Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de minas gerais

Questões Discursivas

Foram encontradas 3.015 questões

www.qconcursos.com
Q1730583
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Muriaé , Lei nº 2.165 de 1997 - Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: DEMSUR Provas: Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Engenheiro Civil | Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Arquiteto/Urbanista |
Q1730583 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme a Lei de criação do DEMSUR (Nº2165/97) Art. 2° - O Departamento Municipal de Saneamento Urbano – DEMSUR, com sede na cidade de Muriaé – MG área de atuação no perímetro urbano, distritos e povoados, tem as seguintes finalidades:
I – Os serviços de captação, adução, tratamento e distribuição de água potável esgotamento sanitário e saneamento básico. II – A coleta, transporte e destinação final do lixo residencial e não residencial. III – Disciplinar e fiscalizar depósitos de entulhos da construção civil.
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1728349
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Muriaé , Lei nº 4.183 de 2011 - Plano de Cargos e Carreira dos Servidores do Departamento Municipal de Saneamento Urbano - DEMSUR ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: DEMSUR Provas: Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Contador | Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Engenheiro Sanitarista |
Q1728349 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Plano de Cargos e Carreira dos Servidores do DEMSUR (Nº 4183/2011)Art. 15. Os servidores municipais serão avaliados por uma comissão composta de 3 (três) membros, nos termos dispostos na Lei Municipal n. 3.824/09, da seguinte forma: Relacione as colunas abaixo:
1) Membro 1: 2) Membro 2: 3) Membro 3:
( ) Servidor titular de cargo efetivo ou estabilizado pelo Art. 19 do ADCT, da CF/88; ( ) Chefia Imediata e, na falta desta, a chefia imediatamente superior; ( ) Servidor titular de cargo efetivo ou estabilizado pelo Art. 19 da ADCT CF/88 indicado pelo avaliado dentre os servidores lotados no seu setor.
Assinale a alternativa CORRETA.
Alternativas
Q1728348
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Muriaé , Lei nº 3.824 de 2009 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: DEMSUR Provas: Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Contador | Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Engenheiro Sanitarista |
Q1728348 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Muriaé – MG ( Nº 3824/09), leia o artigo abaixo e complete a lacuna:
Art. 24 O servidor público municipal cumprirá jornada de trabalho a ser fixada em razão das atribuições pertinentes ao respectivo cargo, respeitada a duração máxima do trabalho semanal de 40 (quarenta) horas e observados os limites mínimo, de _______horas e máximo, de oito horas diárias. 
Alternativas
Q1728347
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Muriaé , Lei nº 3.824 de 2009 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: DEMSUR Provas: Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Contador | Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Engenheiro Sanitarista |
Q1728347 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Muriaé – MG ( Nº 3824/09) Art. 6° São requisitos básicos para investidura do servidor em cargo público municipal: Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1727351
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Muriaé , Lei nº 2.334 de 1999 - Parcelamento do Solo do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: DEMSUR Prova: Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Engenheiro Civil |
Q1727351 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre o Código de Obras e Lei de Parcelamento do Solo do Município de Muriaé –MG. Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q1727350
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Muriaé , Lei nº 2.334 de 1999 - Parcelamento do Solo do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: DEMSUR Prova: Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Engenheiro Civil |
Q1727350 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre o Código de Obras e Lei de Parcelamento do Solo do Município de Muriaé –MG. Leia o artigo abaixo e complete a lacuna: Artigo 13 - O terreno edificando, durante a execução das obras, deverá ser guarnecido de fechamento ou tapume, com altura mínima de______, não podendo avançar sobre o passeio. (NR)
Alternativas
Q1727349
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Muriaé , Lei nº 2.334 de 1999 - Parcelamento do Solo do Município ,
Ano: 2019 Banca: Instituto Excelência Órgão: DEMSUR Prova: Instituto Excelência - 2019 - DEMSUR - Engenheiro Civil |
Q1727349 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre o Código de Obras e Lei de Parcelamento do Solo do Município de Muriaé –MG. Artigo 11 -Para todos os efeitos desta Lei, devem ser admitidas as seguintes definições: Assinale a alternativa que refere-se a alinhamento :
Alternativas
Q1652852
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Guarani , Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Guarani ,
Ano: 2019 Banca: FCM Órgão: Prefeitura de Guarani - MG Provas: FCM - 2019 - Prefeitura de Guarani - MG - Supervisor Pedagógico | FCM - 2019 - Prefeitura de Guarani - MG - Médico do Programa de Saúde da Família |
Q1652852 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre o Processo Disciplinar disposto no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município de Guarani, é correto afirmar que é
Alternativas
Q1638880
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Andrelândia de Minas , Lei nº 2.086 de 2018 - Diretrizes Orçamentárias Exercício Financeiro de 2019 ,
Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Andrelândia - MG Prova: IBGP - 2019 - Prefeitura de Andrelândia - MG - Auxiliar Administrativo |
Q1638880 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Municipal nº 2.086/2018 do Município de Andrelândia, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2019, define que o Poder Executivo poderá, mediante Decreto, transpor, remanejar, transferir ou utilizar, total ou parcialmente, as dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2019 e em créditos adicionais, em decorrência da extinção, transformação, transferência, incorporação ou desmembramento de órgãos e entidades, bem como de alterações de suas competências ou atribuições.
A transposição, a transferência ou o remanejamento não poderão resultar em alteração dos valores das programações aprovadas na Lei Orçamentária de 2019, bem como não extrapolar os limites orçamentários definidos.
Nesse contexto, assinale a alternativa que NÃO está de acordo com os limites estabelecidos nessa Lei:
Alternativas
Q1638874
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Andrelândia de Minas , Lei nº 2.086 de 2018 - Diretrizes Orçamentárias Exercício Financeiro de 2019 ,
Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Andrelândia - MG Prova: IBGP - 2019 - Prefeitura de Andrelândia - MG - Auxiliar Administrativo |
Q1638874 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Leia o trecho a seguir referente a Lei nº 2.086/2018: Art. 4º - A proposta orçamentária do Município evidenciará as receitas por _________________ e suas respectivas despesas por função, _______________, programa, projetos, atividades e operações especiais de cada unidade ___________ e conterá:
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE as lacunas.
Alternativas
Q1358712
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Andrelândia de Minas , Lei Orgânica do Município de Andrelândia de Minas ,
Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Andrelândia - MG Prova: IBGP - 2019 - Prefeitura de Andrelândia - MG - Assistente Social |
Q1358712 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do município de Andrelândia, é CORRETO afirmar que o prefeito não poderá se ausentar do município, sem licença da Câmara Municipal, sob pena de perda de mandato, salvo a período inferior a:
Alternativas
Q1358711
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Andrelândia de Minas , Lei nº 1.603 de 2008 - Estrutura e Organização da Administração Pública Direta do Município ,
Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Andrelândia - MG Prova: IBGP - 2019 - Prefeitura de Andrelândia - MG - Assistente Social |
Q1358711 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei 1.603/2008 que trata da estrutura da Prefeitura de Andrelândia a Secretaria Municipal de Assistência Social tem por finalidade, EXCETO:
Alternativas
Q1358709
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Andrelândia de Minas , Lei Orgânica do Município de Andrelândia de Minas ,
Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Andrelândia - MG Prova: IBGP - 2019 - Prefeitura de Andrelândia - MG - Assistente Social |
Q1358709 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Leia o trecho da Lei Orgânica do município de Andrelândia a seguir:


