Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina
Foram encontradas 4.316 questões
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
InoversaSul
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Analista de Contratos |
Q3148560
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Julgue o item a seguir, acerca da formalização e da fiscalização
de contratos, conforme o Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da Fundação InoversaSul (Resolução n.º 16/2024 –
CONSET).
A subcontratação somente será possível se a empresa subcontratada atender às exigências de habilitação impostas à contratada, no que couber, e desde que essa possibilidade esteja prevista em contrato, edital ou seus anexos.
A subcontratação somente será possível se a empresa subcontratada atender às exigências de habilitação impostas à contratada, no que couber, e desde que essa possibilidade esteja prevista em contrato, edital ou seus anexos.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
InoversaSul
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Analista de Contratos |
Q3148559
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Julgue o item a seguir, acerca da formalização e da fiscalização
de contratos, conforme o Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da Fundação InoversaSul (Resolução n.º 16/2024 –
CONSET).
Na assinatura de contratos, o representante legal da empresa a ser contratada deverá comprovar que possui poderes para celebrar o ajuste, salvo se for de conhecimento público e notório que o signatário é proprietário ou gerente da empresa.
Na assinatura de contratos, o representante legal da empresa a ser contratada deverá comprovar que possui poderes para celebrar o ajuste, salvo se for de conhecimento público e notório que o signatário é proprietário ou gerente da empresa.
Ano: 2025
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
InoversaSul
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2025 - InoversaSul - Analista de Contratos |
Q3148558
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Julgue o item a seguir, acerca da formalização e da fiscalização
de contratos, conforme o Regulamento Interno de Licitações e
Contratos da Fundação InoversaSul (Resolução n.º 16/2024 –
CONSET).
A atividade de fiscalização contratual deverá ser pautada por critérios razoáveis, considerando o nível de risco a ser enfrentado e os custos associados a ações de controle.
A atividade de fiscalização contratual deverá ser pautada por critérios razoáveis, considerando o nível de risco a ser enfrentado e os custos associados a ações de controle.
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Galvão - SC
Provas:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Professor – Língua Portuguesa
|
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Professor – Anos Iniciais |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Professor – Educação Física |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Professor – Educação Infantil |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Professor – Libras |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Professor – Língua Inglesa |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Professor – Segundo Professor |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Enfermeiro |
Q3139049
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município, serão auxiliares diretos do prefeito:
I. Os secretários, na condição de agentes políticos.
II. Os ocupantes de cargos de provimento em comissão e os designados para funções de confiança.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Os secretários, na condição de agentes políticos.
II. Os ocupantes de cargos de provimento em comissão e os designados para funções de confiança.
Está CORRETO o que se afirma:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Galvão - SC
Provas:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Psicólogo
|
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Monitor Social |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Fonoaudiólogo |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Farmacêutico |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Controlador Interno |
Q3137577
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Com base na Lei Complementar nº 520/2005 − Estatuto
dos Servidores Públicos Municipais, quando o servidor
aposentado por invalidez retorna à atividade pelo Instituto
Nacional do Seguro Social (INSS), após terem sido declarados
insubsistentes os motivos determinantes da aposentadoria,
esse servidor está passando pelo processo de:
Ano: 2025
Banca:
OBJETIVA
Órgão:
Prefeitura de Galvão - SC
Provas:
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Psicólogo
|
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Monitor Social |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Fonoaudiólogo |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Farmacêutico |
OBJETIVA - 2025 - Prefeitura de Galvão - SC - Controlador Interno |
Q3137576
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município, é de
competência exclusiva da Câmara Municipal:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor II (Arte) |
Q4367983
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do
município de Guaraciaba/SC, o concurso público terá
validade de:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor II (Arte) |
Q4367982
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do
município de Guaraciaba/SC, NÃO é uma forma de
provimento de cargo público:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor II (Arte) |
Q4367980
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Entre os itens abaixo foram citados algumas formas
pelas quais, segundo a Lei Orgânica de Guaraciaba/SC,
a soberania popular se manifesta e é exercida.
