Home Concursos Públicos Questões Q671311 Nos termos da Lei Orgânica Municipal, no que tange à organiz... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q671311 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Itambé do Mato Dentro , Lei Orgânica do Município de Itambé do Mato Dentro , Ano: 2016 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Conceição do Mato Dentro Prova: FUMARC - 2016 - Câmara de Conceição do Mato Dentro - Advogado | Q671311 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Nos termos da Lei Orgânica Municipal, no que tange à organização da Administração Pública do Município de Conceição do Mato Dentro, é CORRETO afirmar: Alternativas A Apenas o agente público ocupante de cargo em comissão deve motivar o ato administrativo que praticar, explicitando-lhe o fundamento legal, o fático e a finalidade. B Ao Município somente é permitido instituir ou manter fundação pública com a natureza de pessoa jurídica de direito público. C Na elaboração do plano diretor, o Poder Executivo poderá dispensar, por maioria dos votos dos Vereadores, a colaboração da sociedade, por meio de entidades que a representem em audiências públicas. D O cargo de dirigente do Procon é cargo efetivo, provido por meio de concurso público. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X teste Parabéns! Você acertou! Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro