Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina para Concurso - Página 120

Q2347308

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Agente Administrativo | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Fiscal de Obras, Postura e Tributos |

Q2347308 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município.

O 13º Salário corresponde a 1/12 (um doze avos) por mês, da média anual da remuneração do servidor. Sobre o 13º salário, assinale a alternativa INCORRETA.

A

A fração de mês igual ou superior a 15 (quinze) dias será considerada como mês integral.

B

O 13º Salário será integralmente pago até o dia 20 (vinte) do mês de dezembro de cada ano.

C

O servidor exonerado perceberá sua gratificação relativa ao 13º salário, proporcionalmente aos meses de exercício, calculada sobre a média da remuneração do período precedente à exoneração, trabalhado no ano.

D

O 13º Salário será considerado para cálculo de vantagens pecuniárias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2347307

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Agente Administrativo | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Fiscal de Obras, Postura e Tributos |

Q2347307 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município.

Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em Lei. Nesse sentido, analise as assertivas:

I. Nenhum servidor, em jornada integral, receberá, a título de vencimento, importância inferior ao salário mínimo nacional.
II. O vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens de caráter permanente, é irredutível.

Das assertivas, pode-se afirmar que:

A

I e II estão corretas.

B

Apenas II está incorreta.

C

Apenas I está incorreta.

D

I e II estão incorretas.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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Q2347306

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Agente Administrativo | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Fiscal de Obras, Postura e Tributos |

Q2347306 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município.

Quantos dos itens a seguir apresentam situações que acarretam em vacância do cargo público?
I. Exoneração. II. Demissão. III. Aposentadoria. IV. Posse em outro cargo acumulável.

A

Todos os 4.

B

Apenas 3 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Apenas 1 deles.

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Q2347305

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Agente Administrativo | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Fiscal de Obras, Postura e Tributos |

Q2347305 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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A questão se refere à Lei Orgânica do Município.

Não perde o mandato o Vereador investido no cargo de Secretário Municipal, Secretário ou Ministro de Estado e o Vereador licenciado pela Câmara por motivo de doença ou para tratar, sem remuneração, de assuntos de seu interesse particular, desde que neste caso, o afastamento não ultrapasse cento e vinte dias por sessão legislativa. Nessa direção, o Suplente deve ser convocado em todos os casos de vaga ou licença superiores a ________, ressalvados os casos de deliberações que necessitem de quórum qualificado.

Qual alternativa preenche, CORRETAMENTE, a lacuna?

A

5 dias.

B

10 dias.

C

15 dias.

D

20 dias.

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Q2347304

Ano: 2024 Banca: Instituto Fênix Órgão: Prefeitura de Abelardo Luz - SC Provas: Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Agente Administrativo | Instituto Fênix - 2024 - Prefeitura de Abelardo Luz - SC - Fiscal de Obras, Postura e Tributos |

Q2347304 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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A questão se refere à Lei Orgânica do Município.

Compete ao Município, EXCETO:

A

Legislar sobre assuntos de interesse local;

B

Aplicar suas rendas, prestando contas e publicando balancetes, nos prazos fixados em lei;

C

Organizar e prestar, apenas diretamente, os serviços públicos.

D

Promover a proteção do patrimônio histórico, cultural, artístico, natural, observada a legislação e a ação fiscalizadora Federal e Estadual.

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Q2346904

Q2346904 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município.

O serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de _____________ em relação à hora normal de trabalho, nos dias normais da semana; e com acréscimo de __________ em relação à hora normal de trabalho, nos dias reservados ao descanso remunerado, compreendidos como sendo os dias de domingo e dias de feriados.

Qual alternativa preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas acima?

A

25%; 50%.

B

50%; 100%.

C

25%; 75%.

D

100%; 150%.

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Q2346903

Q2346903 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município.

A remoção a pedido para os membros do magistério poderá ocorrer anualmente no final do ano letivo "dezembro", a partir de publicação de edital próprio para as inscrições dos profissionais da educação interessados. Para os demais servidores poderão ter a sua remoção efetivada a qualquer tempo. Para os membros do Magistério o quadro das vagas disponíveis para a remoção será publicado, no mural da Secretaria Municipal da Educação, com antecedência de 5 dias úteis da escolha de vagas para a remoção. Quando existir mais de um candidato inscrito por vaga serão usados os seguintes critérios de desempate:

I. Maior tempo de exercício no Magistério Público Municipal de Abelardo Luz em dias. II. Maior tempo de serviço na área de atuação. III. Maior habilitação. IV. Maior idade.