I.Pelo plebiscito. II.Pela iniciativa popular do processo legislativo. III.Pela ação fiscalizadora do sistema judiciário. IV.Pelo voto indireto.
Estão corretos:
I.Pelo plebiscito. II.Pela iniciativa popular do processo legislativo. III.Pela ação fiscalizadora do sistema judiciário. IV.Pelo voto indireto.
Estão corretos:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Cultural (Museu) |
Q4364151
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com sua Lei Orgânica, o Município de
Guaraciaba/SC, integra a união indissolúvel da
República Federativa do Brasil e o Estado de Santa
Catarina, tendo como fundamento:
I.A soberania e a dignidade da pessoa humana.
II.A cidadania e o pluralismo.
III.A defesa dos interesses individuais e coletivos.
IV.Os valores sociais e culturais do trabalho e da livre iniciativa.
Estão corretos:
I.A soberania e a dignidade da pessoa humana.
II.A cidadania e o pluralismo.
III.A defesa dos interesses individuais e coletivos.
IV.Os valores sociais e culturais do trabalho e da livre iniciativa.
Estão corretos:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Cultural (Museu) |
Q4364149
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Estatuto dos Servidores Públicos de Guaraciaba/SC
determina que, extinto o cargo ou declarada a sua
desnecessidade, o servidor estável ficará em
disponibilidade, com remuneração proporcional ao tempo
de serviço:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Cultural (Museu) |
Q4364147
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de
Guaraciaba/SC, o conjunto de atribuições,
responsabilidades, deveres e competências previstas na
estrutura organizacional, que devem ser atribuídas e
exercidas por um servidor público é a definição de:
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Professor Sobressalente - Edital nº 2 |
Q4356320
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Entre os itens abaixo citamos aqueles que, segundo o
Estatuto dos Servidores Públicos do município de
Guaraciaba/SC, são requisitos básicos para a investidura
em cargo público:
I.Nacionalidade brasileira ou situação equivalente.
II.Escolaridade de nível superior.
III.Idade mínima de vinte e um anos.
IV.Aptidão física e mental, salvo nos casos em que a Lei determine situação adversa.
Estão corretos:
I.Nacionalidade brasileira ou situação equivalente.
II.Escolaridade de nível superior.
III.Idade mínima de vinte e um anos.
IV.Aptidão física e mental, salvo nos casos em que a Lei determine situação adversa.
Estão corretos:
Ano: 2024
Banca:
Acesse Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Joaquim - SC
Prova:
Acesse Concursos - 2024 - Prefeitura de São Joaquim - SC - Contador Orçamentista |
Q4253232
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre o que é dever do município garantir,
de acordo com o Art. 109 da Lei Orgânica do
Município de São Joaquim, leia os itens a seguir
e responda o que se pede:
I - Creches e pré-escola, de forma que todas as crianças de zero a seis anos, que necessitem, tenham acesso.
II - Programas de alimentação para mulheres carentes grávidas ou em fase de amamentação.
III - Condições para que a criança e o adolescente permaneçam com a família.
IV - Incentivo e fiscalização das instituições particulares que cuidam da assistência às crianças, adolescentes e idosos.
Estão corretos os itens:
I - Creches e pré-escola, de forma que todas as crianças de zero a seis anos, que necessitem, tenham acesso.
II - Programas de alimentação para mulheres carentes grávidas ou em fase de amamentação.
III - Condições para que a criança e o adolescente permaneçam com a família.
IV - Incentivo e fiscalização das instituições particulares que cuidam da assistência às crianças, adolescentes e idosos.
Estão corretos os itens:
Ano: 2024
Banca:
Acesse Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Joaquim - SC
Prova:
Acesse Concursos - 2024 - Prefeitura de São Joaquim - SC - Contador Orçamentista |
Q4253231
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município
de São Joaquim, será aposentado
voluntariamente, com proventos integrais, os
homens com quanto tempo de serviço.
