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Q1257081

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Lagoa Santa , Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa ,

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Agente de Serviços Escolares |

Q1257081 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa de 4 de maio de 1990, são objetivos prioritários do município, exceto:

Alternativas

Preservar a moralidade administrativa dentro do município de Lagoa Santa.

Assegurar, de modo especial, assistência aos segmentos mais carentes da comunidade, em termos de saúde, ensino, alimentação, habitação e transporte.

Estimular e difundir o ensino e a cultura, proteger o patrimônio cultural e histórico e o meio ambiente e combater a poluição, em qualquer de suas formas.

Instituir e manter mecanismos de concentração administrativa, de modo a assegurar a integração às ações do poder público e sua presença em apenas parte do território municipal.

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Q1256292

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Lagoa Santa , Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa ,

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Secretário Escolar |

Q1256292 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa, são competências desse município, exceto:

Alternativas

Zelar pela guarda da Constituição, das leis e das instituições democráticas.

Instituir o regime jurídico plural abrangente dos servidores públicos da Câmara, da Prefeitura, autarquias e fundações públicas, bem como os planos de carreira.

Cuidar da saúde, assistência pública, garantia e integração social das pessoas portadoras de deficiência.

Proteger a infância, a juventude e a velhice.

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Q1256217

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Lagoa Santa , Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa ,

Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lagoa Santa - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Lagoa Santa - MG - Procurador da Fazenda |

Q1256217 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Assinale a alternativa que apresenta as competências comuns do município de Lagoa Santa – MG, previstas na Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa – MG.

Alternativas

Planejar, executar e conservar obras públicas.

Elaborar e executar as diretrizes orçamentárias, o orçamento anual e o orçamento plurianual de investimentos.

Fixar as tarifas dos serviços públicos.

Realizar atividades de defesa civil, incluídas aí as de prevenção de incêndios e seu combate e prevenção de acidentes naturais.

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Q1256212

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Lagoa Santa , Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa ,

Q1256212 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

São objetivos prioritários do município de Lagoa Santa – MG, previstos em sua Lei Orgânica instituir e manter mecanismos de

Alternativas

concentração administrativa, de modo a assegurar a integração das ações do poder público e sua presença em todo o território municipal.

desconcentração administrativa, de modo a assegurar a integração das ações do poder público e sua presença em todo o território municipal.

desconcentração administrativa, de modo a assegurar a integração das ações do poder público e sua presença em todo o território nacional.

concentração administrativa, de modo a assegurar a integração das ações do poder público e sua presença em todo o território nacional.

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Q1255989

Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Lagoa Santa , Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa ,

Q1255989 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Sobre a organização da administração pública do município de Lagoa Santa/MG, prevista na Lei Orgânica do Município de Lagoa Santa/MG, é correto afirmar que a atividade de administração pública municipal é

Alternativas

direta quando compete à sociedade de economia mista.

exercida por órgãos da Prefeitura ou da Câmara.

compete à fundação pública.

compete à empresa pública.

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Respostas

1: D

2: B

3: B

4: B

5: B

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