Questões de Concurso Comentadas sobre lei nº 1.240 de 1991- estatuto dos funcionários públicos do município em legislação dos municípios do estado de alagoas

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Q2381203
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Psicólogo (a) |
Q2381203 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:

I. Consoante o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, exercício é o deslocamento do funcionário dentro do Território do Município, a pedido ou de ofício, com preenchimento de cargo de lotação, no âmbito do mesmo quadro.
II. Redistribuição, segundo a Lei Municipal nº 1.240/91, é o deslocamento do funcionário, com respectivo cargo, para quadro de pessoal de outros órgãos ou entidade, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos observado sempre o interesse da administração.

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Q2381201
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Psicólogo (a) |
Q2381201 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:

I. Poderá ser concedida licença ao funcionário, por motivo de doença do cônjuge ou companheiro, padrasto ou madrasta, ascendente, descendente, enteado e colateral consanguíneo ou afim até o segundo grau civil, mediante comprovação médica.
II. Segundo a lei 1.240/91, o adicional de penosidade será devido ao funcionário em exercício em zonas de fronteira ou em localidades, cujas condições de vida o justifiquem, nos termos, condições e limites fixados em decreto.

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Q2380134
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Médico (a) Psiquiatra |
Q2380134 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir: 

I. A posse em cargo público dependerá de prévia inspeção médica oficial, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições não atribuídas ao cargo, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.

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Q2380132
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Médico (a) Psiquiatra |
Q2380132 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir: 

I. O concurso público terá validade de até quatro anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. O concurso será desenvolvido em duas etapas, de caráter eliminatório e classificatório, compreendendo, a primeira, prova ou prova de títulos, e, a segunda, prova precedida de cumprimento de programa de formação inicial conforme dispuser a lei e o regulamento do sistema de carreiras, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.

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Q2380126
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Médico (a) Psiquiatra |
Q2380126 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir: 

I. Para os efeitos desta lei, funcionário é a pessoa ilegalmente investida em cargo público, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios.
II. É proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em Lei, conforme disposto na Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, do Município de Palmeira dos Índios. 

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Q2379528
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Médico (a) Proctologista |
Q2379528 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir: 

I. A investidura em cargo público ocorrerá com a posse, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. O concurso público terá validade de até quatro anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.

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Q2379307
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Odontólogo (a) PSF |
Q2379307 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:

I. A extinção de cargo público será previamente autorizada por Lei e far-se-á mediante ato do Chefe do Poder Legislativo, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do funcionário ou de ofício, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.

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Q2379305
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Odontólogo (a) PSF |
Q2379305 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:

I. A reversão far-se-á no mesmo cargo ou no cargo resultante de sua transformação, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. Poderá reverter o aposentado que já tiver completado setenta anos de idade, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.

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Q2379301
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Odontólogo (a) PSF |
Q2379301 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:

I. A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais trinta dias, a requerimento do interessado, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. Não haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, acesso e ascensão, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.

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Q2379298
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Odontólogo (a) PSF |
Q2379298 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:

I. Cargo público, integrante da carreira ou isolado, é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um funcionário, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. Não é proibida a prestação de serviços gratuitos, salvo os casos previstos em Lei, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.

