Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás para Concurso - Página 56

Q1097800

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Psicólogo | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Assistente Social | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Fonoaudiólogo | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Nutricionista |

Q1097800 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com a Lei Ordinária Municipal n.º 1.400/1990, prescreve a ação disciplinar em

A

dois anos, quanto às infrações puníveis com demissão.

B

cinco anos, quanto às infrações puníveis com cassação de aposentadoria.

C

dois anos, quanto às infrações puníveis com suspensão por mais de trinta dias ou multa.

D

120 dias, quanto às infrações puníveis com destituição de função por encargo de chefia.

E

120 dias, quanto às transgressões puníveis com a pena de multa ou de repreensão.

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Q1097786

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Psicólogo | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Instrutor de Libras | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Assistente Social | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Instrutor de Braile | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Profissional do Magistério - Classe III | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Fonoaudiólogo | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Nutricionista | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Professor - Educação Física |

Q1097786 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Compõe a Procuradoria‐Geral do município a

A

Gerência do Arquivo Jurídico.

B

Diretoria de Controle e Gestão.

C

Gerência de Análise Jurídico‐processual.

D

Gerência de Análise de Contas.

E

Gerência de Controle Setorial.

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Q1097654

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Prova: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Agente de Higiene e Alimentação |

Q1097654 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

A movimentação de funcionário, a pedido ou de ofício, de uma para outra unidade integrante do mesmo órgão, sem modificar sua situação funcional, caracteriza

A

lotação.

B

remoção.

C

recondução.

D

promoção.

E

acesso.

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Q1097651

Ano: 2019 Banca: Quadrix Órgão: Prefeitura de Jataí - GO Provas: Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Agente de Higiene e Alimentação | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Operador de Máquinas Pesadas | Quadrix - 2019 - Prefeitura de Jataí - GO - Operador de Máquinas Leves |

Q1097651 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Em regra, a jornada de trabalho de médicos, cirurgiões, dentistas e professores é fixada em

A

4 h diárias.

B

8 h diárias.

C

trinta e duas horas semanais.

D

36 h semanais.

E

44 h semanais.

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Q1087871

Ano: 2019 Banca: IBFC Órgão: EMDEC - SP Prova: IBFC - 2019 - Emdec - Analista Administrativo Jr |

Q1087871 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Acerca dos “Direitos e Deveres dos Servidores”, segundo a Lei Orgânica Municipal, analise as afirmativas abaixo e dê valores Verdadeiro (V) ou Falso (F).
( ) A lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. ( ) Ao servidor público que tiver sua capacidade de trabalho reduzida, em decorrência de acidente de trabalho ou doença do trabalho, será garantida transferência para locais ou atividades compatíveis com sua situação. ( ) O serviço extraordinário deverá corresponder a uma retribuição pecuniária superior, no mínimo, em 30% a do normal.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A

V, V, F

B

V, F, F

C

F, F, F

D

V, V, V

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Q1017319

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goianira - GO Provas: CS-UFG - 2019 - Prefeitura de Goianira - GO - Analista Ambiental Engenheiro Ambiental | CS-UFG - 2019 - Prefeitura de Goianira - GO - Analista Ambiental Biólogo |

Q1017319 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

O Plano Diretor do Município de Goianira rege-se pelo princípio

A

do direito universal à moradia digna.

B

da valorização do patrimônio cultural do município.

C

da promoção de políticas públicas de legalização das áreas de proteção ambiental.

D

da implementação de políticas de reformulação de gerenciamento e fiscalização ambiental.

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Q1017318

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goianira - GO Provas: CS-UFG - 2019 - Prefeitura de Goianira - GO - Analista Ambiental Engenheiro Ambiental | CS-UFG - 2019 - Prefeitura de Goianira - GO - Analista Ambiental Biólogo |

Q1017318 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Conforme Decreto Municipal n. 237 de 2013, será adotado o Sistema de Registro de Preços (SRP), quando

A

forem desnecessárias as contratações frequentes.

B

for possível definir previamente o quantitativo de produtos a serem adquiridos.

C

for conveniente para entrega dos produtos de forma parcelada.

D

for feita aquisição de bens imóveis de valor superior a dois milhões e quinhentos mil reais.

