Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso - Página 198

Q1764268

Ano: 2018 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2018 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Tributos |

Q1764268 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

É uma forma de penalidade administrativa, segundo o Estatuto do Servidores Públicos do Município de Seara/SC:

A

Advertência

B

Nomeação

C

Reversão

D

Recondução

E

Readaptação

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Q1764267

Ano: 2018 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2018 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Tributos |

Q1764267 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O conceito de remuneração apresentado no Plano de Cargos e Sistema de Evolução Funcional dos Servidores do Município de Seara/SC é de:

A

Retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em Lei.

B

Retribuição pecuniária básica paga, mensalmente, ao empregado público em virtude do exercício do emprego e correspondente padrão.

C

Vencimento do cargo, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes e temporárias, estabelecidas em Lei.

D

Vantagem variável concedida ao servidor efetivo ou estável na forma da Constituição Federal, pelo exercício de funções estranhas ao cargo, direção, chefia, assessoramento, ou outras que justificarem a sua concessão.

E

De graduação horizontal ascendente em cada classe indicando o caminho natural para a evolução funcional por desempenho.

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Q1764266

Ano: 2018 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2018 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Tributos |

Q1764266 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Julgue as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA:

A

O Município de Seara está fundamentado nos princípios que formam o Estado Monárquico Brasileiro.

B

O Município de Seara é uma unidade da República Federativa do Brasil e do Estado de Santa Catarina.

C

O Município de Seara possui personalidade de direito público interno.

D

O Município de Seara objetiva o seu desenvolvimento com a construção de uma comunidade livre, justa e solidária.

E

O Município de Seara está fundamentado nos princípios da: dignidade da pessoa humana, do valor social do trabalho, da livre iniciativa e do pluralismo político.

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Q1764265

Ano: 2018 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2018 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Tributos |

Q1764265 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Assinale a alternativa que NÃO compreende o processo legislativo municipal, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Seara/SC:

A

Emendas à Lei Orgânica do Município.

B

Leis Complementares.

C

Leis Ordinárias.

D

Decretos legislativos.

E

Emendas à Constituição Federal do Brasil.

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Q1764264

Ano: 2018 Banca: AMAUC Órgão: Prefeitura de Seara - SC Prova: AMAUC - 2018 - Prefeitura de Seara - SC - Fiscal de Tributos |

Q1764264 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Seara/SC, ao município compete prover a tudo quanto diga respeito ao seu peculiar interesse e ao bem-estar da população. Julgue as alternativas abaixo a assinale a que NÃO representa atribuição do Município:

A

Elaborar o plano plurianual, a lei de diretrizes orçamentárias e orçamento anual, prevendo a receita e fixando a despesa, com base em planejamento adequado.

B

Dispor sobre a administração, utilização e alienação de seus bens.

C

Prover sobre a limpeza das vias e logradouros públicos, remoção e destino do lixo domiciliar e de outros resíduos de qualquer natureza.

D

Criar Poder Judiciário Municipal.

E

Promover o adequado ordenamento do seu território urbano, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo.

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Q1750285

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guaraciaba - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Guaraciaba - SC - Assistente Administrativo |

Q1750285 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

(1) O governo municipal realiza-se através de seus dois Poderes, Executivo e Legislativo, que são a Prefeitura e a Câmara de Vereadores, com suas funções específicas e divididas. (2) Tanto a Prefeitura como a Câmara, por meio da divisão de funções, exercem suas atribuições com plena independência entre si e em relação aos poderes e órgãos da União e dos Estados.

Sobre o trecho acima podemos afirmar:

A

Apenas a primeira frase está correta.

B

Apenas a segunda frase está correta.

C

Está completamente correto.

D

Está completamente incorreto.

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Q1749957

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente Administrativo |

Q1749957 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise o trecho a seguir e assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: “O _____________________________ é exercido pela Câmara Municipal, composta de Vereadores, eleitos através de sistema proporcional, dentre cidadãos maiores de 18 anos, no exercício dos direitos políticos, pelo voto direto e secreto.”

A

Poder Executivo.

B

Poder Tributário.

C

Poder Legislativo.

D

Poder Monarquio.

