Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais - Legislação do Município de Divino para Concurso

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Q2108755 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Complementar n.º 143/2008, que institui o Programa Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência, responda à próxima questão. 
Marque a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2108754 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Complementar n.º 143/2008, que institui o Programa Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência, responda à próxima questão. 
Anualmente ocorrerá o Encontro Divinopolitano de Pessoas com Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida. Esse Encontro será realizado no mês de:  
Alternativas
Q1766820 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com as atribuições da Câmara Municipal, constantes na Lei Orgânica do Município de Divino/MG, em seus Artigos 31 e 32, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q1613093 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Complete a lacuna com a alternativa correta:


“SEÇÃO III 

Da Convocação do Chefe do Executivo  Art. 242 - A Câmara poderá convocar o Prefeito, para prestar informações, perante o Plenário, sobre assuntos relacionados com a Administração Municipal, _______________ para assegurar a fiscalização apta do Legislativo sobre o Executivo.” 
Alternativas
Q1613091 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Art. 93 da Lei Orgânica do Município de Divino(MG), a administração municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria. Marque a alternativa incorreta com relação à classificação das entidades:
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: A
4: A
5: D