Questões de Concurso Sobre legislação do município de estância balneária de ilhabela em legislação dos municípios do estado de são paulo

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Q1791136
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Estância Balneária de Ilhabela , Lei Orgânica do Município de Estância Balneária de Ilhabela ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Técnico Ambiental |
Q1791136 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Pela Lei Orgânica do Município da Estância Balneária de Ilhabela, a implantação dos planos integrantes do processo de planejamento permanente municipal considera que
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Q1791135
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Estância Balneária de Ilhabela , Lei nº 421 de 2006 - Plano Diretor do Município ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Técnico Ambiental |
Q1791135 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo o artigo 60 da Lei Municipal no 421/2006, um dos programas da estratégia de Proteção e Qualificação Ambiental é denominado
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Q1791134
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Estância Balneária de Ilhabela , Lei nº 421 de 2006 - Plano Diretor do Município ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Técnico Ambiental |
Q1791134 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo

A Lei Municipal no 421/2006, em seu artigo 3o , inciso XXIX, informa que para efeito dessa Lei, o Plano Diretor Estratégico 

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Q1790595
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Estância Balneária de Ilhabela , Lei Orgânica do Município de Estância Balneária de Ilhabela ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Direito - Gestão Pública |
Q1790595 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Considere que o Prefeito do Município de Ilhabela pretende criar e instalar um órgão público com a função de prestar assistência e orientação jurídica à população carente do Município. No entanto, a subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) local questiona a legalidade dessa iniciativa do Prefeito. Nessa situação hipotética, considerando o disposto na Lei Orgânica do Município, assinale a alternativa correta.
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Q1790538
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Estância Balneária de Ilhabela , Lei Orgânica do Município de Estância Balneária de Ilhabela ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Arquivologia - Documental |
Q1790538 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Município de Ilhabela garantirá a todos o pleno exercício dos direitos culturais e o acesso às fontes de sua cultura, apoiará e incentivará a valorização e a difusão de suas manifestações, com prioridade para as diretamente ligadas aos bens, à história e à tradição de suas comunidades, por meio da preservação dos documentos, das obras e demais registros de valor histórico e científico, conforme consta da Seção
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Q1790537
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Estância Balneária de Ilhabela , Lei Orgânica do Município de Estância Balneária de Ilhabela ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Arquivologia - Documental |
Q1790537 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Seção IV – Dos atos municipais, que integra a Lei Orgânica do Município da Estância Balneária de Ilhabela, “os Poderes Municipais manterão os livros ou os registros eletrônicos, necessários ao bom andamento dos serviços, cronologicamente organizados e devidamente autenticados, sendo obrigatórios os [livros] de”
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Q1789969
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Estância Balneária de Ilhabela , Lei nº 421 de 2006 - Plano Diretor do Município ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Especialista Ambiental |
Q1789969 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Existe previsão no Plano Diretor de Ilhabela:
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Q1789954
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Estância Balneária de Ilhabela , Lei Orgânica do Município de Estância Balneária de Ilhabela ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Especialista Ambiental |
Q1789954 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Assinale a alternativa que traz, de forma correta, os instrumentos de implantação dos planos integrantes do processo de planejamento permanente do município de Ilhabela, previstos na sua Lei Orgânica, com a sua correta definição.
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Q1787408
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Estância Balneária de Ilhabela , Lei nº 529 de 2007 - Código de Posturas do Município ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Técnico em Enfermagem |
Q1787408 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Sobre a lei municipal n° 529/2007 da cidade de Ilhabela, é correto afirmar que
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Q1787236
Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo Legislação do Município de Estância Balneária de Ilhabela , Lei Orgânica do Município de Estância Balneária de Ilhabela ,
Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Analista - Administração de Empresas - Gestão Pública |
Q1787236 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Suponha que João é vereador do Município de Ilhabela e que ele deixou de comparecer em uma sessão legislativa a 06 (seis) sessões ordinárias consecutivas, sem apresentar qualquer laudo médico e sem licença ou missão autorizada pela Câmara Municipal.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Ilhabela, é correto afirmar que João
Alternativas
Respostas
21: D
22: A
23: C
24: E
25: D
26: B
27: E
28: A
29: A
30: A
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