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Q1006124

Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Jaru , Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Assistente Administrativo |

Q1006124 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

A Lei Municipal nº 2.228/GP/2017 que estabelece o estatuto dos servidores públicos municipais é clara quando trata da reintegração. De acordo com a referida Lei, reintegração é a reinvestidura do servidor:

Alternativas

instável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando validada a sua contratação por decisão administrativa ou judicial.

estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

instável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando validada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial.

estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando validada a sua contratação por decisão administrativa ou judicial.

instável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua contratação por decisão administrativa ou judicial.

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Q1006115

Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Jaru , Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Prova: IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Assistente Administrativo |

Q1006115 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Na Lei que instituiu o regime jurídico dos servidores públicos, civis da união no Art. 49 trata das vantagens que poderão ser pagas aos servidores. Uma das vantagens pagas é:

Alternativas

ajuda de custo.

diárias

transporte

auxílio moradia.

indenizações

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Q1006089

Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Jaru , Lei Orgânica do Município de Jaru ,

Ano: 2019 Banca: IBADE Órgão: Prefeitura de Jaru - RO Provas: IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Assistente Administrativo | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Auxiliar de Farmácia | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Obras | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Saúde | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Fiscal de Trânsito | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Técnico em Enfermagem | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Técnico em Informática | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Técnico em Laboratório | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Técnico em Raio X | IBADE - 2019 - Prefeitura de Jaru - RO - Técnico em Saúde Bucal |

Q1006089 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

Nos termos da Lei Orgânica do Município de Jaru, a Administração Municipal compreende:

Alternativas

o Poder Executivo, exercido pelos Vereadores, e o Poder Legislativo, exercido pelos Secretários Municipais, sob orientação do Prefeito.

o Poder Executivo, exercido pelo Prefeito, e o Poder Legislativo, exercido pela Câmara Municipal, através dos Vereadores.

o Poder Judiciário, exercido pelos juízes de carreira, e o Poder Executivo, exercido pelo Prefeito.

o Poder Judiciário, exercido através dos Secretários Municipais, e o Poder Legislativo, exercido pelo Prefeito.

o Poder Legislativo, exercido pelo Congresso Nacional, e o Poder Executivo, exercido pelo Presidente da República.

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Q1006088

Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia Legislação do Município de Jaru , Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,

Q1006088 Legislação dos Municípios do Estado de Rondônia

De acordo com o Estatuto do Servidor Público do Município de Jaru, quando trata do assunto “Das Responsabilidades” do servidor, dispõe que as sanções civis, penais e administrativas:

Alternativas

poderão cumular-se, sendo independentes entre si.

só podem ser aplicadas de forma cumulativa.

têm gradações punitivas diferentes, sendo a sanção administrativa a mais grave das três.

são decorrentes do exercício regular das atribuições pelo servidor.

dependem umas das outras.

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13: B

14: E

15: B

16: A

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