Questões de Concurso Sobre lei orgânica do município de ji-paraná em legislação dos municípios do estado de rondônia

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Foram encontradas 8 questões

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Q4187677
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Ji-Paraná , Lei Orgânica do Município de Ji-Paraná ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Veterinário |
Q4187677 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
A inter-relação entre o meio ambiente ecologicamente equilibrado e a saúde pública é um dos pilares do direito sanitário moderno. A degradação ambiental afeta diretamente a incidência de doenças na população, exigindo do poder público municipal uma postura ativa. Assim, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente, a Lei Orgânica de Ji-Paraná (LOM) impõe incumbências específicas ao município. Considerando o impacto direto do meio ambiente na saúde preventiva e, ainda, as disposições normativas da LOM sobre as referidas incumbências, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4187676
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Ji-Paraná , Lei Orgânica do Município de Ji-Paraná ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Veterinário |
Q4187676 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
O federalismo cooperativo brasileiro impõe a repartição de competências materiais entre os entes da federação, visando à máxima eficiência na prestação dos serviços essenciais à população. A Lei Orgânica Municipal (LOM) estabelece o rol de competências do município de Ji-Paraná, que são desempenhadas sem prejuízo de outras que exerça isoladamente ou em comum (com a União e o Estado). Sobre as obrigações municipais em questão, assinale a afirmativa que apresenta a correta competência do município. 
Alternativas
Q4187675
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Ji-Paraná , Lei Orgânica do Município de Ji-Paraná ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Veterinário |
Q4187675 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
A Assistência Social, juntamente com a Saúde e a Previdência, compõe o tripé da seguridade social brasileira. A Lei Orgânica de Ji-Paraná disciplina a execução dos programas de ação municipal nessa área, alinhando-se aos ditames da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS – Lei Federal nº 8.742/1993). De acordo com a Lei Orgânica Municipal (LOM) e, ainda, acerca da prestação e objetivos da Assistência Social no município, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4187673
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Ji-Paraná , Lei Orgânica do Município de Ji-Paraná ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Veterinário |
Q4187673 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
O direito à saúde engloba não apenas o tratamento de enfermidades, mas também ações de cunho preventivo e de recuperação social, especialmente em temas sensíveis que afetam a juventude e a segurança pública local. A Lei Orgânica de Ji-Paraná estabelece diretrizes claras sobre o papel do município no enfrentamento à dependência química. Nos termos da Lei Orgânica Municipal (LOM) e, ainda, quanto à política de combate ao uso de entorpecentes, é lícita a seguinte atuação do município: 
Alternativas
Q4187671
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Ji-Paraná , Lei Orgânica do Município de Ji-Paraná ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Ji-Paraná - RO Prova: Instituto Consulplan - 2026 - Prefeitura de Ji-Paraná - RO - Médico Veterinário |
Q4187671 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Hipoteticamente, o prefeito municipal, no exercício de seu mandato, foi formalmente acusado pelo Ministério Público Esta dual (MP) pela prática do crime comum de desvio de verbas públicas, originalmente destinadas à compra de respiradores para a rede municipal de saúde. A denúncia do MP foi recebida pelo órgão judiciário competente. À luz das regras de responsabilidade do prefeito previstas na Lei Orgânica municipal de Ji-Paraná (LOM), da necessária simetria constitucional, e, ainda, da jurisprudência consolidada nos tribunais superiores, o prefeito será julgado: 
Alternativas
Q1696585
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Ji-Paraná , Lei Orgânica do Município de Ji-Paraná ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Motorista |
Q1696585 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
O Poder Legislativo Municipal é exercido pelo(a):
Alternativas
Q1696583
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Ji-Paraná , Lei Orgânica do Município de Ji-Paraná ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Motorista |
Q1696583 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
A Lei Orgânica do Município de Ji-Paraná dispõe que compete ao Município, sem prejuízo de outras competências que exerça isoladamente ou em comum com a União e o Estado:
Alternativas
Q1696363
Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Ji-Paraná , Lei Orgânica do Município de Ji-Paraná ,
Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Procurador |
Q1696363 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia
Dispõe a Lei Orgânica do Município de Ji-Paraná que, desde que licenciado, se afaste da vereança, não perde o mandato o Vereador investido no cargo de:
Alternativas
Respostas
1: B
2: B
3: D
4: C
5: B
6: C
7: A
8: D
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