Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Lei Orgânica do Município de Uberlândia para Concurso
Foram encontradas 24 questões
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Economista |
Q1108615
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre dispositivos relativos ao plano diretor, contidos
na Lei Orgânica do Município de Uberlândia, assinale a
alternativa incorreta.
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Provas:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Inspetor Escolar
|
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Professor - Educação Infantil |
Q1107837
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Orgânica do Município de
Uberlândia, é de competência do município
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Inspetor Escolar |
Q1107836
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Baseando-se no que que dispõe a Constituição da
República de 1988, a Lei Orgânica do Município de
Uberlândia trata da organização dos poderes municipais.
Tendo em vista o Poder Legislativo municipal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, dispor sobre a aquisição onerosa ou alienação de bens imóveis do município. ( ) O subsídio dos vereadores será revisado anualmente, observando-se a mesma data e índice do subsídio dos deputados estaduais. ( ) Poderá o vereador, desde a sua eleição até o fim de sua legislatura, ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo, desde que compatíveis entre si. ( ) Perderá o mandato o vereador investido na função de secretário ou procurador municipal, recebendo a remuneração da nova função assumida.
Assinale a sequência correta.
Tendo em vista o Poder Legislativo municipal, assinale com V as afirmativas verdadeiras e com F as falsas.
( ) Cabe à Câmara Municipal, com a sanção do prefeito, dispor sobre a aquisição onerosa ou alienação de bens imóveis do município. ( ) O subsídio dos vereadores será revisado anualmente, observando-se a mesma data e índice do subsídio dos deputados estaduais. ( ) Poderá o vereador, desde a sua eleição até o fim de sua legislatura, ser titular de mais de um cargo ou mandato público eletivo, desde que compatíveis entre si. ( ) Perderá o mandato o vereador investido na função de secretário ou procurador municipal, recebendo a remuneração da nova função assumida.
Assinale a sequência correta.
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Arquiteto |
Q1107608
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município de Uberlândia estabelece
que a política de desenvolvimento urbano do município,
observadas as diretrizes fixadas em lei federal, tem por
finalidade ordenar o pleno desenvolvimento das funções
urbanas e garantir o bem-estar da comunidade local,
mediante a implementação de alguns objetivos gerais,
tais como: a ordenação da expansão urbana; a integração
urbano-rural; a prevenção e correção das distorções
do crescimento urbano; a proteção, preservação e
recuperação do meio ambiente; a proteção, preservação
e recuperação do patrimônio histórico, artístico, turístico,
cultural e paisagístico. Além disso, prevê a implantação
de medidas que promovam o controle do uso do solo,
com vistas a evitar ações ou situações indesejáveis para
o município.
Analise as ações ou situações a seguir, tendo em vista o texto da Lei Orgânica do Município de Uberlândia.
I. Parcelamento do solo e edificação vertical excessivos com relação aos equipamentos urbanos e comunitários existentes. II. Ociosidade, subutilização ou não utilização do solo urbano edificável. III. Usos incompatíveis ou inconvenientes. IV. Instalação de distritos industriais e aterros sanitários dentro da área do município.
É(são) ação(ões) ou situação(ões) indesejável(is) para o município e que deve(m) ser evitada(s) pela aplicação de medida(s) que promova(m) o controle do uso do solo
Analise as ações ou situações a seguir, tendo em vista o texto da Lei Orgânica do Município de Uberlândia.
I. Parcelamento do solo e edificação vertical excessivos com relação aos equipamentos urbanos e comunitários existentes. II. Ociosidade, subutilização ou não utilização do solo urbano edificável. III. Usos incompatíveis ou inconvenientes. IV. Instalação de distritos industriais e aterros sanitários dentro da área do município.
É(são) ação(ões) ou situação(ões) indesejável(is) para o município e que deve(m) ser evitada(s) pela aplicação de medida(s) que promova(m) o controle do uso do solo
Ano: 2019
Banca:
FUNDEP (Gestão de Concursos)
Órgão:
Prefeitura de Uberlândia - MG
Prova:
FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Uberlândia - MG - Fiscal de Patrimônio |
Q1107270
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Orgânica do Município de Uberlândia, 1990, trata
no Capítulo IV do Patrimônio Municipal. De acordo com
essa Lei, a alienação de bens municipais subordinada à
existência de interesse público será sempre precedida
de avaliação e, no caso de imóveis, necessita de
autorização.
Essa autorização deve ser do(a)