Questões de Concurso Comentadas sobre legislação do ministério público

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Q423455
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul , Lei n° 7.669 ,de 17 de junho de 1982 (Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul) ,
Ano: 2013 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2013 - MPE-RS - Agente Administrativo |
Q423455 Legislação do Ministério Público
Considere as seguintes afirmações.
I. Na ausência de Promotor de Justiça de carreira, é permitida a nomeação de promotor ad hoc.
II. Os Promotores de Justiça atuarão nas comarcas do Estado, sendo vedado exercer suas funções em mais de uma comarca.
III. A Procuradoria de Fundações é dirigida por um Procurador de Justiça escolhido livremente pelo Procurador-Geral, competindo-lhe a elaboração de pareceres pertinentes a qualquer assunto sobre fundações.
Quais estão corretas?
Alternativas
Q423453
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul , Lei n° 7.669 ,de 17 de junho de 1982 (Lei Orgânica do Ministério Público do Rio Grande do Sul) ,
Ano: 2013 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2013 - MPE-RS - Agente Administrativo |
Q423453 Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa correta acerca de disposições específicas dos Quadros de Pessoal do Ministério Público.
Alternativas
Q423450
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2013 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2013 - MPE-RS - Agente Administrativo |
Q423450 Legislação do Ministério Público
Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que constitui atribuição do Conselho Superior do Ministério Público, consoante a Lei Orgânica Estadual do Ministério Público.
Alternativas
Q423449
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul ,
Ano: 2013 Banca: MPE-RS Órgão: MPE-RS Prova: MPE-RS - 2013 - MPE-RS - Agente Administrativo |
Q423449 Legislação do Ministério Público
O benefício do Auxílio-refeição é concedido aos servidores em atividade do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul. A respeito desse tipo de benefício é correto afirmar que
Alternativas
Q413242
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Espírito Santo , Lei Complementar nº 95/97 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo) ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Apoio - Administrativo |
Q413242 Legislação do Ministério Público
Para os efeitos da lei que regulamenta o plano de carreiras dos servidores do MP-ES, o ato que oficializa a mudança funcional na carreira do servidor, considera-se
Alternativas
Q413235
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Espírito Santo , Lei Complementar nº 95/97 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Espírito Santo) ,
Ano: 2013 Banca: VUNESP Órgão: MPE-ES Prova: VUNESP - 2013 - MPE-ES - Agente de Apoio - Administrativo |
Q413235 Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa na qual estão presentes apenas órgãos de execução do Ministério Público.
Alternativas
Q413150
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Amazonas ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-AM Provas: FCC - 2013 - MPE-AM - Agente de Apoio - Manutenção e Suporte de Informática | FCC - 2013 - MPE-AM - Agente de Apoio - Administrativo | FCC - 2013 - MPE-AM - Agente de Apoio - Programador |
Q413150 Legislação do Ministério Público
Considerando o Estágio de Adaptação dos Promotores de Justiça Substitutos, é correto afirmar:
Alternativas
Q408463
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público da União - MPU , Lei Complementar nº 75 de 1993 ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Ciências da Computação |
Q408463 Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Complementar Federal no 75/93, é prerrogativa processual do Procurador-Geral da República ser processado e julgado, nos crimes comuns
Alternativas
Q408462
Legislação do Ministério Público Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-CE Prova: FCC - 2013 - MPE-CE - Analista Ministerial - Ciências da Computação |
Q408462 Legislação do Ministério Público
De acordo com a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, compete ao Colégio de Procuradores de Justiça
Alternativas
Q406615
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Maranhão , Lei Complementar nº 013, de 25 de outubro de 1991 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Maranhão) ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Provas: FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Teste e Qualidade de Software | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Análise e Desenvolvimento de Sistemas | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Banco de Dados | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista de redes e comunicação de dados | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Segurança da Informação | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Contador | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrador | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Psicologia | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo |
Q406615 Legislação do Ministério Público
Conforme disposto na Lei Complementar nº 13/91, considera-se órgão de execução do Ministério Público
Alternativas
Q406614
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Maranhão , Lei Complementar nº 013, de 25 de outubro de 1991 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Maranhão) ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Provas: FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Teste e Qualidade de Software | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Análise e Desenvolvimento de Sistemas | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Banco de Dados | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista de redes e comunicação de dados | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Segurança da Informação | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Contador | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrador | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Psicologia | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo |
