Questões de Concurso Sobre perfil constitucional do ministério público em legislação do ministério público

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Ano: 2003 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-AM
Q1221563 Legislação do Ministério Público
Julgue o item que se segue.
A denúncia oferecida em face de designação de promotor de justiça pelo procurador-geral de justiça não ofenderá o princípio do promotor natural quando estiver ausente a manipulação casuística ou a designação seletiva capaz de afetar o exercício pleno e independente das funções do parquet.
Alternativas
Respostas
8: E