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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do município de palmeiras de goiás em legislação dos municípios do estado de goiás

Foram encontradas 36 questões

Q2456446 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Nos termos do artigo 151 da Lei Orgânica Municipal, o Conselho Municipal de Saúde terá todas as atribuições relacionadas abaixo, exceto:
Alternativas
Q2456445 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o artigo 149 da Lei Orgânica Municipal, as ações e os serviços de saúde realizados no Município integram uma rede regionalizada e hierarquizada constituindo o Sistema Único de Saúde no âmbito do Município, organizado de acordo com as seguintes diretrizes:

I. direito do indivíduo de obter informações e esclarecimentos sobre assuntos pertinentes a promoção, proteção e recuperação de sua saúde e da coletividade;
II. organização de distritos sanitários, com alocação de recursos técnicos e práticos de saúde adequada à realidade epidemiológica local;
III. integridade na prestação das ações de saúde;
IV. planejamento e execução de política de saneamento básico, em articulação com o Estado e União.

São diretrizes apenas as afirmativas:
Alternativas
Q2454454 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sobre as vedações previstas no artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Palmeiras de Goiás é correto afirmar:
Alternativas
Q2454453 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
O servidor público deve ter consciência que sua atuação perante o órgão público e a sociedade, deve ser pautada por elementos éticos e morais. Nesse sentido, sobre a responsabilidade civil, penal e administrativa pelo exercício irregulares das atribuições do servidor público estabelecidas no Estatuto dos Servidores de Palmeiras de Goiás, assinale a única afirmativa falsa:
Alternativas
Q2374939 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o artigo 101 do Estatuto dos Servidores de Palmeiras de Goiás, são deveres dos servidores.

I. Ser leal às instituições a que servir.
II. Observar as normas legais e regulamentares.
III. Atender com presteza apenas os chefes de repartições.
IV. Levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo.

Estão corretas apenas as afirmativas:
Alternativas
Q2374850 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Em relação aos deveres do município com a educação, cultura, desporto e lazer, família, idosos e deficientes. Analise as afirmativas e assinale (V) para verdadeiras ou (F) falsas:
(   ) na educação, o município deve garantir o atendimento ao educando de ensino fundamental, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde (artigo 170, VI da Lei Orgânica).
(   ) é dever do município, na educação, garantir progressiva extensão da obrigatoriedade e gratuidade do ensino médio (artigo 170, II da Lei Orgânica).
(   ) cabe ao município à criação e manutenção do arquivo do acervo histórico-cultural de Palmeiras de Goiás (artigo 178, parágrafo único da Lei Orgânica).
(   ) o município deverá fomentar as práticas desportivas formais, e não formais, por meio do respeito à integridade física e mental do desportista e também, pelo tratamento diferenciado para o desporto profissional e amador (artigo 179, I e IV da Lei Orgânica).
Alternativas
Q2374849 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Sobre as vedações previstas no artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Palmeiras de Goiás é correto afirmar: 
Alternativas
Q2374847 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o art. 102 do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, é proibido ao servidor, EXCETO:
Alternativas
Q2373485 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o artigo 72 do Estatuto dos Servidores Públicos, a licença ao servidor será concedida: 
(I) para o serviço militar
(II) prêmio por assiduidade
(III) por motivo de doença em pessoa da família
(IV) para atividade política 
Alternativas
Q2373484 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Assinale a afirmativa verdadeira. 
Alternativas
Q2373483 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o previsto no art. 172 da Lei Orgânica Municipal, assinale a única alternativa incorreta: 
Alternativas
Q2373482 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Com base no disposto na lei Orgânica Municipal sobre a Educação, somente não está correto o que se afirma em: 
Alternativas
Q2372450 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Em relação às regras do estágio probatório previstas no Estatuto dos Servidores Públicos de Palmeiras de Goiás, assinale a única afirmativa falsa:
Alternativas
Q2372449 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Segundo o Estatuto dos Servidores Públicos de Palmeiras de Goiás, para as pessoas com deficiência deverá ser assegurado o direito de se inscreverem em concurso público para provimento de cargo cujas as atribuições sejam compatíveis com a deficiência. Para essas pessoas devem ser reservadas:
Alternativas
Q2372448 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
De acordo com o artigo 145 da Lei Orgânica de Palmeiras de Goiás, a saúde é direito de todos os municípios, e dever do Poder Público, assegurado mediante políticas sociais e econômicas que visem à eliminação do risco de doenças, e outros agravos, e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção, proteção e recuperação. Para atingir os objetivos estabelecidos no artigo 145, a lei determina que o Município promova por todos os meios ao seu alcance:
I - Condições dignas de trabalho, saneamento, moradia, alimentação, educação, transporte e lazer;
II - Respeito ao meio ambiente e controle da poluição ambiental;
III - Acesso universal e igualitário, de todos os habitantes do Município, as ações e serviços de promoção, proteção e recuperação da saúde, sem qualquer descriminação.
IV - Serviços de alimentação, nutrição e de vigilância sanitária.
Alternativas
Q581631 Legislação dos Municípios do Estado de Goiás
Dentro da limitação do ordenamento legal, ainda sim ressalvadas as exceções previstas, das alternativas abaixo assinale aquela que representa coerência de acordo com o Código Tributário Municipal.
Alternativas
Respostas
17: D
18: C
19: B
20: B
21: C
22: C
23: B
24: D
25: A
26: A
27: B
28: D
29: B
30: A
31: C
32: A