Questões de Concurso Sobre legislação do município de xavantina em legislação dos municípios do estado de santa catarina

Questões Discursivas

Foram encontradas 65 questões

Q4188192 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considere a hipótese de um professor da rede municipal de Xavantina que exerceu suas funções exclusivamente no magistério da educação infantil e do ensino fundamental e médio. Ele consulta o setor de recursos humanos sobre os requisitos para sua aposentadoria voluntária. Conforme o art. 24 da Lei Orgânica do Município de Xavantina, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q4188108 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise as assertivas abaixo, considerando a disciplina do art. 23 da Lei Orgânica de Xavantina sobre a remuneração e os direitos dos servidores municipais:

I.A fixação dos padrões de vencimento deve observar a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos, os requisitos para investidura e as peculiaridades do cargo.
II.Os membros de Poder, detentores de mandato eletivo e Secretários Municipais são remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de gratificações, abonos ou verbas de representação.
III.A remuneração do serviço extraordinário deve ser superior, em no mínimo trinta por cento, à do serviço normal.
IV.Os Poderes Executivo e Legislativo do Município devem publicar, anualmente, os valores de subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4188107 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considere a hipótese de um professor da rede municipal de Xavantina que exerceu suas funções exclusivamente no magistério da educação infantil e do ensino fundamental e médio. Ele consulta o setor de recursos humanos sobre os requisitos para sua aposentadoria voluntária. Conforme o art. 24 da Lei Orgânica do Município de Xavantina, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q4188103 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Avalie cuidadosamente as afirmativas a seguir sobre estabilidade e direito de associação sindical do servidor municipal de acordo com a Lei Orgânica, e marque com (V) quando verdadeira e (F) quando falsa:

(_)A estabilidade é adquirida após três anos de efetivo exercício pelos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, sendo obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
(_)Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, ele será reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.
(_)É livre a associação profissional ou sindical do servidor público municipal, podendo haver várias associações sindicais distintas para servidores da administração direta, autarquias e fundações. 
(_)Os servidores da administração indireta, das empresas públicas e de economia mista, todos regidos pela CLT, poderão associar-se em sindicato próprio.

Assinale a sequência correta:
Alternativas
Q4188101 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Imagine que um pesquisador da história político-administrativa catarinense está reconstruindo a linha do tempo da emancipação de Xavantina. Ao consultar os registros oficiais, ele identifica marcos legais e cronológicos relevantes. Sobre esses marcos, indique a alternativa correta:
Alternativas
Q4188065 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Avalie cuidadosamente as afirmativas a seguir sobre estabilidade e direito de associação sindical do servidor municipal de acordo com a Lei Orgânica, e marque com (V) quando verdadeira e (F) quando falsa:

( )A estabilidade é adquirida após três anos de efetivo exercício pelos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, sendo obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
( )Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, ele será reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.
( )É livre a associação profissional ou sindical do servidor público municipal, podendo haver várias associações sindicais distintas para servidores da administração direta, autarquias e fundações.
( )Os servidores da administração indireta, das empresas públicas e de economia mista, todos regidos pela CLT, poderão associar-se em sindicato próprio.

Assinale a sequência correta: 
Alternativas
Q4188064 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considere a hipótese de um professor da rede municipal de Xavantina que exerceu suas funções exclusivamente no magistério da educação infantil e do ensino fundamental e médio. Ele consulta o setor de recursos humanos sobre os requisitos para sua aposentadoria voluntária. Conforme o art. 24 da Lei Orgânica do Município de Xavantina, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q4188061 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise as assertivas abaixo, considerando a disciplina do art. 23 da Lei Orgânica de Xavantina sobre a remuneração e os direitos dos servidores municipais:

I.A fixação dos padrões de vencimento deve observar a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos, os requisitos para investidura e as peculiaridades do cargo.
II. Os membros de Poder, detentores de mandato eletivo e Secretários Municipais são remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de gratificações, abonos ou verbas de representação.
III. A remuneração do serviço extraordinário deve ser superior, em no mínimo trinta por cento, à do serviço normal.
IV. Os Poderes Executivo e Legislativo do Município devem publicar, anualmente, os valores de subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4188013 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Avalie cuidadosamente as afirmativas a seguir sobre estabilidade e direito de associação sindical do servidor municipal de acordo com a Lei Orgânica, e marque com (V) quando verdadeira e (F) quando falsa:

( )A estabilidade é adquirida após três anos de efetivo exercício pelos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, sendo obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.

( )Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, ele será reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.

( )É livre a associação profissional ou sindical do servidor público municipal, podendo haver várias associações sindicais distintas para servidores da administração direta, autarquias e fundações.

( )Os servidores da administração indireta, das empresas públicas e de economia mista, todos regidos pela CLT, poderão associar-se em sindicato próprio.


