Questões de Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo - Decreto nº 19.723 de 2017 para Concurso

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Q1118424 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O instrumento hábil para apuração da categoria construtiva e padrão de classificação do imóvel mediante informações declaradas pelo sujeito passivo ou pelo responsável técnico da obra, nos termos do Decreto Municipal nº 19.723/2017, é a
Alternativas
Q1118423 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com base no Decreto Municipal nº 19.723/2017, acerca da incidência e das isenções do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1045521 Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Com base no Decreto Municipal n° 19.723/2017, acerca do pedido de isenção de Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
1: E
2: A
3: E