Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do município de itambé do mato dentro em legislação dos municípios do estado de minas gerais

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Q1132839
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itambé do Mato Dentro , Lei Orgânica do Município de Itambé do Mato Dentro ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG - Assistente Legislativo |
Q1132839 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerando-se como composição total da Câmara Municipal do Município de Itambé do Mato Dentro o número de nove vereadores, tem-se como quorum de maioria absoluta e de 1/3 dos membros daquela casa legislativa, respectivamente, os seguintes números de parlamentares:
Alternativas
Q1132838
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itambé do Mato Dentro , Lei Orgânica do Município de Itambé do Mato Dentro ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG - Assistente Legislativo |
Q1132838 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Considerada a disciplina da Lei Orgânica do Município de Itambé do Mato Dentro sobre Resolução, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1132834
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itambé do Mato Dentro , Lei Orgânica do Município de Itambé do Mato Dentro ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG - Assistente Legislativo |
Q1132834 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Segundo a Lei Orgânica do Município de Itambé do Mato Dentro, o Poder Legislativo do município é exercido pela Câmara Municipal, composta de representantes do povo, eleitos para um mandato de quatro anos, mediante pleito direto, na forma da Constituição da República.
São condições de elegibilidade para o mandato de vereador, exceto:
Alternativas
Q1132831
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itambé do Mato Dentro , Lei Complementar nº 05 de 2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itambé do Mato Dentro ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG - Assistente Legislativo |
Q1132831 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O Estatuto do Servidor Público do Município de Itambé do Mato Dentro estabelece que a apuração do tempo de serviço será feita em dias, que serão convertidos em anos, considerado o ano como de 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias. Dispõe, ainda, que serão computados os dias de efetivo exercício, à vista de documentação própria, especialmente registro de frequência e folha de pagamento.
Considerando o Estatuto do Servidor Público, são considerados de efetivo exercício os afastamentos do servidor pelos seguintes motivos, exceto:
Alternativas
Q1132830
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itambé do Mato Dentro , Lei Complementar nº 05 de 2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itambé do Mato Dentro ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG - Assistente Legislativo |
Q1132830 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A Lei Complementar Municipal nº 005/2009, que dispõe sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Itambé do Mato Dentro, prevê algumas vantagens ao servidor.
Segundo a lei, além do vencimento, poderão ser pagas ao servidor
Alternativas
Q1132824
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itambé do Mato Dentro , Lei Orgânica do Município de Itambé do Mato Dentro ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG - Assistente Legislativo |
Q1132824 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A posição dos municípios na República Federativa do Brasil foi profundamente alterada pela Constituição de 1988, que passou a considerá-los como componentes da estrutura da federação, ou seja, como entes federativos.
De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itambé do Mato Dentro, a autonomia do município se consagrará definitivamente por diversas atuações, exceto:
Alternativas
Q1132820
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itambé do Mato Dentro , Lei Complementar nº 05 de 2009 – Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itambé do Mato Dentro ,
Ano: 2019 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2019 - Câmara de Itambé do Mato Dentro - MG - Assistente Legislativo |
Q1132820 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
O servidor público do município de Itambé do Mato Dentro possui uma série de garantias asseguradas por seu Estatuto, a Lei Complementar Municipal nº 005/2009. Entre tais garantias, está a estabilidade.
Em razão da estabilidade, pode-se afirmar que o servidor público estável não perderá o cargo
Alternativas
Q671311
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itambé do Mato Dentro , Lei Orgânica do Município de Itambé do Mato Dentro ,
Ano: 2016 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Conceição do Mato Dentro Prova: FUMARC - 2016 - Câmara de Conceição do Mato Dentro - Advogado |
Q671311 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Nos termos da Lei Orgânica Municipal, no que tange à organização da Administração Pública do Município de Conceição do Mato Dentro, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q671310
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itambé do Mato Dentro , Lei Orgânica do Município de Itambé do Mato Dentro ,
Ano: 2016 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Conceição do Mato Dentro Prova: FUMARC - 2016 - Câmara de Conceição do Mato Dentro - Advogado |
Q671310 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Nos termos da Lei Orgânica Municipal, compete privativamente ao Município de Conceição de Mato Dentro, entre outros itens:
Alternativas
Q671309
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itambé do Mato Dentro , Lei Orgânica do Município de Itambé do Mato Dentro ,
Ano: 2016 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Conceição do Mato Dentro Prova: FUMARC - 2016 - Câmara de Conceição do Mato Dentro - Advogado |
Q671309 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Nos termos da Lei Orgânica Municipal, compete ao Município de Conceição de Mato Dentro suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber, em especial, EXCETO:
Alternativas
Q671308
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itambé do Mato Dentro , Lei Orgânica do Município de Itambé do Mato Dentro ,
Ano: 2016 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Conceição do Mato Dentro Prova: FUMARC - 2016 - Câmara de Conceição do Mato Dentro - Advogado |
Q671308 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Em relação ao Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC – estabelecido pela Lei Municipal nº 2136/15, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q671307
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itambé do Mato Dentro , Lei Orgânica do Município de Itambé do Mato Dentro ,
Ano: 2016 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Conceição do Mato Dentro Prova: FUMARC - 2016 - Câmara de Conceição do Mato Dentro - Advogado |
Q671307 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A respeito do Município de Conceição do Mato Dentro, com base em sua Lei Orgânica, é possível afirmar:
Alternativas
Q671306
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itambé do Mato Dentro , Lei Orgânica do Município de Itambé do Mato Dentro ,
Ano: 2016 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Conceição do Mato Dentro Prova: FUMARC - 2016 - Câmara de Conceição do Mato Dentro - Advogado |
Q671306 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
É vedado ao Município de Conceição de Mato Dentro, nos termos de sua Lei Orgânica Municipal
Alternativas
Q671305
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itambé do Mato Dentro , Lei Orgânica do Município de Itambé do Mato Dentro ,
Ano: 2016 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Conceição do Mato Dentro Prova: FUMARC - 2016 - Câmara de Conceição do Mato Dentro - Advogado |
Q671305 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Nos termos da Lei Orgânica Municipal de Conceição do Mato Dentro, são objetivos fundamentais do Município, EXCETO:
Alternativas
Respostas
1: A
2: B
3: C
4: D
5: B
6: B
7: A
8: B
9: D
10: C
11: C
12: A
13: A
14: B
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