Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Legislação do Município de Estância Balneária de Ilhabela para Concurso

Foram encontradas 41 questões

Q1793928 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica Municipal de Ilhabela, a execução e conservação de pavimentação, construção e conservação de estradas e ancoradouros devem ser reguladas pelo
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Q1793547 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Segundo a Lei Orgânica do Município da Estância Balneária de Ilhabela, que rege o Município, além de se atender aos princípios estabelecidos nas Constituições Federal e Estadual, devem ser seguidos os preceitos:
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Q1793540 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Municipal n° 1.178/2016, da Estância Balneária de Ilhabela,
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Q1793444 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
De acordo com a Lei Complementar n° 1.328/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Capítulo III, Seção II, a passagem de um Grau para outro, imediatamente superior, dentro do mesmo Nível, mediante classificação no processo de Avaliação de Desempenho, é a
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Q1793443 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Conforme a Lei Complementar n° 1.328/2018, da Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Ilhabela, Capítulo I, art. 1° , o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos do Quadro Geral terá como princípios básicos: 
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Respostas
11: C
12: C
13: A
14: B
15: A