Analise as informações a seguir:
I. Consoante o Estatuto dos Funcionários Públicos do
Município de Palmeira dos Índios/AL, exercício é o
deslocamento do funcionário dentro do Território do
Município, a pedido ou de ofício, com preenchimento de
cargo de lotação, no âmbito do mesmo quadro.
II. Redistribuição, segundo a Lei Municipal nº 1.240/91, é o
deslocamento do funcionário, com respectivo cargo, para
quadro de pessoal de outros órgãos ou entidade, cujos
planos de cargos e vencimentos sejam idênticos observado
sempre o interesse da administração.
Marque a alternativa CORRETA:

Question

Analise as informações a seguir:
I. Consoante o Estatuto dos Funcionários Públicos do
Município de Palmeira dos Índios/AL, exercício é o
deslocamento do funcionário dentro do Território do
Município, a pedido ou de ofício, com preenchimento de
cargo de lotação, no âmbito do mesmo quadro.
II. Redistribuição, segundo a Lei Municipal nº 1.240/91, é o
deslocamento do funcionário, com respectivo cargo, para
quadro de pessoal de outros órgãos ou entidade, cujos
planos de cargos e vencimentos sejam idênticos observado
sempre o interesse da administração.
Marque a alternativa CORRETA: Alternativa A: As duas afirmativas são verdadeiras. Ou Alternativa B: A afirmativa I é verdadeira, e a II é falsa. Ou Alternativa C: A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. Ou Alternativa D: As duas afirmativas são falsas.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [C] A afirmativa II é verdadeira, e a I é falsa. Gabarito: C

Comentário:

A questão aborda dois institutos do Estatuto dos Funcionários Públicos do Município de Palmeira dos Índios/AL (Lei Municipal nº 1.240/91): exercício e redistribuição. Para respondê-la, é essencial associar cada conceito ao seu dispositivo legal.

Base legal:

Lei Municipal nº 1.240/91, Art. 45: "Exercício é o deslocamento do funcionário dentro do Território do Município, a pedido ou de ofício, com preenchimento de cargo de lotação, no âmbito do mesmo quadro."

Art. 46: "Redistribuição é o deslocamento do funcionário, com respectivo cargo, para quadro de pessoal de outros órgãos ou entidade, cujos planos de cargos e vencimentos sejam idênticos, observado sempre o interesse da administração."

Tema central:
Saber diferenciar “exercício” (movimentação dentro do mesmo quadro e território municipal) de “redistribuição” (deslocamento para outro órgão ou entidade, com planos idênticos). É fundamental ler atentamente termos-chave como: “dentro do mesmo quadro” e “outro órgão”.

Análise das afirmativas:

I – Falsa. Embora traga elementos do conceito de exercício, a redação está incompleta: para configurar o exercício, não pode haver deslocamento para fora do quadro do órgão atual (o termo “no âmbito do mesmo quadro” é essencial). Se o deslocamento for para outro órgão, o instituto correto é a redistribuição.

II – Verdadeira. Traz a definição exata do art. 46 da Lei Municipal, exigindo planos de cargos idênticos e o interesse da administração.

Exemplo prático: Imagine uma psicóloga lotada na Secretaria de Saúde sendo movida para o setor de Educação—isso caracteriza redistribuição, caso haja planos idênticos. Se for transferida apenas entre unidades da Saúde, dentro do mesmo quadro, configura exercício.

Alternativas:
A) Errada. Apenas II está correta.
B) Errada. I é falsa.
C) Correta.
D) Errada. II é verdadeira.

Dica: Identifique palavras como “mesmo quadro” (exercício) e “outros órgãos” (redistribuição) para evitar pegadinhas.

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