Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de goiás

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Q1861255
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Minaçu , Lei nº 1.897 de 2008 - Dispõe sobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Remuneração e Carreira dos Servidores do Município de Minaçu ,
Ano: 2021 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Minaçu - GO Provas: GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Minaçu - GO - Arquiteto | GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Minaçu - GO - Assistente Social |
Q1861255 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O art. 112, do Estatuto e o Plano de Cargos, Remuneração e Carreira dos Servidores do Município de Minaçu, estabelece que, sem qualquer prejuízo, poderá o servidor ausentar-se do serviço:

I - por um dia, para doação de sangue;
II - por um dia, para se inscrever como eleitor;
III - por sete dias consecutivos em razão de: casamento e de falecimento do cônjuge, companheiro, pais, madrasta ou padrasto, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela, e irmão.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q1861254
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Minaçu ,
Ano: 2021 Banca: GANZAROLI Órgão: Prefeitura de Minaçu - GO Provas: GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Minaçu - GO - Arquiteto | GANZAROLI - 2021 - Prefeitura de Minaçu - GO - Assistente Social |
Q1861254 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O art. 29, estabelece que, a Constituição Municipal poderá ser emendada mediante proposta de:

I - Um terço, no mínimo, dos vereadores;
II - Cinco por cento, no mínimo, dos eleitores do Município;
III - O Prefeito Municipal.

Está correto o que se afirma em:
Alternativas
Q2687918
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Santa Bárbara de Goiás , Lei nº 613 de 2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Bárbara de Goiás ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara de Goiás - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Santa Bárbara de Goiás - GO - Assistente Administrativo |
Q2687918 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Bárbara de Goiás, ao funcionário de cargo em comissão, somente poderá ser concedida a licença para

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Q2687917
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Santa Bárbara de Goiás , Lei nº 613 de 2008 - Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Santa Bárbara de Goiás ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Santa Bárbara de Goiás - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Santa Bárbara de Goiás - GO - Assistente Administrativo |
Q2687917 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

O Estatuto dos Servidores Municipais de Santa Bárbara de Goiás, prevê que além dos vencimentos, os funcionários poderão receber as vantagens pecuniárias de

-

I despesas de transporte

II incentivo funcional

III diárias

IV gratificações

V representação especial.

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Q2685280
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Colinas do Sul ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Colinas do Sul - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Fiscal de Posturas e Obras |
Q2685280 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo o Código de Posturas do Município, os estabelecimentos cujas mercadorias ou outros bens puderem ser conservados ao tempo, deverão observar distâncias em relação às divisas do terreno iguais à altura da pilha, fixando o mínimo de

