Questões de Legislação dos Municípios do Estado de Goiás para Concurso - Página 39

Q3014327

Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3014327 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

À luz da Lei Complementar n.º 010/2015, indique a alternativa incorreta.

A

Os sanitários das lojas terão suas dimensões fixadas de acordo com o disposto na Seção específica do Código de Obras do Município de Pontalina e quantificados em função da área da loja, sendo para lojas 300m², um sanitário WC, divididos por sexo.

B

Os edifícios de hotéis, pensões, motéis, pensionatos e similares, deverão dispor de instalações sanitárias para uso dos hóspedes e dos empregados, em número correspondente ao total da área construída dos andares servidos, conforme disposto no Anexo V da Lei Complementar n.º 010/2015.

C

As cozinhas e os depósitos não poderão constituir passagem obrigatória entre as salas e os dormitórios, os dormitórios e os banheiros ou sanitários, ou entre dormitórios.

D

Em qualquer caso, a distância de qualquer quarto, apartamento, ou alojamento de hóspedes até a instalação sanitária, não deverá ser superior a cinquenta metros.

E

As instalações sanitárias para os funcionários, não poderão ter comunicação direta com os compartimentos de preparo e venda de alimentos, nem com os depósitos dos produtos e salões de refeições, devendo atender ao disposto no Anexo VII, da Lei Complementar n.º 010/2015.

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Q3014326

Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3014326 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Considerando a Lei Complementar n.º 08/2014, analise os itens e indique a alternativa correta.

1- Os postos de gasolina, oficinas mecânica, paradas e garagens de ônibus, estacionamentos de automóveis e estabelecimentos congêneres estão proibidos de despejar, depositar, ou deixar escapar resíduos de qualquer natureza nos logradouros públicos, observados o Código Ambiental e de Vigilância Sanitária.
2- Os hotéis, restaurantes, bares, cafés e estabelecimentos congêneres, as casas comerciais, industriais e prestadores de serviços em geral, os hospitais, casas de saúde e maternidade, os estabelecimentos educacionais e os campos esportivos deverão observar o disposto no Código de Vigilância Sanitária Municipal, submetendo-se à fiscalização da Prefeitura, pelo bem estar da população em geral.
3- Em relação a apreensão de mercadorias perecíveis, ficando o detentor como seu responsável, este não poderá, sob hipótese alguma, comercializá-la, ou utilizá-la para outros fins, antes de cumprir as formalidades legais em prazo mínimo estabelecido, sob pena de ter confiscada a mercadoria, definitivamente, que pela condição perecível, será distribuída para instituições de caridade, ou descartadas no Aterro Sanitário Municipal.

A

É verdadeiro o que está posto apenas no item 1.

B

É verdadeiro o que está posto apenas no item 2.

C

É verdadeiro o que está posto apenas no item 3.

D

É verdadeiro o que está posto apenas nos itens 1 e 2.

E

É verdadeiro o que está posto nos itens 1, 2 e 3.

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Q3014325

Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Fiscal de Vigilância Sanitária |

Q3014325 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Segundo a Lei Orgânica do Município de Pontalina, (GO), é atribuição da Câmara Municipal tomar e julgar as contas do Prefeito, deliberando sobre parecer do Tribunal de Contas dos Municípios, no prazo máximo de:

A

15 dias de seu recebimento.

B

30 dias de seu recebimento.

C

60 dias de seu recebimento.

D

120 dias de seu recebimento.

E

180 dias de seu recebimento.

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Q3013797

Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3013797 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Texto associado

De acordo com a Lei n.º 1.222/ 2008, responda a próxima questão.

Leia os itens e marque a alternativa correta.

I- O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado.
II- Será tornado sem efeito o aproveitamento e cassada a disponibilidade se o servidor não entrar em exercício no prazo legal, salvo doença comprovada por junta médica oficial.
III- A exoneração de ofício dar-se-á quando não satisfeitas as condições do estágio probatório; quando, tendo tomado posse, o servidor não entrar em exercício no prazo estabelecido.

