Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

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Q1187509
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palhoça , Lei nº 1.320 de 2001 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC
Q1187509 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa que indica corretamente  uma situação em qual o segurado inativo perderá a qualidade da condição de segurado ao regime próprio de previdência social do Município de Palhoça.
Alternativas
Q1184684
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Palhoça , Lei Orgânica do Município de Palhoça ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Palhoça - SC
Q1184684 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Palhoça, a Defesa do Consumidor será feita mediante: 1. pesquisa, informação, divulgação e orientação ao consumidor. 2. fiscalização de preços, pesos e medidas, observada a competência normativa da União. 3. promoção de publicidade enganosa.  4. atendimento, orientação, conciliação e encaminhamento do consumidor, por meio de órgãos especializados. Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q1182256
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Orgânica do Município de Bombinhas ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC
Q1182256 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bombinhas (SC), é permitido no território do Município de Bombinhas:
Alternativas
Q1182191
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Bombinhas , Lei Orgânica do Município de Bombinhas ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Bombinhas - SC
Q1182191 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Bombinhas (SC), são condições essenciais para a investidura no cargo de Secretário Municipal ou em cargo da mesma natureza:
1. ser brasileiro  2. estar no exercício dos direitos políticos  3. ser maior de vinte e um anos  4. ser maior de dezoito anos  5. ser estrangeiro
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q667587
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de São Miguel do Oeste ,
Ano: 2015 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de São Miguel D`Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2015 - Prefeitura de São Miguel do Oeste - SC - Advogado |
Q667587 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise os itens abaixo:

I- Todo cargo tem função, mas pode haver função sem cargo;

II- Os cargos distribuem-se em classes e carreiras, mas nunca criam-se isolados.

Essas afirmações:

Alternativas
Q600419
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Blumenau ,
Ano: 2015 Banca: FURB Órgão: ISSBLU - SC Prova: FURB - 2015 - ISSBLU - SC - Agente Administrativo |
Q600419 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre o salário-maternidade, no âmbito do ISSBLU, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q600418
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Blumenau ,
Ano: 2015 Banca: FURB Órgão: ISSBLU - SC Prova: FURB - 2015 - ISSBLU - SC - Agente Administrativo |
Q600418 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sobre o auxílio-doença no âmbito do ISSBLU, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q600417
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Blumenau ,
Ano: 2015 Banca: FURB Órgão: ISSBLU - SC Prova: FURB - 2015 - ISSBLU - SC - Agente Administrativo |
Q600417 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Quanto à comprovação de invalidez permanente, como se encontra declarada oficialmente no âmbito do ISSBLU? Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q600401
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Blumenau , Lei Complementar nº 660/07 ,
Ano: 2015 Banca: FURB Órgão: ISSBLU - SC Prova: FURB - 2015 - ISSBLU - SC - Agente Administrativo |
Q600401 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
À luz do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de Blumenau/Lei Complementar nº 660/07, analise os deveres do servidor público e identifique o(s) correto(s):
I- Ausentar-se do serviço durante o expediente sem prévia autorização do superior imediato.
II- Retirar, sem prévia anuência da autoridade competente, qualquer documento ou objeto da repartição.
III- Zelar pela economia do material e conservação do patrimônio público.
IV- Fazer pronta comunicação à chefia imediata do motivo de seu não comparecimento ao serviço.
V- Receber presente, comissão ou vantagem de qualquer espécie, em razão de suas atribuições.
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q583876
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú , Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Legislativo |
Q583876 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, a parte do território do Município, dividido para fins administrativos de circunscrição territorial e de jurisdição municipal, com denominação própria, recebe a denominação de:
Alternativas
Q583875
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú , Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Legislativo |
Q583875 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, a Comissão Parlamentar de Inquérito:

1. é uma investigação conduzida pelo Poder Executivo com auxílio do Poder Legislativo.

2. poderá ter composição mista com membros dos Legislativos Municipal e Estadual.

3. deverá ter prazo certo para a sua conclusão.

4. poderá ser criada para a apuração de fato determinado.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

Alternativas
Q583874
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú , Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Legislativo |
Q583874 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, são condições de elegibilidade para o exercício do mandato de Vereador:
1. o domicilio eleitoral na circunscrição, ou nos municípios limítrofes 2. a nacionalidade brasileira 3. a idade mínima de vinte e um anos 4. o alistamento eleitoral
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q583873
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú , Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Legislativo |
Q583873 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, é correto afirmar sobre o Poder Legislativo Municipal.
Alternativas
Q583872
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú , Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Legislativo |
Q583872 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, são poderes do Município, independentes e harmônicos entre si:
Alternativas
Q583871
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú , Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Legislativo |
Q583871 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, é competência exclusiva da Câmara Municipal dispor sobre:
Alternativas
Q583869
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú , Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Legislativo |
Q583869 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú, assinale a alternativa que indica corretamente o instrumento legislativo necessário para se promover a alteração do nome do município, bem como a mudança de sua sede.
Alternativas
Q583866
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú , Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Legislativo |
Q583866 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Assinale a alternativa que indica corretamente a estrutura das leis que, grafada em caracteres maiúsculos, propiciará identificação numérica singular à lei e será formada pelo título designativo da espécie normativa, pelo número respectivo e pelo ano de promulgação.
Alternativas
Q583865
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú , Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Legislativo |
Q583865 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
É correto afirmar sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis.
Alternativas
Q583853
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú , Lei Orgânica do Município de Balneário Camboriú ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Legislativo |
Q583853 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de Balneário Camboriú, o Município poderá dividir-se, para fins exclusivamente administrativos, em:
Alternativas
Q583852
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Balneário Camboriú , Lei nº 1.069 de 1991 - Estatuto e Plano de Carreira dos Funcionários Públicos Civis ,
Ano: 2015 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Balneário Camboriú - SC Prova: FEPESE - 2015 - Prefeitura de Balneário Camboriú - SC - Analista Legislativo |
Q583852 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto dos Funcionários, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Respostas
3941: D
3942: D
3943: D
3944: A
3945: C
3946: C
3947: D
3948: C
3949: C
3950: A
3951: C
3952: B
3953: E
3954: A
3955: C
3956: B
3957: C
3958: B
3959: D
3960: A
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