas. I. Autorizar o Prefeito e o Vice-Prefeito a se ausentarem do Município, quando a ausência exceder a 15 dias.
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Q1286660
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Jahu , Lei Complementar nº 265 de 2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Jahu - SP Prova: OBJETIVA - 2019 - Prefeitura de Jahu - SP - Enfermeiro PSF |
Q1286660 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Complementar nº 265/2005 - Estatuto dos Funcionários Públicos do Município, são deveres do funcionário, EXCETO:
Alternativas
Respostas
11: C
12: D
13: A
14: B
15: B
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