A

Somente o item I é certo.

B

Somente o item II é certo.

C

Somente os itens I e III são certos.

D

Somente os itens II e III são certos.

E

Todos os itens são certos.

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Q3013796

Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3013796 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Texto associado

De acordo com a Lei n.º 1.222/ 2008, responda a próxima questão.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e assinale a alternativa correta.

( ) É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.
( ) Só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação.
( ) A posse poderá dar-se mediante procuração específica.

A

F – V – V.

B

V – V – F.

C

V – V – V.

D

V – F – F.

E

V – F – V.

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Q3013795

Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3013795 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Texto associado

De acordo com a Lei n.º 1.222/ 2008, responda a próxima questão.

Leia as alternativas e marque a incorreta.

A

Não é proibida a prestação de serviços gratuitos, desde que seja por decisão do funcionário.

B

Gozo dos direitos políticos é um requisito básico para investidura em cargo público.

C

A investidura em cargo público ocorrerá com a posse.

D

Aproveitamento é uma forma de provimento de cargo público.

E

Só poderá ser empossado aquele que for julgado apto física e mentalmente para o exercício do cargo.

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Q3013794

Ano: 2023 Banca: MSConcursos Órgão: Prefeitura de Pontalina - GO Prova: MS CONCURSOS - 2023 - Prefeitura de Pontalina - GO - Auxiliar de Serviços Gerais |

Q3013794 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Texto associado

De acordo com a Lei n.º 1.222/ 2008, responda a próxima questão.

Marque a alternativa que completa a lacuna.

Os cargos de provimento efetivo serão agrupados em quadros e sua criação obedecerá a _________________, estabelecidos em leis, de modo a assegurar a plena mobilidade e progresso funcionais na carreira de servidor público.

A

Planos de Mobilidade.

B

Planos de Classificação.

C

Plano de Carreira.

D

Plano de Progressão.

E

Plano de Cargos e Salários.

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Q2646660

Ano: 2023 Banca: IDIB Órgão: Prefeitura de Trindade - GO Prova: IDIB - 2023 - Prefeitura de Trindade - GO - Fiscal de Tributos |

Q2646660 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

A solidariedade está definida no art. 896, parágrafo único, do Código Civil: “Há solidariedade, quando na mesma obrigação concorrem mais de um credor, ou mais de um devedor, cada um com direito ou obrigado à dívida toda”. A solidariedade no Direito Tributário é a passiva e resulta sempre da lei: não se presume, nem pode nascer da vontade das partes.

A respeito da solidariedade no Código Tributário Municipal de Trindade, assinale a alternativa correta.

A

Salvo situações expressas em lei, a interrupção da prescrição em favor ou contra um dos obrigados não favorece ou prejudica aos demais.

B

Em regra, o pagamento por um dos obrigados não aproveita aos demais.

C

A solidariedade, segundo a lei em vigor, comporta benefício de ordem de forma absoluta.

D

Entende-se por interesse comum, de acordo com o código em vigor, a situação em que duas ou mais pessoas pratiquem o fato gerador da mesma obrigação tributária.

E

As pessoas que tenham interesse comum na situação que constitua o fato gerador da obrigação principal não são solidariamente obrigadas.

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Q2531307

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Morrinhos - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Professor - Pedagogia |

Q2531307 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

A Lei Complementar N.º 46/2009, que dispõe sobre o estatuto do magistério do município de Morrinhos-GO, reconhece o direito ao aprimoramento profissional e prevê condições nas quais os professores podem requisitar licença, sem prejuízo de remuneração de suas funções. De acordo com a referida Lei, para a obtenção da licença, o professor

A

deve efetuar e ter atendido seu pedido, independentemente do tempo de exercício do magistério.

B

deve ter, no mínimo, três anos de atividade profissional no magistério da rede municipal.

C

deve ter, no mínimo, cinco anos de atividade profissional no magistério da rede municipal.

D

deve ter, no mínimo, dois anos de atividade profissional no magistério da rede municipal e ter obtido progressão horizontal.