Quantos dos itens acima está(ão) CORRETO(S)?

A

Todos os 4.

B

Apenas 3 deles.

C

Apenas 2 deles.

D

Apenas 1 deles.

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Q2346902

Q2346902 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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A questão se refere ao Estatuto dos Servidores do Município.

Após quantos anos ininterruptos de efetivo exercício, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, fará jus a 01 (um) mês de Licença como Prêmio, com a remuneração do cargo efetivo?

A

10 anos.

B

6 anos.

C

4 anos.

D

5 anos.

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Q2346901

Q2346901 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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A questão se refere à Lei Orgânica do Município.

Acerca das reuniões da Câmara Municipal de Vereadores, assinale a alternativa INCORRETA.

A

As reuniões ordinárias serão realizadas sempre em dias úteis.

B

A sessão legislativa não será interrompida sem a aprovação do projeto de lei de diretrizes orçamentárias.

C

A convocação extraordinária da Câmara Municipal far-se-á exclusivamente pelo seu Presidente e pelo Prefeito.

D

Na sessão legislativa extraordinária, a Câmara deliberará sobre a matéria para a qual foi convocada.

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Q2346900

Q2346900 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

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A questão se refere à Lei Orgânica do Município.

Compete privativamente à Câmara Municipal exercer as seguintes atribuições, EXCETO:

A

Emendar a Lei Orgânica Municipal.

B

Elaborar o seu regimento interno.

C

Dispor sobre a sua organização, funcionamento, polícia, criação, transformação e fixação da respectiva remuneração, observados os parâmetros estabelecidos na lei de diretrizes orçamentárias.

D

Autorizar a alteração de denominação de próprios, vias e logradouros públicos.

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Q4014635

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Educação Infantil |

Q4014635 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei complementar nº 16, de 20 de novembro de 2015, dispõe sobre o Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belmonte.
Acesso em: https://leismunicipais.com.br/a1/sc/b/belmonte

À luz do que institui a Lei enunciada - TÍTULO I - CAPÍTULO II - DO CONCURSO PÚBLICO − marque o parágrafo que não está em conformidade com o caput do Art. 8º.
Art. 8º O concurso respeitará a natureza e a complexidade do cargo, podendo ser realizado em etapas, conforme dispuser o respectivo Edital.

A

§ 4º O prazo de validade do concurso e as condições de sua realização serão fixados em edital, que será amplamente divulgado e publicado na imprensa Oficial do Município, no site oficial e, ao menos, em um jornal de circulação regional.

B

§ 2º Às pessoas portadoras de deficiência é assegurado o direito de se inscreverem em concurso público para provimento de cargo, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, nos termos do edital do concurso.

C

§ 1º A inscrição do candidato está condicionada ao pagamento do valor fixado pelo edital, ressalvadas as hipóteses de isenção nele expressamente previstas.

D

§ 3º Nos casos em que couber, será de 5% (cinco) por cento do total das vagas oferecidas em concurso, a reserva de vagas para as pessoas de que trata o § 2º deste artigo.

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Q4014450

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Informática |

Q4014450 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de Belmonte/SC, o servidor estável cujo cargo for declarado extinto ou desnecessário pelo órgão a que servir, ficará:

A

Em disponibilidade não remunerada, podendo ser aproveitado em qualquer outro cargo.

B

Impedido de prestar concurso público.

C

Em disponibilidade remunerada com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, podendo ser aproveitado em cargo compatível à critério da administração.

D

Impedido de exercer função pública.

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Q4014296

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Inglês |

Q4014296 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica de Belmonte/SC, o servidor estável cujo cargo for declarado extinto ou desnecessário pelo órgão a que servir, ficará:

A

Impedido de exercer função pública.

B

Em disponibilidade remunerada com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço, podendo ser aproveitado em cargo compatível à critério da administração.

C

Em disponibilidade não remunerada, podendo ser aproveitado em qualquer outro cargo.

D

Impedido de prestar concurso público.

