Questões de Concurso Sobre legislação do município de divino em legislação dos municípios do estado de minas gerais

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Q4112705
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Divino ,
Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Guarda Municipal |
Q4112705 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Analise as asserções abaixo sobre a Lei Orgânica de Rodeiro/MG:

I.O prazo de validade do concurso público no Município pode ser de até dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período.
PORQUE
II.A prorrogação do concurso é obrigatória, garantindo automaticamente que todos os aprovados sejam nomeados para os cargos previstos no edital.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4111201
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Divino ,
Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Assistente Social - Educação |
Q4111201 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ana, servidora pública municipal efetiva, concluiu recentemente o processo de adoção de uma criança. Ao comunicar formalmente o fato ao setor de Recursos Humanos, questionou se teria direito a licença remunerada e por quanto tempo poderia usufruí-la.

Considerando o Art. 87 da Lei Orgânica do Município de Rodeiro/MG, a orientação correta a ser dada à servidora é:
Alternativas
Q4206978
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Divino ,
Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Fiscal de Vigilância Sanitária e Epidemiológica |
Q4206978 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
A questão deve ser respondida com base na Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Grama. 
Gabriel é servidor público do município de Santo Antônio do Grama, concursado para o cargo de Fiscal e busca melhoria salarial. Em entrevista com o Prefeito, justificou sua pretensão e solicitou uma gratificação de 5% (cinco por cento) do montante de multas por ele aplicadas e arrecadadas. O Prefeito concordou e mandou o RH providenciar o pagamento. O procurador jurídico concordou parcialmente, desde que no percentual máximo de 2%. Já o Controlador Interno, por sua vez, não concordou com o pagamento, alegando vedação na Lei Orgânica. Assinale abaixo o personagem que tem amparo legal para sua posição:
Alternativas
Q4206309
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Divino ,
Ano: 2024 Banca: Máxima Órgão: Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG Prova: Máxima - 2024 - Prefeitura de Santo Antônio do Grama - MG - Agente de Defesa Civil, Atendente de Saúde, Auxiliar Administrativo e Secretário Escolar |
Q4206309 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Responda a questão de acordo com a Lei Orgânica do Município de Santo Antônio do Grama:
De acordo com o art. 8, são símbolos do Município, EXCETO:
Alternativas
Q2108755
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Divino , Lei Orgânica do Município de Divino ,
Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: EMOP Prova: MS CONCURSOS - 2023 - EMOP - Bombeiro / Pedreiro / Pintor / Carpinteiro / Operador de Máquina Pesada / Auxiliar de Produção |
Q2108755 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Complementar n.º 143/2008, que institui o Programa Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência, responda à próxima questão. 
Marque a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2108754
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Divino , Lei Orgânica do Município de Divino ,
Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: EMOP Prova: MS CONCURSOS - 2023 - EMOP - Bombeiro / Pedreiro / Pintor / Carpinteiro / Operador de Máquina Pesada / Auxiliar de Produção |
Q2108754 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Complementar n.º 143/2008, que institui o Programa Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência, responda à próxima questão. 
Anualmente ocorrerá o Encontro Divinopolitano de Pessoas com Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida. Esse Encontro será realizado no mês de:  
Alternativas
Q1766820
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Divino , Lei Orgânica do Município de Divino ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Divino - MG Prova: GUALIMP - 2020 - Câmara de Divino - MG - Secretário Adjunto |
Q1766820 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com as atribuições da Câmara Municipal, constantes na Lei Orgânica do Município de Divino/MG, em seus Artigos 31 e 32, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q1613093
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Divino , Lei Orgânica do Município de Divino ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Divino - MG Prova: GUALIMP - 2020 - Câmara de Divino - MG - Auxiliar Administrativo |
Q1613093 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Complete a lacuna com a alternativa correta:


“SEÇÃO III 

Da Convocação do Chefe do Executivo  Art. 242 - A Câmara poderá convocar o Prefeito, para prestar informações, perante o Plenário, sobre assuntos relacionados com a Administração Municipal, _______________ para assegurar a fiscalização apta do Legislativo sobre o Executivo.” 
Alternativas
Q1613091
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Divino , Lei Orgânica do Município de Divino ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Divino - MG Prova: GUALIMP - 2020 - Câmara de Divino - MG - Auxiliar Administrativo |
Q1613091 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Art. 93 da Lei Orgânica do Município de Divino(MG), a administração municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria. Marque a alternativa incorreta com relação à classificação das entidades:
Alternativas
Q1613090
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Divino , Lei Orgânica do Município de Divino ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Divino - MG Prova: GUALIMP - 2020 - Câmara de Divino - MG - Auxiliar Administrativo |
Q1613090 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Marque a alternativa correta em relação a Seção III da Lei Orgânica do Município de Divino(MG) que trata do orçamento e em seu Art. 150 diz que as leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: C
4: D
5: D
6: B
7: A
8: A
9: D
10: B
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