Questões de Concurso Sobre legislação do município de divino em legislação dos municípios do estado de minas gerais

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Q4114949
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Divino ,
Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Fisioterapeuta |
Q4114949 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ana, servidora pública municipal efetiva, concluiu recentemente o processo de adoção de uma criança. Ao comunicar formalmente o fato ao setor de Recursos Humanos, questionou se teria direito a licença remunerada e por quanto tempo poderia usufruí-la.

Considerando o Art. 87 da Lei Orgânica do Município de Rodeiro/MG, a orientação correta a ser dada à servidora é:
Alternativas
Q4114379
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Divino ,
Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Engenheiro Civil |
Q4114379 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ana, servidora pública municipal efetiva, concluiu recentemente o processo de adoção de uma criança. Ao comunicar formalmente o fato ao setor de Recursos Humanos, questionou se teria direito a licença remunerada e por quanto tempo poderia usufruí-la.

Considerando o Art. 87 da Lei Orgânica do Município de Rodeiro/MG, a orientação correta a ser dada à servidora é: 
Alternativas
Q4114023
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Divino ,
Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Engenheiro Ambiental |
Q4114023 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com base no Art. 38 da Lei Orgânica de Rodeiro/MG, que trata da inviolabilidade e dos direitos dos Vereadores, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:

(__) Os Vereadores são invioláveis, no exercício do mandato e dentro da circunscrição do Município, por suas opiniões, palavras e votos.
(__) Entre os direitos do Vereador, inclui-se o exercício da vereança em sua plenitude, bem como votar e ser votado.
(__) O Vereador não possui competência para fiscalizar o poder público municipal, pois essa é uma atribuição exclusiva do Executivo.
(__) É garantido ao Vereador o acesso a todos os órgãos da municipalidade, conforme previsto em lei ou no Regimento Interno.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Alternativas
Q4113046
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Divino ,
Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Monitor de Escola |
Q4113046 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Art. 86 da Lei Orgânica do Município Rodeiro/MG, a proteção especial garantida à servidora pública gestante inclui:
Alternativas
Q4113045
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Divino ,
Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Monitor de Escola |
Q4113045 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com base no Art. 11 da Lei Orgânica de Rodeiro/MG, que define competências privativas do Município, assinale a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q4112835
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Divino ,
Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Monitor de Tempo Integral |
Q4112835 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Analise as asserções abaixo sobre a Lei Orgânica de Rodeiro/MG:

I.O prazo de validade do concurso público no Município pode ser de até dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período.
PORQUE
II.A prorrogação do concurso é obrigatória, garantindo automaticamente que todos os aprovados sejam nomeados para os cargos previstos no edital.



Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4112645
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Divino ,
Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Nutricionista |
Q4112645 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Ana, servidora pública municipal efetiva, concluiu recentemente o processo de adoção de uma criança. Ao comunicar formalmente o fato ao setor de Recursos Humanos, questionou se teria direito a licença remunerada e por quanto tempo poderia usufruí-la.



Considerando o Art. 87 da Lei Orgânica do Município de Rodeiro/MG, a orientação correta a ser dada à servidora é: 

Alternativas
Q4112336
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Divino ,
Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Auditor de Vigilância Sanitária |
Q4112336 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Analise as asserções abaixo sobre a Lei Orgânica de Rodeiro/MG:

I.O prazo de validade do concurso público no Município pode ser de até dois anos, prorrogável uma única vez, por igual período.
PORQUE
II.A prorrogação do concurso é obrigatória, garantindo automaticamente que todos os aprovados sejam nomeados para os cargos previstos no edital.

Assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q4112005
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Divino ,
Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Fonoaudiólogo |
Q4112005 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Ana, servidora pública municipal efetiva, concluiu recentemente o processo de adoção de uma criança. Ao comunicar formalmente o fato ao setor de Recursos Humanos, questionou se teria direito a licença remunerada e por quanto tempo poderia usufruí-la.



Considerando o Art. 87 da Lei Orgânica do Município de Rodeiro/MG, a orientação correta a ser dada à servidora é:

