Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Orgânica do Município de Florianópolis para Concurso

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Q2431645
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Florianópolis , Lei Orgânica do Município de Florianópolis ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Professor de Dança |
Q2431645 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Considerando-se a Lei Orgânica do Município, é correto afirmar que:

Alternativas
Q2431644
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Florianópolis , Lei Orgânica do Município de Florianópolis ,
Ano: 2023 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Prova: FURB - 2023 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Professor de Dança |
Q2431644 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

A Lei Orgânica do Município de Florianópolis, em seu art. 31, afirma que o servidor, entre outros, será aposentado:


III. voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições (entre outras):

§ 5º Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em _________, em relação ao disposto no inciso III, para o professor que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio.


Assinale a alternativa que corretamente completa a lacuna no excerto:

Alternativas
Q452772
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Florianópolis , Lei Orgânica do Município de Florianópolis ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Provas: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Serviços Públicos - Tipo 1 | FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico em Agrimensura |
Q452772 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em relação aos Poderes Municipais e seus integrantes, a Lei Orgânica de Florianópolis estabelece que:
Alternativas
Q452771
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Florianópolis , Lei Orgânica do Município de Florianópolis ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Provas: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal de Serviços Públicos - Tipo 1 | FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Técnico em Agrimensura |
Q452771 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
A Lei Orgânica de Florianópolis dispõe que compete ao Município prover o que é de interesse local e do bem-estar de sua população como, dentre outras, a seguinte atribuição:
Alternativas
Q452325
Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina Legislação do Município de Florianópolis , Lei Orgânica do Município de Florianópolis ,
Ano: 2014 Banca: FGV Órgão: Prefeitura de Florianópolis - SC Provas: FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Administrador | FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro Civil - Tipo 1 | FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Engenheiro Sanitarista Ambiental | FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Arquiteto - Tipo 1 | FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Fiscal do Meio Ambiente - Tipo 1 | FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Geógrafo | FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Geólogo | FGV - 2014 - Prefeitura de Florianópolis - SC - Bibliotecário |
Q452325 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica de Florianópolis, compete privativamente à Câmara Municipal:
Alternativas
Respostas
11: D
12: A
13: C
14: B
15: B
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