Ano: 2024
Banca:
Acesse Concursos
Órgão:
Prefeitura de São Joaquim - SC
Prova:
Acesse Concursos - 2024 - Prefeitura de São Joaquim - SC - Contador Orçamentista |
Q4253229
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
O Estatuto dos servidores Públicos do
Município de São Joaquim, em seu Art. 42 trata
sobre a remuneração, que é a retribuição
pecuniária devida mensalmente ao servidor pelo
efetivo exercício do cargo, correspondente ao
vencimento, acrescido de vantagens financeiras
permanentes ou temporárias, previstas no
Estatuto.
Sobre a remuneração, de acordo com o estatuto, marque V para verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa correta:
( ) Nenhum servidor, ativo ou inativo, poderá perceber, mensalmente, vencimento superior ao subsídio do Presidente da Câmara.
( ) A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, será feita sempre no mês de março de cada ano entre o Sindicato e o Prefeito.
( ) O vencimento é irredutível.
Sobre a remuneração, de acordo com o estatuto, marque V para verdadeiro e F para falso, após assinale a alternativa correta:
( ) Nenhum servidor, ativo ou inativo, poderá perceber, mensalmente, vencimento superior ao subsídio do Presidente da Câmara.
( ) A revisão geral da remuneração dos servidores públicos, será feita sempre no mês de março de cada ano entre o Sindicato e o Prefeito.
( ) O vencimento é irredutível.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Tupy
Órgão:
Prefeitura de São Francisco do Sul - SC
Prova:
Instituto Tupy - 2024 - Prefeitura de São Francisco do Sul - SC - Advogado |
Q3730564
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº
008/2003, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores
Públicos do Município de São Francisco do Sul,
assinale a alternativa que NÃO CORRESPONDE a uma
licença que pode ser concedida ao servidor público.
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Técnico de Enfermagem ESF - Edital nº 2 |
Q3665723
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considerando a Lei Orgânica Municipal de São José do
Cedro/SC, julgue as frases abaixo:
I. O território do Município só poderá ter seus limites alterados pela forma estabelecida na Constituição Federal e na legislação estadual.
II. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos através de sistema proporcional, pelo voto direto e secreto, dentre brasileiros maiores de dezoito anos, no gozo de seus direitos políticos e com domicílio no Município, mediante pleito simultâneo à Prefeito e Vice - Prefeito.
III. Os Vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, e na circunscrição do Município.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
I. O território do Município só poderá ter seus limites alterados pela forma estabelecida na Constituição Federal e na legislação estadual.
II. O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores eleitos através de sistema proporcional, pelo voto direto e secreto, dentre brasileiros maiores de dezoito anos, no gozo de seus direitos políticos e com domicílio no Município, mediante pleito simultâneo à Prefeito e Vice - Prefeito.
III. Os Vereadores gozam de inviolabilidade por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato, e na circunscrição do Município.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões).
Ano: 2024
Banca:
AMEOSC
Órgão:
Prefeitura de São José do Cedro - SC
Prova:
AMEOSC - 2024 - Prefeitura de São José do Cedro - SC - Técnico de Enfermagem ESF - Edital nº 2 |
Q3665722
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos
Municipais de São José do Cedro/SC (Lei Complementar
nº 83, de 29 de novembro de 2019) serão concedidos
aos servidores ou à sua família, os seguintes auxílios
pecuniários:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Fênix
Órgão:
Prefeitura de São José do Cerrito - SC
Prova:
Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de São José do Cerrito - SC - Fiscal de Rendas e Posturas |
Q3529583
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Nos termos do Código de Posturas Municipal, Os
estabelecimentos comerciais poderão ocupar com mesas e
cadeiras, parte do passeio correspondente à testada do
edifício, desde que fique livre para o trânsito público uma faixa
do passeio de largura mínima de:
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