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Q1017317

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goianira - GO Provas: CS-UFG - 2019 - Prefeitura de Goianira - GO - Analista Ambiental Engenheiro Ambiental | CS-UFG - 2019 - Prefeitura de Goianira - GO - Analista Ambiental Biólogo |

Q1017317 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Sabendo que a estimativa populacional do município de Goianira é de 43.260 habitantes (IBGE/2018) e cumprindo o Artigo 29, inciso IV da Constituição Federal e o Artigo 6º da Lei Orgânica Municipal, o município de Goianira tem atualmente

A

nove vereadores.

B

dez vereadores.

C

onze vereadores.

D

doze vereadores.

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Q1017316

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goianira - GO Provas: CS-UFG - 2019 - Prefeitura de Goianira - GO - Analista Ambiental Engenheiro Ambiental | CS-UFG - 2019 - Prefeitura de Goianira - GO - Analista Ambiental Biólogo |

Q1017316 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Goianira, a iniciativa popular é

A

suscetível para matéria de iniciativa exclusiva, nos casos assim definidos por esta lei, desde que o projeto de lei seja subscrito por, no mínimo, 5% do eleitorado.

B

insuscetível para projeto de emenda à Lei Orgânica.

C

insuscetível para projetos de lei que versem sobre matéria tributária.

D

suscetível para projetos de lei em geral, desde que estes sejam subscritos por, no mínimo, 5% do eleitorado.

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Q1017315

Ano: 2019 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Goianira - GO Provas: CS-UFG - 2019 - Prefeitura de Goianira - GO - Analista Ambiental Engenheiro Ambiental | CS-UFG - 2019 - Prefeitura de Goianira - GO - Analista Ambiental Biólogo |

Q1017315 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo a Lei Orgânica do município de Goianira, no que se refere aos vereadores, estes

A

poderão ser eleitos com 21 anos de idade.

B

deverão optar pela remuneração da vereança quando ocuparem outro cargo público.

C

terão a remuneração isenta de imposto de renda.

D

poderão ser remunerados para o cargo de vereador com subsídio superior à do cargo de prefeito.

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Q1010783

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Avelinópolis - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Fiscal de Tributos |

Q1010783 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Determina a Lei Orgânica do município de Avelinópolis, que o município dispensará proteção especial ao casamento e assegurará condições:

A

Morais, físicas e sociais indispensáveis ao desenvolvimento, segurança e estabilidade da família

B

Sociais, econômicas e previdenciárias indispensáveis ao desenvolvimento, segurança e estabilidade da família

C

Econômicas, físicas e sociais indispensáveis ao desenvolvimento, segurança e estabilidade da família

D

Morais, físicas e econômicas indispensáveis ao desenvolvimento, segurança e estabilidade da família.

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Q1010782

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Avelinópolis - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Fiscal de Tributos |

Q1010782 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

É definição de CARGO segundo o Estatuto dos Servidores de Avelinópolis:

A

Atribuição ou conjunto de especificações que devem ser executadas por um funcionário na estrutura organizacional, fornecendo elementos para caracterização, descrição, classificação e avaliação do cargo.

B

Posto de trabalho instituído na organização do funcionalismo, caracterizado por deveres e responsabilidades com estabelecimento de jornada de trabalho prevista em lei, com denominação própria, número certo e remuneração pelos cofres públicos.

C

Conjunto de classes do mesmo grau profissional, disposto hierarquicamente, de acordo com a complexidade, constituindo a linha natural de promoção do funcionário.

D

Conjunto de cargos não hierarquizados segundo a estrutura organizacional, integrantes dos campos de atuação operacional, administrativo e manutenção do serviço público.

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Q1001384

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Avelinópolis - GO Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Psicólogo | Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Cirurgião Dentista - PSF | Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Fisioterapeuta | Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Farmacêutico | Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Médico Clínico Geral - PSF | Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Enfermeiro | Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Nutricionista | Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Assistente Social |

Q1001384 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com a Lei Orgânica, a inspeção médica, nos estabelecimentos de ensino municipal terá caráter obrigatório. Constituirá exigência indispensável à apresentação, no ato da matricula, atestado de vacina contra:

A

Moléstias infecto-contagiosas

B

Febre amarela

C

HPV

D

BCG

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Q1001383

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Avelinópolis - GO Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Psicólogo | Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Cirurgião Dentista - PSF | Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Fisioterapeuta | Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Farmacêutico | Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Médico Clínico Geral - PSF | Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Enfermeiro | Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Nutricionista |

Q1001383 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo a Lei Orgânica, sempre que possível, o município promoverá formação de consciência sanitária individual nas primeiras idades, através de:

A

Ensino primário.