Alternativas
Q4111926
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Divino ,
Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Nutricionista Educacional |
Q4111926 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Art. 86 da Lei Orgânica do Município Rodeiro/MG, a proteção especial garantida à servidora pública gestante inclui:
Alternativas
Q4111565
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Divino ,
Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Professor de Atividade Específica - Professor II (Educação Física) |
Q4111565 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Com base no Art. 38 da Lei Orgânica de Rodeiro/MG, que trata da inviolabilidade e dos direitos dos Vereadores, analise as afirmativas a seguir e assinale V para verdadeiro e F para falso:
(__)Os Vereadores são invioláveis, no exercício do mandato e dentro da circunscrição do Município, por suas opiniões, palavras e votos.
(__)Entre os direitos do Vereador, inclui-se o exercício da vereança em sua plenitude, bem como votar e ser votado.
(__)O Vereador não possui competência para fiscalizar o poder público municipal, pois essa é uma atribuição exclusiva do Executivo.
(__)É garantido ao Vereador o acesso a todos os órgãos da municipalidade, conforme previsto em lei ou no Regimento Interno.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
Alternativas
Q4111256
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Divino ,
Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Auditor de Obras, Postura e Meio Ambiente |
Q4111256 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Art. 86 da Lei Orgânica do Município Rodeiro/MG, a proteção especial garantida à servidora pública gestante inclui:
Alternativas
Q4111201
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Divino ,
Ano: 2025 Banca: ACCESS Órgão: Prefeitura de Rodeiro - MG Prova: ACCESS - 2025 - Prefeitura de Rodeiro - MG - Assistente Social - Educação |
Q4111201 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Ana, servidora pública municipal efetiva, concluiu recentemente o processo de adoção de uma criança. Ao comunicar formalmente o fato ao setor de Recursos Humanos, questionou se teria direito a licença remunerada e por quanto tempo poderia usufruí-la.

Considerando o Art. 87 da Lei Orgânica do Município de Rodeiro/MG, a orientação correta a ser dada à servidora é:
Alternativas
Q2108755
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Divino , Lei Orgânica do Município de Divino ,
Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: EMOP Prova: MS CONCURSOS - 2023 - EMOP - Bombeiro / Pedreiro / Pintor / Carpinteiro / Operador de Máquina Pesada / Auxiliar de Produção |
Q2108755 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Complementar n.º 143/2008, que institui o Programa Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência, responda à próxima questão. 
Marque a alternativa incorreta.
Alternativas
Q2108754
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Divino , Lei Orgânica do Município de Divino ,
Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: EMOP Prova: MS CONCURSOS - 2023 - EMOP - Bombeiro / Pedreiro / Pintor / Carpinteiro / Operador de Máquina Pesada / Auxiliar de Produção |
Q2108754 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com a Lei Complementar n.º 143/2008, que institui o Programa Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência, responda à próxima questão. 
Anualmente ocorrerá o Encontro Divinopolitano de Pessoas com Deficiência e/ou Mobilidade Reduzida. Esse Encontro será realizado no mês de:  
Alternativas
Q1766820
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Divino , Lei Orgânica do Município de Divino ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Divino - MG Prova: GUALIMP - 2020 - Câmara de Divino - MG - Secretário Adjunto |
Q1766820 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com as atribuições da Câmara Municipal, constantes na Lei Orgânica do Município de Divino/MG, em seus Artigos 31 e 32, marque a alternativa correta:
Alternativas
Q1613093
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Divino , Lei Orgânica do Município de Divino ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Divino - MG Prova: GUALIMP - 2020 - Câmara de Divino - MG - Auxiliar Administrativo |
Q1613093 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais

Complete a lacuna com a alternativa correta:


“SEÇÃO III 

Da Convocação do Chefe do Executivo  Art. 242 - A Câmara poderá convocar o Prefeito, para prestar informações, perante o Plenário, sobre assuntos relacionados com a Administração Municipal, _______________ para assegurar a fiscalização apta do Legislativo sobre o Executivo.” 
Alternativas
Q1613091
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Divino , Lei Orgânica do Município de Divino ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Divino - MG Prova: GUALIMP - 2020 - Câmara de Divino - MG - Auxiliar Administrativo |
Q1613091 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
De acordo com o Art. 93 da Lei Orgânica do Município de Divino(MG), a administração municipal é constituída dos órgãos integrados na estrutura administrativa da Prefeitura e de entidades dotadas de personalidade jurídica própria. Marque a alternativa incorreta com relação à classificação das entidades:
Alternativas
Q1613090
Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais Legislação do Município de Divino , Lei Orgânica do Município de Divino ,
Ano: 2020 Banca: GUALIMP Órgão: Câmara de Divino - MG Prova: GUALIMP - 2020 - Câmara de Divino - MG - Auxiliar Administrativo |
Q1613090 Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Marque a alternativa correta em relação a Seção III da Lei Orgânica do Município de Divino(MG) que trata do orçamento e em seu Art. 150 diz que as leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
Alternativas
Respostas
1: A
2: D
3: B
4: D
5: D
6: B
7: B
8: B
9: A
10: A
11: C
12: B
13: A
14: D
15: B
16: A
17: A
18: D
19: B
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