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Q4014290

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Belmonte - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor de Inglês |

Q4014290 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Acerca do Regime Jurídico e o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Belmonte/SC (2015), julgue as sentenças abaixo como VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F):

1.(__)O servidor é obrigado a avisar, através de meios idôneos, à sua chefia imediata, no próprio dia em que, por doença, não possa comparecer ao serviço.

2.(__)A exoneração por iniciativa da autoridade competente ocorre quando o servidor toma posse ou entra em exercício no prazo legal.

3.(__)Salvo nos casos excepcionais, devidamente justificados, poderá o trabalho em horário extraordinário exceder a quatro horas diárias, tendo como limite total o máximo de 80 (oitenta) horas mensais.

Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A

1.V, 2.V, 3.F.

B

1.F, 2.V, 3.V.

C

1.V, 2.F, 3.V.

D

1.V, 2.F, 3.F.

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Q3996280

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor de Artes |

Q3996280 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

De acordo com a Lei Orgânica do município de Guarujá do Sul/SC, as entidades dotadas de personalidade jurídica própria que compõem a Administração Indireta do Município se classificam em:

I. Autarquia e empresa pública.

II.Sociedade de economia mista e fundação pública.

III.Estatal e autarquia.

IV.Fundação pública e estatal.

Estão corretos:

A

Os itens I e II.

B

Os itens II e III.

C

Os itens III e IV.

D

Os itens I e IV.

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Q3996277

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor de Artes |

Q3996277 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Segundo a Lei Orgânica do município de Guarujá do Sul/SC, preservar a ordem pública e dispor sobre espetáculos e diversões públicas é:

A

Competência privativa do município.

B

Competência comum da união e do município.

C

Competência comum do estado e do município.

D

Competência comum da união, do estado e do município.

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Q3994495

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor de Geografia |

Q3994495 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Em relação a Lei Ordinária nº 1.807, de 24 de abril de 2006, analise excerto abaixo:

"Condição de trabalho compatíveis com a dignidade da profissão e remuneração condigna com a qualificação exigida para o exercício da atividade".

Disponível em: https://sapl.guarujadosul.sc.leg.br/ta/89/text

A definição refere-se a:

A

Consciência social.

B

Valorização profissional.

C

Valorização da qualificação.

D

Aprimoramento da qualidade do ensino público municipal.

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Q3988302

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Guarujá do Sul - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Guarujá do Sul - SC - Professor de Matemática |

Q3988302 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Entre os itens abaixo citamos algumas das vantagens que poderão ser pagas ao funcionário, além do vencimento, segundo o Estatuto Unificado dos Servidores Públicos Civis do município de Guarujá do Sul/SC.

I.Ajuda de custo e diárias.

II.Diárias e indenizações.

III.Abono família e auxílio doença.

IV.Gratificação/adicionais e abono família.

Estão CORRETOS:

A

Os itens I e IV.

B

Os itens II e IV.

C

Os itens I e III.

D

Os itens II e III.

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Q3892616

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Auxiliar Administrativo |

Q3892616 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica de Itapiranga/SC determina que para ouvir a opinião pública e para decidir sobre assuntos de interesse específico do Município, do distrito, do subdistrito ou do bairro o Prefeito Municipal poderá:

A

Realizar consultas populares.

B

Intimar os Conselhos Municipais para reunião extraordinária.

C

Promover reuniões com os líderes comunitários.

D

Solicitar Sessão Extraordinária na Câmara Municipal.

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Q3892580

Ano: 2023 Banca: AMEOSC Órgão: Prefeitura de Itapiranga - SC Prova: AMEOSC - 2023 - Prefeitura de Itapiranga - SC - Operador de Estação de Tratamento de Água e Esgoto |

Q3892580 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica de Itapiranga/SC determina que para ouvir a opinião pública e para decidir sobre assuntos de interesse específico do Município, do distrito, do subdistrito ou do bairro o Prefeito Municipal poderá:

A

Intimar os Conselhos Municipais para reunião extraordinária.

B

Promover reuniões com os líderes comunitários.

C

Solicitar Sessão Extraordinária na Câmara Municipal.

D

Realizar consultas populares.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

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7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

7.7: MENOR PREÇO É HOJE!

Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de santa catarina

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