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Q1749952

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Tunápolis - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Tunápolis - SC - Agente Administrativo |

Q1749952 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

No município de Tunápolis - SC, o Poder Executivo é exercido pelo Prefeito, auxiliados pelos:

A

Magistrados Federais.

B

Secretários do Município.

C

Ministros de Estado.

D

Juízes do Município.

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Q1735848

Ano: 2018 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Iporã do Oeste - SC Prova: AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Iporã do Oeste - SC - Agente Administrativo |

Q1735848 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Iporã do Oeste/SC, analise: I - Pertencem ao patrimônio municipal as terras devolutas que se localizem dentro de seus limites; II - Todos os bens municipais devem ser cadastrados, com a identificação respectiva, numerandose os móveis, segundo o que for estabelecido em regulamento, os quais ficarão sob a responsabilidade do Titular da Secretaria ou Departamento a que forem distribuídos, e mantendo-se em livro de registro a relação descritiva dos bens imóveis; III - Os bens municipais destinar-se-ão prioritariamente ao uso público, assegurando o respeito aos princípios e normas de proteção ao meio ambiente, ao patrimônio histórico, cultural e arquitetônico, garantindo-se sempre o interesse social. Dos itens acima:

A

Apenas os itens I e II estão corretos.

B

Apenas os itens I e III estão corretos.

C

Apenas os itens II e III estão corretos.

D

Todos os itens estão corretos.

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Q1305969

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Assistente Social | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Enfermeiro | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Farmacêutico | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Fisioterapeuta | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Médico | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Nutricionista | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Psicólogo | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Bioquímico Farmacêutico | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Engenheiro Agrônomo | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Fiscal de Obras | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Fiscal de Tributos Municipais | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Odontólogo | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Fonoaudiólogo | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Médico Veterinário |

Q1305969 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira, Lei Orgânica do Município de Videira, assinale a alternativa correta acerca do concurso público.

A

Uma vez aprovado, o candidato não poderá renunciar à nomeação correspondente à sua classificação.

B

A qualquer tempo, o candidato aprovado no concurso público poderá optar pelo reposicionamento no último lugar da lista de classificados.

C

O candidato que, antecipadamente, renunciar à sua classificação deverá ser nomeado na convocação imediatamente posterior a que renunciou.

D

O aprovado que solicitar o seu reposicionamento passará a figurar na última posição da lista geral de classificados, quando a lista de classificados no concurso público for maior do que o número de vagas oferecidas no edital.

E

A renuncia do candidato à nomeação correspondente à sua classificação e a opção pelo reposicionamento no último lugar da lista de classificados somente poderão ocorrer após o término do prazo para a respectiva posse.

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Q1304577

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Médico |

Q1304577 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

O conjunto de cargos públicos de caráter comissionado deverá ser, obrigatoriamente, ocupado por servidores detentores de cargos de provimento efetivo, no percentual mínimo de:

A

15%

B

25%

C

50%

D

90%

E

99%

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Q1304576

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Médico |

Q1304576 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme a Lei Complementar do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira, que exigem, para seu provimento, concurso público de provas ou de provas e títulos de acordo com sua natureza e a complexidade são os cargos:

A

Públicos de estágio.

B

De trabalhos voluntários.

C

Públicos de caráter efetivo.

D

Públicos com contrato pela CLT.

E

Públicos de caráter comissionado.

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Q1304556

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Assistente Social | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Enfermeiro | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Farmacêutico | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Fisioterapeuta | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Médico | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Nutricionista | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Psicólogo | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Bioquímico Farmacêutico | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Engenheiro Agrônomo | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Fiscal de Obras | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Fiscal de Tributos Municipais | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Odontólogo | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Fonoaudiólogo | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Médico Veterinário |

Q1304556 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Videira, compete privativamente ao Prefeito a iniciativa dos projetos de Lei que disponham sobre:
1. Criação, extinção ou transformação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta e indireta. 2. Fixação ou aumento da remuneração dos servidores. 3. Regime jurídico, provimento dos cargos, estabilidade e aposentadoria dos servidores. 4. Plano Plurianual, Diretrizes Orçamentárias e Orçamento.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

A

São corretas apenas as afirmativas 3 e 4.

B

São corretas apenas as afirmativas 1, 2 e 3.

C

São corretas apenas as afirmativas 1, 3 e 4.

D

São corretas apenas as afirmativas 2, 3 e 4.