Assinale a sequência correta: 
Alternativas
Q4188009 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise as assertivas abaixo, considerando a disciplina do art. 23 da Lei Orgânica de Xavantina sobre a remuneração e os direitos dos servidores municipais:

I.A fixação dos padrões de vencimento deve observar a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos, os requisitos para investidura e as peculiaridades do cargo.

II. Os membros de Poder, detentores de mandato eletivo e Secretários Municipais são remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de gratificações, abonos ou verbas de representação.

III. A remuneração do serviço extraordinário deve ser superior, em no mínimo trinta por cento, à do serviço normal.

IV. Os Poderes Executivo e Legislativo do Município devem publicar, anualmente, os valores de subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4188008 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considere a hipótese de um professor da rede municipal de Xavantina que exerceu suas funções exclusivamente no magistério da educação infantil e do ensino fundamental e médio. Ele consulta o setor de recursos humanos sobre os requisitos para sua aposentadoria voluntária. Conforme o art. 24 da Lei Orgânica do Município de Xavantina, marque a alternativa correta: 
Alternativas
Q4187970 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Considere a hipótese de um professor da rede municipal de Xavantina que exerceu suas funções exclusivamente no magistério da educação infantil e do ensino fundamental e médio. Ele consulta o setor de recursos humanos sobre os requisitos para sua aposentadoria voluntária. Conforme o art. 24 da Lei Orgânica do Município de Xavantina, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q4187966 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Imagine que um pesquisador dahistóriapolítico-administrativa catarinenseestáreconstruindo alinha do tempo da emancipaçãode Xavantina. Aoconsultar os registros oficiais, ele identifica marcos legaise cronológicos relevantes. Sobre esses marcos, indiquea alternativa correta:
Alternativas
Q4187877 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Imagine que um pesquisador da história político-administrativa catarinense está reconstruindo a linha do tempo da emancipação de Xavantina. Ao consultar os registros oficiais, ele identifica marcos legais e cronológicos relevantes. Sobre esses marcos, indique a alternativa correta:
Alternativas
Q4187876 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Analise as assertivas abaixo, considerando a disciplina do art. 23 da Lei Orgânica de Xavantina sobre a remuneração e os direitos dos servidores municipais: 

I.A fixação dos padrões de vencimento deve observar a natureza, o grau de responsabilidade e a complexidade dos cargos, os requisitos para investidura e as peculiaridades do cargo. 
II.Os membros de Poder, detentores de mandato eletivo e Secretários Municipais são remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de gratificações, abonos ou verbas de representação.
III.A remuneração do serviço extraordinário deve ser superior, em no mínimo trinta por cento, à do serviço normal.
IV.Os Poderes Executivo e Legislativo do Município devem publicar, anualmente, os valores de subsídio e da remuneração dos cargos e empregos públicos.

Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q4187872 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Avalie cuidadosamente as afirmativas a seguir sobre estabilidade e direito de associação sindical do servidor municipal de acordo com a Lei Orgânica, e marque com (V) quando verdadeira e (F) quando falsa:

(_)A estabilidade é adquirida após três anos de efetivo exercício pelos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, sendo obrigatória a avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade.
(_)Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, ele será reintegrado, e o eventual ocupante da vaga, se estável, será reconduzido ao cargo de origem, sem direito a indenização, ou aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade.
(_)É livre a associação profissional ou sindical do servidor público municipal, podendo haver várias associações sindicais distintas para servidores da administração direta, autarquias e fundações.
(_)Os servidores da administração indireta, das empresas públicas e de economia mista, todos regidos pela CLT, poderão associar-se em sindicato próprio.

Assinale a sequência correta:
Alternativas
Q1761191 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Dentre as atribuições do Auditor de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Xavantina estão a de verificar os atos de admissão de pessoal, aposentadoria, reforma, revisão de proventos e pensão para posterior registro no Tribunal de Contas. Em qual das situações elencadas abaixo o aprovado em concurso público para professor NÃO poderá tomar posse no cargo público municipal ao qual foi aprovado?
Alternativas
Q1761188 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Xavantina, instituído pela Lei Complementar 002/2000, são estáveis após 3(três) anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O servidor público estável não perderá o cargo:
Alternativas
Q1761181 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Sem prejuízo dos deveres e proibições previstos em legislação específica, os servidores lotados na Controladoria Geral do Município de Xavantina, por força da Lei Complementar Municipal 82/2019, deverão:
Alternativas
Q1761180 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Os servidores lotados na Controladoria Geral do Município de Xavantina terão, no exercício de suas atribuições legais, as seguintes garantias, exceto:
Alternativas
Respostas
41: C
42: A
43: B
44: A
45: D
46: C
47: E
48: B
49: D
50: D
51: C
52: A
53: E
54: E
55: E
56: A
57: D
58: E
59: D
60: A