Questões de ConcursoComentadas sobre lei complementar nº 07 de 2002 – regime jurídico estatutário dos servidores públicos do município de bombinhas em legislação dos municípios do estado de santa catarina
Q1750706Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Em conformidade com o Estatuto do Servidor Público de Bombinhas, Lei Complementar 7/2002, a posse
é o ato que completa e investidura em cargo público, a competência para dar posse em cargo público no
Poder Executivo pertence ao:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Q1750701Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar nº 07/2002, que institui o regime jurídico único dos servidores
públicos do Município de Bombinhas, o servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo
de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 3 (três) anos de efetivo
exercício. Dotado de estabilidade o servidor:
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Q1711644Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com a Lei Complementar 07/2002, estatuto do servidor público do Município de Bombinhas,
que institui o regime jurídico único, o conceito de recondução está correto na alternativa:
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Q1679370Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Além do tempo de serviço prestado pelo servidor no desempenho de seu cargo, também será
considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de, EXCETO: (Estatuto do Servidor Público
de Bombinhas / Lei Complementar n° 007/2002)
Q1077049Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto do Servidor Público
do Município de Bombinhas, assinale a alternativa
que indica corretamente o instituto jurídico que
representa o conjunto de cargos de idêntica natureza,
denominação e qualificação.
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