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Q2531306

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Morrinhos - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Morrinhos - GO - Professor - Pedagogia |

Q2531306 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Uma professora foi recentemente aprovada em concurso público na rede municipal de Morrinhos-GO e deseja atuar com supervisão e orientação educacional. Conforme a Lei Complementar N.º 46/2009, que dispõe sobre o estatuto do magistério do município, essa professora

A

pode realizar a função de supervisão e orientação desde que apresente certificados de especialização com, no mínimo, 360 horas de curso.

B

deve comprovar experiência docente mínima de 1 ano e apresentar título de especialista ou diploma de pós-graduação em nível de mestrado ou doutorado.

C

pode assumir as funções pretendidas imediatamente, pois seu ingresso como servidora pública na rede municipal automaticamente a concede esse direito.

D

deve comprovar experiência docente mínima de três anos, adquirida em qualquer nível ou sistema de ensino público ou privado.

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Q2464473

Ano: 2023 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2023 - UniRV - GO - Assistente Administrativo |

Q2464473 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

A Lei Complementar Municipal de Rio Verde n. 182/2020 dispõe sobre a Estrutura Orgânica Básica da Administração Pública Municipal, define Órgãos e Entidades que a integram e o seu quadro de Cargos de Confiança (CC), Cargos de Provimento em Comissão (DAS) e Funções Gratificadas (FG). De acordo com o disposto na referida Lei, marque a alternativa correta a respeito da Universidade de Rio Verde:

A

A Universidade de Rio Verde integra a Administração Indireta do Poder Executivo do Município de Rio Verde na qualidade de fundação pública de direito municipal.

B

A Universidade de Rio Verde integra a Administração Direta do Poder Executivo do Município de Rio Verde na qualidade de autarquia municipal.

C

A Universidade de Rio Verde possui apenas e tão somente autonomia didático-científica, não gozando de autonomia político-administrativa nem de gestão financeira e patrimonial.

D

A Universidade de Rio Verde possui autonomia didático-científica e administrativa, porém não goza de autonomia de gestão financeira e patrimonial.

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Q2464472

Ano: 2023 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2023 - UniRV - GO - Assistente Administrativo |

Q2464472 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

De acordo com a Lei Complementar Municipal de Rio Verde n. 303/2023 (LC 303/2023), entre outras disposições, fica criado, no âmbito do Quadro Permanente de Pessoal da Universidade de Rio Verde, o cargo de Assistente Administrativo, com 2 (duas) vagas. Acerca das atribuições do cargo de Assistente Administrativo previstas no Anexo Único à LC 303/2023, assinale a alternativa incorreta:

A

Compete ao Assistente Administrativo planejar, organizar, controlar e executar as atividades administrativas de nível superior que envolvam a instrução e gestão de recursos, procedimentos e pessoas, implementando programas e projetos com participação no planejamento, organização e controle de fluxos de trabalhos.

B

Incumbe ao Assistente Administrativo realizar triagem, análise e instrução de contratos administrativos.

C

Estão entre as atribuições do Assistente Administrativo a promoção de estudos de racionalização e controle de desempenho, bem como a emissão de relatórios para subsidiar e implementar ações de melhoria de gestão.

D

Compete ao ocupante do cargo de Assistente Administrativo elaborar e propor sugestões visando o aprimorando dos projetos pedagógicos dos cursos.

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Q2464471

Ano: 2023 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2023 - UniRV - GO - Assistente Administrativo |

Q2464471 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Analise as assertivas a seguir consoante o que dispõe a Lei Complementar Municipal n. 3.968/2000 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Verde – GO):

I - Nos casos de aposentadoria, falecimento, demissão e exoneração de ofício ou a pedido do servidor, é devido o valor das férias vencidas.
II – Ao servidor ocupante de cargo em comissão poderá ser concedida licença prêmio, mas não licença por motivo de doença em pessoa da família.
III – O servidor estável poderá obter licença para tratar de assuntos particulares, sem vencimentos, por tempo não superior a dois anos.