E

São corretas as afirmativas 1, 2, 3 e 4.

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Q1304398

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Assistente Social | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Enfermeiro | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Farmacêutico | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Fisioterapeuta | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Médico | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Nutricionista | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Psicólogo | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Bioquímico Farmacêutico | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Engenheiro Agrônomo | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Fiscal de Obras | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Fiscal de Tributos Municipais | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Odontólogo | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Fonoaudiólogo | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Médico Veterinário |

Q1304398 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Analise o texto abaixo de acordo com Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira:

À servidora gestante, ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão é assegurada a Licença Maternidade, com duração de ................ dias, cuja responsabilidade do pagamento é atribuída ao Regime ................ de Previdência Social.
Assinale a alternativa que completa corretamente as lacunas do texto.

A

120 • Misto

B

120 • Geral

C

120 • Próprio

D

180 • Geral

E

180 • Próprio

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Q1304304

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Analista de Nível Superior | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Assistente Social | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Enfermeiro | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Farmacêutico | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Fisioterapeuta | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Médico | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Nutricionista | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Psicólogo | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Bioquímico Farmacêutico | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Engenheiro Agrônomo | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Fiscal de Obras | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Fiscal de Tributos Municipais | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Odontólogo | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Fonoaudiólogo | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Médico Veterinário |

Q1304304 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Videira, a investidura em cargo público ocorre com:

A

a posse.

B

a nomeação.

C

a exoneração.

D

o efetivo exercício.

E

a aprovação em concurso público.

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Q1304244

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Videira - SC Provas: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Agente Administrativo | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Técnico de Enfermagem | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Agente de Trânsito | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Agente Social | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Auxiliar de Saúde Bucal | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Auxiliar Educacional | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Técnico em Saúde Bucal | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Técnico Eletricista | FEPESE - 2018 - Prefeitura de Videira - SC - Técnico em Vigilância Sanitária |

Q1304244 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Videira, o Poder Legislativo municipal é exercido:

A

pela Câmara de Vereadores.

B

pelo Tribunal de Contas da União.

C

pelo Tribunal de Contas do Estado.

D

pelo Conselho Nacional de Justiça.

E

pelo Ministério Público Federal.

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Q1300633

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de São José - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de São José - SC - Supervisor Escolar |

Q1300633 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com os pressupostos presentes na Proposta Curricular de São José, a responsabilidade social pela criança não é apenas da família.
O Estado, bem como a sociedade civil, precisa assumir um projeto econômico-político-social-cultural que contemple a infância como:

A

Artefato social.

B

Período frágil na vida da criança.

C

Momento voltado à conformação dos corpos.

D

Período propício para impor as regras de convivência e bons costumes.

E

Categoria social.

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Q1299838

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Tributarista Fiscal |

Q1299838 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Preceitua a Lei Orgânica Municipal:

A

A criação, organização e supressão de distritos depende da edição de Decretos.

B

É vedado ao Município associar-se ao Estado visando à execução de funções públicas.

C

O Município de Rio das Antas é composto pelo distrito de Rio das Antas e pelo distrito de Ipoméia.

D

A associação aos demais Municípios com a finalidade de defesa de interesses comuns não encontra respaldo na legislação.

E

A ação municipal será desenvolvida prioritária e essencialmente no distrito-sede do Município.

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Q1299830

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Tributarista Fiscal |

Q1299830 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

São Poderes do Município, conforme preceitua a Lei Orgânica:

A

O Legislativo e o Executivo.

B

O Executivo e o Judiciário.

C

O Legislativo e o Judiciário.

D

O Legislativo e o Ministério Público.

E

O Executivo, o Legislativo e o Judiciário.

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Q1299829

Ano: 2018 Banca: FEPESE Órgão: Prefeitura de Rio das Antas - SC Prova: FEPESE - 2018 - Prefeitura de Rio das Antas - SC - Tributarista Fiscal |

Q1299829 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Conforme a Lei Orgânica Municipal de 1993, os bens imóveis necessários à realização de obras e serviços de interesse do Município serão adquiridos:

A

Somente por desapropriação.

B

Apenas por compra.

C

Apenas por compra ou doação.

D

Apenas por permuta e desapropriação.

E

Por compra, permuta, doação e desapropriação.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

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