Q406614 Legislação do Ministério Público
Sobre o Procurador-Geral de Justiça é correto afirmar que
Alternativas
Q406613
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado do Maranhão , Lei Complementar nº 013, de 25 de outubro de 1991 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Maranhão) ,
Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: MPE-MA Provas: FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Teste e Qualidade de Software | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Análise e Desenvolvimento de Sistemas | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Banco de Dados | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista de redes e comunicação de dados | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Segurança da Informação | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Contador | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrador | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Direito - Processual | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Psicologia | FCC - 2013 - MPE-MA - Analista Ministerial - Administrativo |
Q406613 Legislação do Ministério Público
Os recursos próprios originários de taxa de inscrição, para os concursos públicos promovidos pela Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Maranhão, serão utilizados para
Alternativas
Q405285
Legislação do Ministério Público Lei Complementar nº 734, de 26 de novembro de 1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de São Paulo) , Legislação do Ministério Público do Estado de São Paulo ,
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria I |
Q405285 Legislação do Ministério Público
De acordo com a disciplina prevista na Lei Orgânica do Ministério do Estado de São Paulo, assinale a opção CORRETA:
Alternativas
Q405284
Legislação do Ministério Público Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) ,
Ano: 2013 Banca: IBFC Órgão: MPE-SP Prova: IBFC - 2013 - MPE-SP - Analista de Promotoria I |
Q405284 Legislação do Ministério Público
De acordo com a disciplina prevista na Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei n° 8.625/1993), são órgãos de execução do Ministério Público, EXCETO:
Alternativas
Q403383
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: MPE-GO Provas: IADES - 2013 - MPE-GO - Técnico Ambiental - Biologia | IADES - 2013 - MPE-GO - Técnico Ambiental - Engenharia Agronômica |
Q403383 Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa em que se apresenta o órgão ou a autoridade do MP-GO que detém a competência expressa de promover a aproximação, participação e o fortalecimento da sociedade civil no acompanhamento e na fiscalização das políticas públicas.
Alternativas
Q403380
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: MPE-GO Provas: IADES - 2013 - MPE-GO - Técnico Ambiental - Biologia | IADES - 2013 - MPE-GO - Técnico Ambiental - Engenharia Agronômica |
Q403380 Legislação do Ministério Público
A lei orgânica do Ministério Público do estado de Goiás, Lei Complementar nº 25/1998, estabelece, entre outros institutos, as competências dos diversos órgãos daquela instituição, sendo, pois, de notória importância o seu conhecimento também por parte de seu quadro de servidores.
A esse respeito, assinale a alternativa correta em relação a seu texto vigente.
Alternativas
Q403377
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: MPE-GO Provas: IADES - 2013 - MPE-GO - Técnico Ambiental - Biologia | IADES - 2013 - MPE-GO - Técnico Ambiental - Engenharia Agronômica |
Q403377 Legislação do Ministério Público
Assinale a alternativa em que se apresentam, de acordo com as disposições da sua lei orgânica vigente, os órgãos ou autoridades competentes para, respectivamente, levar ao procurador-geral de justiça propostas e sugestões para a realização de convênios, cursos, palestras e outros eventos, bem como para diagnosticar a necessidade de capacitação e aprimoramento funcional.
Alternativas
Q402966
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: MPE-GO Prova: IADES - 2013 - MPE-GO - Assistente Administrativo |
Q402966 Legislação do Ministério Público
A Lei Complementar Estadual nº 25/1988 instituiu a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás. Em relação às funções dos órgãos de execução do Ministério Público, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q402960
Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás ,
Ano: 2013 Banca: IADES Órgão: MPE-GO Prova: IADES - 2013 - MPE-GO - Assistente Administrativo |
Q402960 Legislação do Ministério Público
João, servidor do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), lotado na 3a Promotoria de Justiça da comarca de Senador Canedo, após o processo disciplinar que lhe foi dirigido, teve a sanção de repreensão no seu relatório final. Considerando-se esse caso hipotético, os agentes públicos competentes do MP-GO, para instaurar o referido procedimento administrativo disciplinar e para aplicar-lhe a sanção administrativa, são, respectivamente,
Alternativas
Q388866
Legislação do Ministério Público Lei nº 8.625, de 12 de Fevereiro de 1993 (Lei Orgânica Nacional do Ministério Público) ,
Ano: 2013 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2013 - MPE-GO - Promotor de Justiça |
Q388866 Legislação do Ministério Público
Qual das atribuições discriminadas não pertence ao Conselho Superior do Ministério Público, segundo a Lei Orgânica Nacional?
Alternativas
Respostas
1801: C
1802: E
1803: A
1804: C
1805: D
1806: B
1807: C
1808: D
1809: B
1810: A
1811: C
1812: B
1813: A
1814: D
1815: A
1816: D
1817: D
1818: D
1819: D
1820: A
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