Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina - Legislação do Município de Cordilheira Alta para Concurso

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Q1296658 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
De acordo com o Art. 14 da Lei Orgânica do Município de Cordilheira Alta, quais são os poderes do Município, independentes e harmônicos entre si?
Alternativas
Q1295616 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina

Quanto à nomeação, considerando o disposto no Art. 9º da Lei Complementar nº 018/2001, pode-se afirmar que ela será feita das seguintes formas:


I. Em caráter efetivo.
II. Em comissão, para cargos, declarados em Lei, de livre nomeação e exoneração.
III. Em caráter provisório.
IV. Por indicação.


Quais estão INCORRETAS?

Alternativas
Q1295615 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme o Art. 159 da Lei Complementar nº 018/2001, a ação, quanto a créditos resultantes da relação de trabalho entre os servidores públicos e o município, terá prazo prescricional de ________ anos, observado o limite de ______ anos após a extinção da relação de trabalho.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas dos trechos acima.
Alternativas
Q1295614 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Conforme exposto no Art. 62 da Lei Complementar 018/2001, as férias serão concedidas nos 12 (doze) meses subsequentes à data em que o servidor tiver adquirido o direito, de acordo com a escala organizada pela Administração Municipal e participada por escrito ao servidor, com antecedência mínima de quantos dias?
Alternativas
Q1295612 Legislação dos Municípios do Estado de Santa Catarina
Segundo as disposições do Art. 161 da Lei Orgânica, o Município aplicará anualmente, na manutenção e no desenvolvimento de ensino, nunca menos de ______________ da receita resultante dos impostos, compreendida a proveniente de transferências. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima. 
Alternativas
Respostas
11: A
12: D
13: B
14: D
15: D