Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho para Concurso

Foram encontradas 77 questões

Q2232220 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 57º, o Conselho do Município é órgão superior de consulta do Prefeito e dele participam, além do vice-prefeito e o presidente da Câmara:
I.os líderes dos partidos, dos blocos parlamentares e do governo na Câmara Municipal. II.os secretários municipais e os de cargo correspondente na Câmara Municipal. III.seis cidadãos brasileiros, com mais de 35 anos de idade, sendo três nomeados pelo Prefeito Municipal e três eleitos pela Câmara Municipal, todos com mandato de dois anos vedada a recondução.
É correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2232077 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 64º:
I. o Município adotará política de oportunidade de crescimento profissional aos seus servidores.
BEM COMO
II. o município proporcionará remuneração compatível com o mercado de trabalho para a função respectiva, oportunidade de progresso funcional e acesso de escalão superior.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta: 
Alternativas
Q2232075 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 1º, o município de Doutor Pedrinho, em união indissolúvel à República Federativa do Brasil e ao Estado de Santa Catarina, assume a esfera local do Governo, dentro do Estado Democrático de Direito e fundamenta sua experiência no/na: 
Alternativas
Q2232020 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
As divisas intermunicipais do município de Doutor Pedrinho, ao norte, são: 
Alternativas
Q2232017 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 3º, é/são objetivo(s) do Município de Doutor Pedrinho:
Alternativas
Respostas
31: D
32: C
33: B
34: B
35: E