Q2189776Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Art. 21 da Lei Orgânica do Município
São João do Oeste/SC, quem será responsável pelos
atos praticados pelo servidor público municipal no
exercício de seu cargo ou função:
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Q2189775Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Art. 44 da Lei Orgânica do Município
de São João do Oeste/SC, quais são as condições
necessárias para que as deliberações sejam tomadas
em sessões da Câmara de Vereadores:
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Q2189327Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Das opções abaixo qual NÃO é uma afirmação correta
sobre o servidor público estável no que dispõe no Artigo
15º da Lei Orgânica do Município de São João do
Oeste/SC em seu § 1º:
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Q2189051Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Das opções abaixo qual NÃO é uma afirmação correta
sobre o servidor público estável no que dispõe no Artigo
15º da Lei Orgânica do Município de São João do
Oeste/SC em seu § 1º:
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