Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Lei Orgânica do Município de Contagem para Concurso

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Q2056614
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Contagem , Lei Orgânica do Município de Contagem ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Contagem - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Câmara de Contagem - MG - Analista Técnico - Administrador |
Q2056614 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo disposto na Lei Orgânica do Município de Contagem, o processo legislativo compreende a elaboração de: I – emenda à Lei Orgânica; II – Lei Complementar; III – Lei Ordinária; IV – Decreto Legislativo; V – Resolução.
Nesse contexto, sobre as propostas de emendas à Lei Orgânica, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2026404
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Contagem , Lei Orgânica do Município de Contagem ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Contagem - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Câmara de Contagem - MG - Intérprete de Libras | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Câmara de Contagem - MG - Técnico em Saúde Bucal | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Câmara de Contagem - MG - Técnico em Enfermagem | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Câmara de Contagem - MG - Técnico Administrativo |
Q2026404 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O vereador que descumprir os deveres decorrentes do mandato ou praticar ato que afete a dignidade da investidura estará sujeito a processo e às penalidades previstas no Regimento Interno da Câmara Municipal de Contagem.

Em relação às penalidades, é incorreto afirmar:
Alternativas
Q2026403
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Contagem , Lei Orgânica do Município de Contagem ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Contagem - MG Provas: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Câmara de Contagem - MG - Intérprete de Libras | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Câmara de Contagem - MG - Técnico em Saúde Bucal | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Câmara de Contagem - MG - Técnico em Enfermagem | FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Câmara de Contagem - MG - Técnico Administrativo |
Q2026403 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O município de Contagem assegura os direitos e garantias fundamentais que as constituições da República e do Estado conferem aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país. São também direitos e garantias fundamentais previstos no art. 5º da Lei Orgânica de Contagem, exceto:
Alternativas
Q2026288
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Contagem , Lei Orgânica do Município de Contagem ,
Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Contagem - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Câmara de Contagem - MG - Agente de Segurança |
Q2026288 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme previsto no art. 4º da Lei Orgânica, não está incluído entre os objetivos prioritários do município de Contagem:
Alternativas
Q1139992
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Contagem , Lei Orgânica do Município de Contagem ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Contagem - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Prefeitura de Contagem - MG - Procurador Municipal |
Q1139992 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Sobre a Lei Orgânica do Município de Contagem, é correto afirmar:
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: A
4: C
5: A
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