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Q2376939
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente de Arrecadação Tributária |
Q2376939 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. De acordo com a Lei 1.240/91, o funcionário em débito com o Erário, que for demitido, exonerado ou que tiver a sua aposentadoria ou disponibilidade cassada, terá o prazo de sessenta dias para quitá-lo.
II. De acordo com a Lei 1.240/91, as reposições e indenizações ao Erário serão descontadas em parcelas anuais não excedentes à décima parte da remuneração ou provento.
Marque a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Q2376937
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Assistente de Arrecadação Tributária |
Q2376937 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. Segundo o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, a posse ocorrerá no prazo de quarenta e cinco dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por igual período, a requerimento do interessado.
II. Consoante o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, no ato da posse o funcionário apresentará, obrigatoriamente, declaração dos bens e valores que constituem seu patrimônio e declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo.
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Q2376736
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Procurador (a) Municipal |
Q2376736 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. Segundo a Lei nº 1.240/91, o concurso público terá validade de até três anos, podendo ser prorrogado uma única vez, por igual período.
II. Não se abrirá novo concurso, consoante o que prevê o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Palmeira dos índios/Al, enquanto houver candidato aprovado em concurso anterior, com prazo de validade ainda não expirado.
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Q2376708
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Procurador (a) Municipal |
Q2376708 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, posse é a aceitação expressa das atribuições, deveres e responsabilidades inerentes ao cargo público, com o compromisso de bem servir, formalizada com a assinatura do termo pela autoridade competente e pelo empossando.
II. À luz do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, só haverá posse nos casos de provimento de cargo por nomeação, acesso e ascensão. A posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de provimento, prorrogável por mais quinze dias.
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Alternativas
Q2376706
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Procurador (a) Municipal |
Q2376706 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as informações a seguir:
I. Segundo a Lei Municipal nº 1.240, 20 de novembro de 1991, a nomeação para cargo de carreira, ou isolado, depende de prévia habilitação em concurso público de prova ou de provas e títulos, obedecida à ordem de classificação e ao prazo de sua validade.
II. Com base no Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios, os requisitos para o ingresso e o desenvolvimento do funcionário na carreira, mediante progressão, promoção, ascensão e acesso serão estabelecidos pela Lei que fixar as diretrizes do sistema de carreira na administração pública municipal e seus regulamentos.
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Alternativas
Q2376415
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Nutricionista |
Q2376415 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, O adicional de insalubridade por trabalho com Raios X ou substâncias radioativas correspondem a cinquenta por cento do vencimento do cargo efetivo e será concedido na forma da legislação pertinente.
II. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o serviço extraordinário será remunerado com acréscimo de quarenta por cento em relação à hora normal de trabalho.

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Alternativas
Q2376411
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Nutricionista |
Q2376411 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o funcionário estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado.
II. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, quatro meses antes do fim do estágio probatório, será, obrigatoriamente, submetida à homologação da autoridade competente a avaliação do desempenho do funcionário, realizada de acordo com o que dispuser a lei ou regulamento do sistema de carreira ou isolado, sem prejuízo da continuidade de apuração dos fatores enumerados nos incisos I a V.

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Q2376408
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Nutricionista |
Q2376408 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, o funcionário em regime de acumulação lícita perceberá o adicional de férias calculado sobre a remuneração de somente um dos dois cargos.
II. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, Art. 79 – O funcionário que opera direta e permanentemente com Raios X ou substâncias radioativas gozará, obrigatoriamente, vinte dias consecutivos de férias, por semestre de atividade profissional, proibida, em qualquer hipótese, a acumulação.

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Q2376396
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Nutricionista |
Q2376396 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir:

I. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, será concedida ao funcionário público ou à sua família apenas o auxílio transporte como auxílio pecuniário.
II. De acordo com o Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL, quando mais de uma função houver sido desempenhada no período de um ano, a importância a ser incorporada terá como base de cálculo a função exercida por menor tempo.

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Alternativas
Q2371788
Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas Legislação do Município de Palmeira dos Índios , Lei nº 1.240 de 1991- Estatuto dos Funcionários Públicos do Município ,
Ano: 2024 Banca: ADM&TEC Órgão: Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL Prova: ADM&TEC - 2024 - Prefeitura de Palmeira dos Índios - AL - Médico (a) Clínico Geral |
Q2371788 Legislação dos Municípios do Estado de Alagoas
Analise as afirmativas a seguir: 

I. Poderá ser concedido horário especial ao funcionário estudante, mesmo quando não comprovada a incompatibilidade entre horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.
II. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de arresto, sequestro, ou penhora, exceto nos casos de prestação de alimentos resultantes de decisão judicial, conforme disposto na Lei Municipal n° 1.240, de novembro de 1991, do município de Palmeira dos Índios.

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Alternativas
Respostas
41: C
42: B
43: B
44: C
45: C
46: B
47: C
48: B
49: B
50: B
51: B
52: C
53: C
54: B
55: A
56: D
57: C
58: C
59: B
60: B
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