Questões de Concurso Comentadas sobre legislação dos municípios do estado de goiás
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Segundo a s disposições da Lei Orgânica do Município de Taquaral/GO, assinale a alternativa INCORRETA:
Segundo as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Taquaral de Goiás, a pena de demissão será aplicada nos casos de:
I – Lesão aos cofres públicos e dilapidação do patrimônio público.
II – Funcionário que aceitou ilegalmente cargo ou função pública.
III – Funcionário que praticou usura ou advocacia administrativa.
IV – Abandono de cargo.
Estão corretos os itens:
Analise as afirmativas a baixo, considerando a s disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais de Taquaral de Goiás:
I – Reintegração é o retorno à atividade do professor efetivo por concurso e aposentado por invalidez, por Junta Médica do Munícipio, quando forem declarados insuficientes os motivos determinantes da aposentadoria.
II – A reintegração dar-se-á no cargo anteriormente ocupado, no que resultou de sua transformação ou, se extinto, em cargo de vencimento equivalente, respeitada a habilitação profissional.
III – Aproveitamento é o reingresso ao serviço público de funcionário em disponibilidade, em cargo igual ou equivalente, quanto à natureza e remuneração, ao anteriormente ocupado.
Estão corretos os itens:
Com base na Lei Orgânica, assinale a afirmativa verdadeira:
O volume de recursos destinados pelo município às
ações e aos serviços de saúde será fixado na(o):
Assinale V (verdadeiro) ou F (falso):
Segundo o Regimento Jurídico Único da Prefeitura de Campinorte, para fins de organização legal do funcionalismo público municipal considera-se:
( ) Cargo público - o lugar instituído na organização do funcionalismo, com denominação própria, atribuições específicas e estipêndio correspondente, para ser provido e exercido por um titular, na forma estabelecida em lei
( ) Função - a atribuição, ou conjunto de atribuições, que a administração confere a cada categoria profissional, ou concede individualmente a determinados servidores para a execução
( ) Carreira - o agrupamento de classes da mesma profissão ou atividades, escalonadas segundo a hierarquia do serviço, para acesso privativo dos titulares dos cargos que a integram
( ) Cargo em comissão - o que se destina á
direção de serviços, percebendo seu titular
função gratificada, sendo de provimento
precário.
Com base na Lei Orgânica Municipal, responda a questão.
A inspeção médica, nos estabelecimentos de
ensino municipal, terá caráter _____________.
Constituirá exigência _____________ a
apresentação, no ato da matricula, de atestado de
vacina contra as moléstias infecto-contagiosas.
Assinale a alternativa que completa corretamente as
lacunas:
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