Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina
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I. Piso salarial mínimo, inclusive para os que recebem remuneração variável.
II. Salário-família para seus dependentes, na forma da lei.
III. Férias semestrais remuneradas, com pelo menos, um terço a mais do que a remuneração normal.
IV. Irredutibilidade de salário ou vencimento, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Sobre as assertivas acima, estão CORRETAS:
I. Piso salarial mínimo, inclusive para os que recebem remuneração variável.
II. Salário-família para seus dependentes, na forma da lei.
III. Férias semestrais remuneradas, com pelo menos, um terço a mais do que a remuneração normal.
IV. Irredutibilidade de salário ou vencimento, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Sobre as assertivas acima, estão CORRETAS:
De acordo com o Art. 106 da Lei Orgânica do Município de Descanso/SC, são direitos dos servidores municipais:
I. Piso salarial mínimo, inclusive para os que recebem remuneração variável.
II. Salário-família para seus dependentes, na forma da lei.
III. Férias semestrais remuneradas, com pelo menos, um terço a mais do que a remuneração normal.
IV. Irredutibilidade de salário ou vencimento, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Sobre as assertivas acima, estão CORRETAS
De acordo com o Art. 106 da Lei Orgânica do Município de Descanso/SC, são direitos dos servidores municipais:
I. Piso salarial mínimo, inclusive para os que recebem remuneração variável.
II. Salário-família para seus dependentes, na forma da lei.
III. Férias semestrais remuneradas, com pelo menos, um terço a mais do que a remuneração normal.
IV. Irredutibilidade de salário ou vencimento, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Sobre as assertivas acima, estão CORRETAS:
De acordo com o Art. 106 da Lei Orgânica do Município de Descanso/SC, são direitos dos servidores municipais:
I. Piso salarial mínimo, inclusive para os que recebem remuneração variável.
II. Salário-família para seus dependentes, na forma da lei.
III. Férias semestrais remuneradas, com pelo menos, um terço a mais do que a remuneração normal.
IV. Irredutibilidade de salário ou vencimento, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Sobre as assertivas acima, estão CORRETAS:
Segundo a Lei Orgânica do Município de Descanso/SC, só será necessário a Câmara Municipal conceder autorização o Prefeito, por necessidade de serviço, a ausentar-se do Município, quando o afastamento for superior:
De acordo com o Art. 106 da Lei Orgânica do Município de Descanso/SC, são direitos dos servidores municipais:
I. Piso salarial mínimo, inclusive para os que recebem remuneração variável.
II. Salário-família para seus dependentes, na forma da lei.
III. Férias semestrais remuneradas, com pelo menos, um terço a mais do que a remuneração normal.
IV. Irredutibilidade de salário ou vencimento, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
Sobre as assertivas acima, estão CORRETAS:
Excerto I
Para ausentar-se do município por prazo inferior a 15(quinze) dias o Prefeito e o Vice-Prefeito ou viajar para fora do Território Brasileiro, necessitam de autorização específica da Câmara, independentemente do prazo, sob pena de perder o mandato.
Excerto II
No caso de doença, o Prefeito poderá licenciar-se sem a necessidade de ser devidamente comprovado.
Sobre os excertos acima, assinale a alternativa CORRETA:
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