B

Campanha publicitária direcionada as crianças.

C

Equipe de profissionais da saúde.

D

Orientação aos pais e responsáveis.

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Q1001381

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Avelinópolis - GO Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Psicólogo | Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Cirurgião Dentista - PSF | Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Fisioterapeuta | Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Farmacêutico | Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Médico Clínico Geral - PSF | Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Enfermeiro | Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Nutricionista |

Q1001381 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Promoção: é a elevação de um Servidor de uma classe para outra dentro de uma mesma carreira. O Estatuto do Servidor de Avelinópolis, determina que as promoções devem ocorrer por merecimento e por antiguidade alternadamente, da seguinte forma:

A

Em cada classe da mesma carreira profissional, a primeira promoção deverá obedecer o princípio do merecimento e a segunda da antiguidade.

B

Em cada classe da mesma carreira profissional, a primeira promoção deverá obedecer o princípio da antiguidade e a segunda do merecimento.

C

Em cada classe da mesma carreira profissional, a primeira promoção deverá obedecer sempre o principio da antiguidade.

D

Em cada classe da mesma carreira profissional, a escolha do critério da primeira promoção deve ser estabelecida pelo Secretário de Administração, que definirá se a promoção será por merecimento ou antiguidade.

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Q1001380

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Avelinópolis - GO Provas: Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Psicólogo | Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Cirurgião Dentista - PSF | Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Fisioterapeuta | Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Farmacêutico | Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Médico Clínico Geral - PSF | Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Enfermeiro | Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Nutricionista | Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Controlador Interno |

Q1001380 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com o Estatuto do Servidor Público de Avelinópolis, no estágio probatório são apurados os seguintes requisitos:

A

Idoneidade moral, disciplina, produtividade, responsabilidade, assiduidade e pontualidade.

B

Aptidão, eficiência, disciplina e responsabilidade.

C

Eficiência, idoneidade moral, disciplina, aptidão, assiduidade e pontualidade.

D

Assiduidade, disciplina, capacidade de iniciativa, produtividade e responsabilidade.

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Q1001358

Ano: 2019 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Avelinópolis - GO Prova: Itame - 2019 - Prefeitura de Avelinópolis - GO - Auxiliar Administrativo |

Q1001358 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Com base no Estatuto dos Servidores do Município de Avelinópolis, assinale a afirmativa correta:

“Ponto é o registro pelo qual se verifica diariamente a entrada e a saída do funcionário em serviço”.

A falta prolongada de marcação do ponto pelo período de 30 dias consecutivos, ou 45 dias intercalados, dentro do período de 365 dias, acarretará ao funcionário:

A

Perda do cargo por abandono

B

Suspensão e multa

C

Suspensão por 30 dias

D

Perda do vencimento ou remuneração nos dias faltosos.

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Q2197781

Ano: 2018 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Trindade - GO Prova: Itame - 2018 - Prefeitura de Trindade - GO - Agente de Vigilância |

Q2197781 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo o artigo 120 do Estatuto dos Servidores de Trindade, além dos vencimentos, poderá ser deferido ao funcionário as seguintes vantagens pecuniárias:
I - Despesas de transporte II - Auxílio Funeral III – Auxílio Saúde IV - 13º Salário V – Auxílio Odontológico

Estão corretos apenas:

A

I e IV

B

I, II e IV

C

I, II, III e IV

D

I, II, III, IV e V.

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Q2002579

Ano: 2018 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Palminópolis - GO Prova: Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Professor Letras/Inglês |

Q2002579 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo a Lei Orgânica do Município de Palminópolis, compete privativamente ao Município:
I – Elaborar o orçamento anual e plurianual de investimentos.
II – Organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços locais.
III – Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiência.
IV – Estabelecer normas de edificação, de loteamento, de arruamento e de zoneamento urbano e rural.
Estão corretas as afirmativas:

A

I e II.

B

I e III.

C

I, II e IV.

D

I, II, III e IV.

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Q2002578

Ano: 2018 Banca: Aroeira Órgão: Prefeitura de Palminópolis - GO Prova: Aroeira - 2018 - Prefeitura de Palminópolis - GO - Professor Letras/Inglês |

Q2002578 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Palminópolis, os cargos serão providos por:
I – Nomeação; II – Recondução; III – Reintegração; IV – Aproveitamento.
Estão corretas as afirmativas:

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e III.

C

Apenas I, II e III.

D

I, II, III e IV.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de goiás

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