Acerca das assertivas acima, assinale a alternativa correta:

A

Apenas as assertivas I e II estão corretas.

B

Apenas as assertivas I e III estão corretas.

C

Todas as assertivas estão corretas.

D

Todas as assertivas estão incorretas.

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Q2464470

Ano: 2023 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2023 - UniRV - GO - Assistente Administrativo |

Q2464470 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

No que concerne ao regime jurídico dos servidores da UniRV – Universidade de Rio Verde, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar Municipal n. 38/20215:

A

Os servidores da UniRV ocupantes de cargos de provimento efetivo ou comissionado estão sujeitos ao regime jurídico estatutário.

B

A carga horária de todos os servidores técnicos e administrativos da UniRV é de 20 (vinte) horas semanais.

C

Em nenhuma hipótese o servidor poderá exercer as funções inerentes ao seu cargo fora do órgão de sua lotação.

D

Compete ao Prefeito Municipal de Rio Verde, mediante a publicação de portaria, prover os cargos da UniRV.

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Q2464467

Ano: 2023 Banca: UniRV - GO Órgão: UniRV - GO Prova: UniRV - GO - 2023 - UniRV - GO - Assistente Administrativo |

Q2464467 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Rio Verde – GO (Lei Complementar n. 3.968/2000 e alterações), é incorreto afirmar que:

A

A sindicância é peça informativa e poderá ser dispensada sempre que existirem elementos suficientes para a instauração do processo administrativo disciplinar.

B

A sindicância é obrigatória, sendo condição indispensável para a instauração do processo administrativo disciplinar.

C

A sindicância preliminar será conduzida, em regra, por apenas um servidor nomeado como sindicante.

D

O processo disciplinar será promovido por uma comissão composta de 3 (três) funcionários, designada pela autoridade quando o houver determinado, que escolherá, dentre os membros, o respectivo presidente.

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Q2429572

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO - Fiscal de Posturas |

Q2429572 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

O Código de Obras e Edificações determina que a validade do Alvará de Construção emitido pela Prefeitura de Santa Helena será de

A

24 meses contados da data de sua expedição, podendo ser renovado.

B

18 meses contados da data de sua expedição, podendo ser renovado.

C

12 meses contados da data de sua expedição, podendo ser renovado.

D

6 meses contados da data de sua expedição, podendo ser renovado.

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Q2429570

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO - Fiscal de Posturas |

Q2429570 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

Serão removidos por conta da Prefeitura Municipal ou por concessionária de serviço público:

A

resíduos de fábricas.

B

lixos das habitações.

C

galhos de quintais particulares.

D

resíduos de casas comerciais.

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Q2429567

Ano: 2023 Banca: IV - UFG Órgão: Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO Prova: IV - UFG - 2023 - Prefeitura de Santa Helena de Goiás - GO - Fiscal de Posturas |

Q2429567 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

É permitida na zona rural do município de Santa Helena de Goiás:

A

residências geminadas.

B

residências em série.

C

habitações unifamiliares.

D

casas em conjuntos habitacionais.

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Q2378651

Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Prova: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Auditor Fiscal de Meio Ambiente |

Q2378651 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

A respeito do Código Municipal Ambiental de Alexânia, Lei Municipal n.º 973/2007, julgue o item.

Afetar costumes da população é considerado impacto ambiental.

Certo

Errado

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Q2378650

Ano: 2023 Banca: Ibest Órgão: Prefeitura de Alexânia - GO Prova: Ibest - 2023 - Prefeitura de Alexânia - GO - Auditor Fiscal de Meio Ambiente |

Q2378650 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás

A respeito do Código Municipal Ambiental de Alexânia, Lei Municipal n.º 973/2007, julgue o item.

De acordo com a Código Municipal Ambiental de Alexânia-GO, é proibido caçar nas Zonas de Proteção Ambiental, exceto pesquisadores e entidades científicas, que podem solicitar ao órgão competente.

Certo

Errado

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Questões de Concurso Sobre legislação dos municípios do estado de goiás

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