Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Lei Orgânica do Município de Borda da Mata (assunto-filho) e Lei nº 1.116 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Borda da Mata para Concurso

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Q2111173 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

De acordo com Lei Orgânica Municipal, a autonomia do Município se configura, especialmente, pela:

I. Elaboração e promulgação da Lei Orgânica.

II. Eleição do Prefeito, Vice-Prefeito e Vereadores.

III. Organização de seu Governo e administração.

Marque a alternativa correta:

Alternativas
Q2111171 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com Lei Orgânica Municipal, compete ao Poder Executivo:
Alternativas
Q2111168 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
São fundamentos básicos respeitados pelo Município de Borda da Mata, Estado de Minas Gerais, de acordo com a Lei orgânica Municipal:
Alternativas
Q2111043 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Conforme Lei Orgânica de Borda da Mata, compete ao município, exceto:
Alternativas
Q2111042 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o art. 8º da Lei Orgânica de Borda da Mata, o município, como entidade autônoma da Federação, garantirá vida digna aos seus moradores e será administrado com:
I. Transparência de seus atos e ações. II. Impessoalidade. III. Participação popular nas decisões. IV. Centralização administrativa.
Julgue os itens em verdadeiro ou falso e assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: D
4: C
5: A