São objetos de lei complementar, as seguintes matérias:

I - Código Tributário Municipal;

II - Código de Obras ou de Edificações;

III -Código de Posturas;

IV - Código de Zoneamento;

V- Código de Parcelamento do Solo;

VI- Plano Diretor;

VII - Regime Jurídico dos Servidores;

VIII - Concessão de Serviços Públicos.


Parágrafo único. As leis complementares exigem para sua aprovação o voto favorável da _______________________ dos membros da Câmara.


Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna.

Alternativas
Q1358703
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Andrelândia de Minas , Lei Orgânica do Município de Andrelândia de Minas ,
Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Prefeitura de Andrelândia - MG Prova: IBGP - 2019 - Prefeitura de Andrelândia - MG - Assistente Social |
Q1358703 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do município de Andrelândia, são fundamentos básicos promovidos pelo município que se compromete a respeitar e valorizar, EXCETO:
Alternativas
Q1311798
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Ervália ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ervália - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Ervália - MG - Fiscal Municipal |
Q1311798 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Municipal nº 1.028/98, todos os bens imóveis relacionados a seguir ficam isentos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, exceto aquele
Alternativas
Q1311797
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Ervália ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ervália - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Ervália - MG - Fiscal Municipal |
Q1311797 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

A Lei Municipal nº 1.028/98, que altera o Código Tributário Municipal de Ervália, estabelece que o bem imóvel, para os efeitos do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana, será classificado como terreno ou prédio. Analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas. Considera-se terreno o bem imóvel

( ) sem edificação.

( ) em que houver construção paralisada ou em andamento.

( ) em que houver edificação interditada, condenada, em ruína ou em demolição.

( ) cuja construção seja de natureza temporária ou provisória ou possa ser removida sem destruição, alteração ou modificação.

Assinale a sequência correta.

Alternativas
Q1311796
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Ervália , Lei Orgânica do Município de Ervália ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ervália - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Ervália - MG - Fiscal Municipal |
Q1311796 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica de Ervália, todas as ações relacionadas a seguir são vedadas ao município, exceto:
Alternativas
Q1310704
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Ervália , Lei Orgânica do Município de Ervália ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ervália - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Ervália - MG - Oficial de Gabinete |
Q1310704 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considere que um determinado projeto de lei é aprovado pela Câmara Municipal de Ervália e enviado ao prefeito para sanção. Passados quinze dias do recebimento do projeto, o prefeito ainda não se manifestou sobre ele.
Nessa hipótese, é correto afirmar que o
Alternativas
Q1310696
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Ervália , Lei Orgânica do Município de Ervália ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Ervália - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Ervália - MG - Oficial de Gabinete |
Q1310696 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do município de Ervália pode ser alterada mediante emenda. Considerando o que dispõe a citada lei sobre a matéria, é correto afirmar que a
Alternativas
Q1284967
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Perdizes ,
Ano: 2019 Banca: IBGP Órgão: Câmara de Perdizes - MG Prova: IBGP - 2019 - Câmara de Perdizes - MG - Advogado |
Q1284967 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do município de Perdizes, a pena de suspensão aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, NÃO excederá a:
Alternativas
Respostas
2141: C
2142: B
2143: B
2144: C
2145: D
2146: A
2147: B
2148: B
2149: B
2150: A
2151: C
2152: C
2153: C
2154: D
2155: C
2156: A
2157: C
2158: D
2159: D
2160: D
www.qconcursos.com