Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de minas gerais

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Q4159934
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Betim , Lei Orgânica do Município de Betim ,
Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Betim - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - Prefeitura de Betim - MG - Procurador Municipal |
Q4159934 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre as normas previstas na Lei Orgânica do Município de Betim, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q4106660
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Santa Cruz do Escalvado , Lei Complementar nº 013 de 2019 - Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Administração Pública Direta de Santa Cruz do Escalvado ,
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG Prova: FCM - 2022 - Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG - Coveiro, Oficial de Obras, Operário |
Q4106660 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme a Lei Complementar nº 013/2019 do Município de Santa Cruz do Escalvado – MG, a capacitação dos servidores municipais tem como um de seus objetivos
Alternativas
Q4106659
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Santa Cruz do Escalvado , Lei Complementar nº 013 de 2019 - Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores da Administração Pública Direta de Santa Cruz do Escalvado ,
Ano: 2022 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG Prova: FCM - 2022 - Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado - MG - Coveiro, Oficial de Obras, Operário |
Q4106659 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Informe se são verdadeiras (V) ou falsas (F) as descrições dos requisitos básicos para provimento do cargo público, conforme Lei Complementar nº 013/2019 do Município de Santa Cruz do Escalvado – MG.

(_) Nacionalidade brasileira.

(_) Idade mínima de 18 (dezoito) anos.

(_) Nível de escolaridade exigido para o desempenho do cargo.

(_) Condições de saúde física e mental adequadas ao exercício do cargo.

De acordo com as afirmações, a sequência correta é 
Alternativas
Q4087172
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Barbacena , Lei nº 3.245 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Barbacena - MG Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Técnico em Informática | Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Agente Administrativo |
Q4087172 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Trata-se de uma espécie de afastamento, nos termos do Estatuto dos Servidores Municipais de Barbacena: 
Alternativas
Q4087171
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Barbacena , Lei nº 3.245 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Barbacena - MG Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Técnico em Informática | Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Agente Administrativo |
Q4087171 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Dentre os requisitos para a investidura no cargo público efetivo municipal de Barbacena, inclui-se: 
Alternativas
Q4087170
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Barbacena , Lei Orgânica do Município de Barbacena ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Barbacena - MG Provas: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Técnico em Informática | Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Agente Administrativo |
Q4087170 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Município de Barbacena, ao dispor sobre loteamentos e arruamentos, nos termos da Lei Orgânica, deverá exigir reserva de áreas destinadas a:
Alternativas
Q4086879
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Barbacena , Lei nº 3.245 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Barbacena - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Operador de Som e Vídeo |
Q4086879 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A exoneração de cargo efetivo, de acordo com a Lei nº 3.245 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena, poderá ocorrer quando, EXCETO: 
Alternativas
Q4086877
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Barbacena , Lei Orgânica do Município de Barbacena ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Barbacena - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Operador de Som e Vídeo |
Q4086877 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Barbacena, ao Município é vedado, EXCETO:
Alternativas
Q4086876
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Barbacena , Lei nº 3.245 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Barbacena - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Operador de Som e Vídeo |
Q4086876 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei nº 3.245 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena, é proibido ao servidor, EXCETO: 
Alternativas
Q4086875
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Barbacena , Lei nº 3.245 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Barbacena - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Operador de Som e Vídeo |
Q4086875 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei nº 3.245 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena, prevê concessões aos seus servidores, de modo que Diogo, servidor público da Câmara Municipal de Barbacena, poderá ausentar-se do serviço sem qualquer prejuízo:
Alternativas
Q4086874
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Barbacena , Lei nº 3.245 de 1995 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Câmara de Barbacena - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Câmara de Barbacena - MG - Operador de Som e Vídeo |
Q4086874 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
“Maria Alyce, servidora pública da Câmara Municipal de Barbacena, necessitou ausentar-se do Município, a serviço, em caráter transitório, fazendo jus ao recebimento de determinada indenização prevista na Lei nº 3.245 – Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Barbacena.” É correto afirmar que a indenização será concedida:
Alternativas
Q4086593
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Caeté ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Almoxarife |
Q4086593 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta, EXCETO:
Alternativas
Q4086590
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Caeté ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Almoxarife |
Q4086590 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município de Caeté estabelece que o exercício direto do poder pelo povo no município se dá, mediante, EXCETO:
Alternativas
Q4086589
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Caeté ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Almoxarife |
Q4086589 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
À luz da Lei nº 2.573/2009, que trata do plano geral de empregos, carreira e salários dos empregados públicos do município de Caeté, analise as afirmativas a seguir.

I. O adicional por serviço extraordinário será de 50% do valor da hora normal.
II. Empregado público é o ocupante de emprego público, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
III. A duração do trabalho do empregado público não poderá exceder quarenta e quatro horas semanais.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q4086558
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Caeté , Lei Orgânica do Município de Caeté ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Atendente de Educação Infantil |
Q4086558 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica Municipal poderá ser emendada mediante proposta, EXCETO:
Alternativas
Q4086557
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Caeté ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Atendente de Educação Infantil |
Q4086557 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Natália é contratada pela Secretaria Municipal de Saúde de Caeté, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público. Nutricionista de formação, Natália atuará em um programa lançado pelo SUS – Sistema Único de Saúde, para redução da obesidade infantil, com prazo previsto de cinco meses. De acordo com a Lei Orgânica do Município, Natália poderá ter seu contrato prorrogado, EXCETO: 
Alternativas
Q4086555
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Caeté ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Atendente de Educação Infantil |
Q4086555 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município de Caeté estabelece que o exercício direto do poder pelo povo no município se dá, mediante, EXCETO:
Alternativas
Q4086554
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Caeté ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Atendente de Educação Infantil |
Q4086554 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
À luz da Lei nº 2.573/2009, que trata do plano geral de empregos, carreira e salários dos empregados públicos do município de Caeté, analise as afirmativas a seguir.

I. O adicional por serviço extraordinário será de 50% do valor da hora normal.
II. Empregado público é o ocupante de emprego público, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT.
III. A duração do trabalho do empregado público não poderá exceder quarenta e quatro horas semanais.

Está correto o que se afirma em
Alternativas
Q4086533
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Caeté ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Secretária Escolar |
Q4086533 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei nº 2.573/2009, que trata do plano geral de empregos, carreira e salários dos empregados públicos do município de Caeté, a duração da jornada de trabalho será estabelecida através:
Alternativas
Q4086532
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Caeté , Lei Orgânica do Município de Caeté ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura de Caeté - MG Prova: Instituto Consulplan - 2022 - Prefeitura de Caeté - MG - Secretária Escolar |
Q4086532 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Será assegurado aos empregados públicos, de acordo com a Lei Orgânica do Município de Caeté, os seguintes direitos, EXCETO: 
Alternativas
Respostas
1481: D
1482: D
1483: B
1484: A
1485: C
1486: A
1487: A
1488: B
1489: A
1490: D
1491: A
1492: B
1493: C
1494: B
1495: B
1496: A
1497: C
1498: B
1499: A
1500: C
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