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Q1999528
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Colinas do Sul ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Colinas do Sul - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Analista de Controle Interno |
Q1999528 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Prevê o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Colinas do Sul, que será concedida ajuda de custo ao funcionário que for designado para serviço, curso ou outra atividade, fora do município por período superior a
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Q1836604
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Colinas do Sul ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Colinas do Sul - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Enfermeiro |
Q1836604 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo a Lei Orgânica, cabe privativamente ao Município, dentre outras as seguintes atribuições: (I) elaborar o orçamento anual e plurianual de investimentos; (II) suplementar a legislação Federal e a Estadual no que couber; (III) legislar sobre assuntos de interesse local; (IV) instituir e arrecadar os tributos de sua competência bem como aplicar suas rendas, sem prejuízos de sua obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei; (V) criar, organizar, suprimir e fundir Distritos observados a legislação estadual; (VI) manter, com a cooperação técnica, financeira e exclusiva do Estado, programas de educação pré-escolar e de ensino fundamental.
Estão corretas apenas: 
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Q1836602
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Colinas do Sul ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Colinas do Sul - GO Provas: Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Engenheiro Civil | Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Enfermeiro |
Q1836602 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sobre a Licença para Trato de Interesse Particular de que trata o artigo 78 do Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Colinas do Sul, é correto afirmar que
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Q1836601
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Colinas do Sul ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Colinas do Sul - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Enfermeiro |
Q1836601 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Não é forma de provimento de cargo público: 
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Q1835781
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Colinas do Sul , Lei Orgânica do Município de Colinas do Sul ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Colinas do Sul - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Fiscal Ambiental |
Q1835781 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, em caso de impedimento do Prefeito e do Vice-prefeito, ou vacância do cargo, assumirá a administração municipal o/a
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Q1835780
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Colinas do Sul ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Colinas do Sul - GO Prova: Itame - 2020 - Prefeitura de Colinas do Sul - GO - Fiscal Ambiental |
Q1835780 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O Regime Jurídico dos Funcionários Públicos de Colinas do Sul, estabelece no artigo 50 que a apuração do tempo de serviço far-se-á em
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Q1771069
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Itauçu , Lei nº 892 de 2014 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Câmara de Itauçu - GO Prova: Itame - 2020 - Câmara de Itauçu - GO - Agente Comunitário de Saúde |
Q1771069 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o Regime Jurídico dos Funcionários da Prefeitura de Itauçu, a licença para a gestante poderá ser concedida a partir do
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Q1711116
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Itauçu , Lei Orgânica do Município de Itauçu ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Câmara de Itauçu - GO Prova: Itame - 2020 - Câmara de Itauçu - GO - Guarda Civil Municipal |
Q1711116 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com a Lei Orgânica Municipal, o planejamento a administração e o exercício do poder de policia sobre o trânsito nas vias urbanas e nas estradas municipais é de competência da/o
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Q1711115
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Itauçu , Lei nº 374 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Câmara de Itauçu - GO Prova: Itame - 2020 - Câmara de Itauçu - GO - Guarda Civil Municipal |
Q1711115 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o Estatuto do Servidor Público Municipal, a licença para tratamento de saúde será concedida
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Q1711114
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Itauçu , Lei nº 374 de 1990 - Estatuto dos Servidores Públicos Municipais ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Câmara de Itauçu - GO Prova: Itame - 2020 - Câmara de Itauçu - GO - Guarda Civil Municipal |
Q1711114 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com Estatuto do Servidor Público Municipal, readaptação é
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Q1706918
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Itauçu , Lei nº 892 de 2014 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Câmara de Itauçu - GO Prova: Itame - 2020 - Câmara de Itauçu - GO - Auxiliar de Administração |
Q1706918 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
"É a retribuição mensal pelo desempenho de encargos de chefia, de assessoramento e outros que a lei determinar". O presente conceito, estabelecido pelo artigo 96 do Regime Jurídico dos Funcionários da Prefeitura de Itauçu, refere-se a
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Q1706882
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Itauçu , Lei nº 892 de 2014 - Regime Jurídico dos Servidores Municipais ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Câmara de Itauçu - GO Prova: Itame - 2020 - Câmara de Itauçu - GO - Professor Nível II - Pegagogia |
Q1706882 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o Regime Jurídico dos Funcionários da Prefeitura de Itauçu, a posse é a investidura em cargo público e deve ocorrer no prazo de 30 dias, contados da publicação do ato de provimento. Podendo a requerimento do interessado e havendo motivo justificado, ser prorrogada por mais
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Q1609875
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Caldazinha , Lei Orgânica do Município de Caldazinha ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Câmara de Caldazinha - GO Prova: Itame - 2020 - Câmara de Caldazinha - GO - Advogado |
Q1609875 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
A Lei Orgânica poderá ser emendada mediante proposta de:
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Q1371374
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Edéia , Lei Orgânica do Município de Edéia ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Provas: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Professor - Educação Física | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Professor - Pedagogo |
Q1371374 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Com base na Lei Orgânica Municipal de Edéia, analise as proposições a seguir
(I) O município não poderá dar nome de pessoas vivas a bens e serviços públicos de qualquer natureza. (II) Qualquer cidadão eleitor no município ou fora dele, será parte legítima para pleitear a declaração de nulidade dos atos lesivos ao patrimônio municipal. (III) Os cemitérios, no Município, terão sempre caráter secular, e serão administrados pela autoridade municipal, sendo permitido a todas as confissões religiosas praticar neles ou seus ritos. (IV) É permitido a qualquer cidadão eleitor no Município obter informações e certidões sobre assuntos referentes à administração municipal.
Alternativas
Q1371373
Legislação dos Municípios do Estado de Goiás Legislação do Município de Edéia , Lei nº 506 de 2007 - Estatuto dos Servidores Públicos ,
Ano: 2020 Banca: Itame Órgão: Prefeitura de Edéia - GO Provas: Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Professor - Educação Física | Itame - 2020 - Prefeitura de Edéia - GO - Professor - Pedagogo |
Q1371373 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Sobre os Vencimentos e Remuneração estabelecidos no Estatuto dos Servidores Públicos de Edéia, assinale V se (verdadeiro) e F para (falso)

(__) Nenhum servidor receberá, a título de vencimento, importância inferior ao salário mínimo, ressalvado os casos de servidores que recebem por hora trabalhada.

(__) É vedada a vinculação ou equiparação de quaisquer espécies remuneratórias para efeito de remuneração pessoal do serviço público.

(__) Os acréscimos pecuniários percebidos por servidor público, não serão computados nem acumulados para fins de concessão de acréscimos ulteriores.

(__) Remuneração é a retribuição pecuniária paga ao servidor pelo efetivo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

(__) Remuneração é o vencimento do cargo efetivo ou em comissão, acrescido das vantagens pecuniárias, permanentes ou temporárias, estabelecidas em lei.

Alternativas
Respostas
1141: D
1142: D
1143: C
1144: A
1145: C
1146: B
1147: D
1148: C
1149: D
1150: D
1151: A
1152: C
1153: C
1154: B
1155: A
1156: B
1157: C
1158: D
1159: C
1160: B
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