Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Doutor Pedrinho para Concurso

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 1º, o município de Doutor Pedrinho, em união indissolúvel à República Federativa do Brasil e ao Estado de Santa Catarina, assume a esfera local do Governo, dentro do Estado Democrático de Direito e fundamenta sua experiência no/na:

Segundo a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 57º, o Conselho do Município é órgão superior de consulta do Prefeito e dele participam:
I.o Vice-Prefeito.
II.o Presidente da Câmara.
III.os líderes dos partidos, dos blocos parlamentares e do governo na Câmara Municipal.
IV.os secretários municipais e os de cargo correspondente na Câmara Municipal.
V.seis cidadãos brasileiros, com mais de 35 anos de idade, sendo três nomeados pelo Prefeito Municipal e três eleitos pela Câmara Municipal, todos com mandato de dois anos vedada a recondução.
É correto o que se afirma em: 

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 1º, o município de Doutor Pedrinho, em união indissolúvel à República Federativa do Brasil e ao Estado de Santa Catarina, assume a esfera local do Governo, dentro do Estado Democrático de Direito e fundamenta sua experiência no/na: 

Segundo a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 64º:
I.o Município adotará política de oportunidade de crescimento profissional aos seus servidores. II.o Município concede, em todos os casos, a conversão de férias em dinheiro. III. o Município não assegura empregos a pessoas com deficiência.
É correto o que se afirma em: 

Segundo a Lei Orgânica do Município de Doutor Pedrinho, em seu artigo 57º, o Conselho do Município é órgão superior de consulta do Prefeito e dele participam, além do vice-prefeito e o presidente da Câmara:

I.os líderes dos partidos, dos blocos parlamentares e do governo na Câmara Municipal.

II.os secretários municipais e os de cargo correspondente na Câmara Municipal.

III.seis cidadãos brasileiros, com mais de 35 anos de idade, sendo três nomeados pelo Prefeito Municipal e três eleitos pela Câmara Municipal, todos com mandato de dois anos vedada a recondução.

É correto o que se afirma em: