Home Concursos Públicos Questões Q2111043 Conforme Lei Orgânica de Borda da Mata, compete ao municípi... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q2111043 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Borda da Mata , Lei Orgânica do Município de Borda da Mata (assunto-filho) e Lei nº 1.116 de 2010 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Borda da Mata , Ano: 2023 Banca: BRB Órgão: Prefeitura de Borda da Mata - MG Prova: BRB - 2023 - Prefeitura de Borda da Mata - MG - Motorista | Q2111043 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Conforme Lei Orgânica de Borda da Mata, compete ao município, exceto: Alternativas A Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluindo o transporte coletivo, que tem caráter essencial. B Promover adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do parcelamento da ocupação e do uso do solo. C Conceder, permitir ou autorizar os serviços de transporte coletivo de táxis, fixando as respectivas tarifas, ouvida a Secretaria de Transportes Municipal. D Administrar seus bens, adquirí-los e aliená-los, aceitar doações, legados e heranças e dispor de sua aplicação. E Desapropriar, por necessidade e utilidade pública ou por interesse social, nos casos previstos em lei. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro