Questões de Legislação do Ministério Público - Legislação do Ministério Público do Estado do Pará para Concurso - Página 2

Q1108839

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Provas: CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Serviço Social | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Psicologia | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Pedagogia | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Odontologia | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Ciências Contábeis | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Ciências Sociais | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Comunicação Social - Publicidade e Propaganda | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Comunicação Social - Jornalismo | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Direito | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Biblioteconomia | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Arquitetura | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Administração | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Engenharia Civil | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Engenharia e Ciência da Computação |

Q1108839 Legislação do Ministério Público

Considerando o que dispõe a Lei Orgânica do estado do Pará sobre os estagiários, assinale a alternativa correta.

A

O estágio poderá se dar por 2 (dois) anos, sendo possível uma prorrogação por igual período.

B

O estágio será remunerado e gera vínculo empregatício temporário com o Ministério Público.

C

O Regulamento do Estágio do Ministério Público será solicitado por proposta do Procurador-Geral de Justiça.

D

O Ministério Público somente oferecerá estágio a alunos dos últimos 3 (três) semestres de seus respectivos cursos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q1108838

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Provas: CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Serviço Social | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Psicologia | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Pedagogia | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Odontologia | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Ciências Contábeis | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Ciências Sociais | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Comunicação Social - Publicidade e Propaganda | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Comunicação Social - Jornalismo | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Direito | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Biblioteconomia | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Arquitetura | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Administração | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Engenharia Civil | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Engenharia e Ciência da Computação |

Q1108838 Legislação do Ministério Público

A aprovação do Regulamento do Estágio no Ministério Público, que disciplina seleção, investidura, atribuições, vedações e dispensa de estagiários, é de competência do:

A

Corregedor-Geral.

B

Promotor de Justiça.

C

Colégio de Procuradores de Justiça.

D

Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q1108837

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Provas: CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Serviço Social | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Psicologia | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Pedagogia | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Odontologia | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Ciências Contábeis | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Ciências Sociais | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Comunicação Social - Publicidade e Propaganda | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Comunicação Social - Jornalismo | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Direito | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Biblioteconomia | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Arquitetura | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Administração | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Engenharia Civil | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Engenharia e Ciência da Computação |

Q1108837 Legislação do Ministério Público

O Procurador-Geral de Justiça do Ministério Público do estado do Pará afastou-se em caráter de urgência, em licença médica. Diante do ocorrido, o Corregedor-Geral do Ministério Público o substituiu de imediato.

Considerando a situação hipotética narrada, assinale a alternativa correta.

A

A substituição pelo Corregedor-Geral somente ocorre na falta de um dos Subprocuradores-Gerais de Justiça designados.

B

Na falta do Corregedor-Geral do Ministério Público, substituirá o Procurador-Geral de Justiça, um dos Procuradores de Justiça, observada a ordem de designação.

C

Apenas o Procurador de Justiça mais antigo do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público poderia substituir o Procurador-Geral em casos de ausência.

D

Segundo estabelece a Lei Orgânica do Ministério Público, a preferência na listagem de substituição do Procurador-Geral é do Corregedor-Geral, seguido dos Subprocuradores-Gerais de Justiça e, na ausência destes, do Procurador de Justiça mais antigo.

Q1108836

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Provas: CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Serviço Social | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Psicologia | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Pedagogia | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Odontologia | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Ciências Contábeis | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Ciências Sociais | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Comunicação Social - Publicidade e Propaganda | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Comunicação Social - Jornalismo | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Direito | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Biblioteconomia | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Arquitetura | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Administração | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Engenharia Civil | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Engenharia e Ciência da Computação |

Q1108836 Legislação do Ministério Público

Nos termos da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará, no que se refere à organização, é correto afirmar que:

A

Os Subprocuradores-Gerais de Justiça são órgãos de Administração Superior.

B

As Promotorias de Justiça são Órgãos de Administração do Ministério Público.

C

Dentre os órgãos de Execução, destaca-se a Corregedoria-Geral do Ministério Público.

D

Os estagiários são legalmente situados dentre os órgãos de execução, vez que atuam dentro das Promotorias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q1108835

Ano: 2019 Banca: CONSULPLAN Órgão: MPE-PA Provas: CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Serviço Social | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Psicologia | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Pedagogia | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Odontologia | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Ciências Contábeis | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Ciências Sociais | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Comunicação Social - Publicidade e Propaganda | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Comunicação Social - Jornalismo | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Direito | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Biblioteconomia | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Arquitetura | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Administração | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Engenharia Civil | CONSULPLAN - 2019 - MPE-PA - Estagiário - Engenharia e Ciência da Computação |

Q1108835 Legislação do Ministério Público

Considerando o disposto na Lei Complementar nº 57, de 06 de julho de 2006, acerca da autonomia do Ministério Público do Pará, analise as afirmativas a seguir.

I. Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional e administrativa, não dispondo de dotação orçamentária própria.

II. Ao Ministério Público compete a elaboração das regras e normas de seu próprio regimento interno.

III. O Ministério Público detém autonomia para a prática de seus próprios atos de gestão.

IV. A aquisição de bens e a contratação de serviços, efetuada a respectiva contabilização, cabem ao Ministério Público.

V. Cabe ao Ministério Público, após proposta apresentada pelo Poder Legislativo, fixar e reajustar o subsídio de seus membros.

Estão corretas apenas as afirmativas

A

I, II e IV.

B

I, III e IV.

C

II, IV e V.

D

II, III e IV.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q489861

Ano: 2015 Banca: CETAP Órgão: MPC-PA Provas: CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Direito | CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Administração | CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista de Sistemas - Suporte | CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista de Sistemas - Desenvolvimento | CETAP - 2015 - MPCM-PA - Analista - Ciências Contábeis |

Q489861 Legislação do Ministério Público

Em relação a Lei n.° 086/2013 - Lei Orgânica do Ministerio Público de Contas dos Municipios do Estado do Pará, analise os itens seguintes e marque a alternativa correta:

I- Ao membro do Ministério Público de Contas dos Municipios do Estado do Para poderão ser concedidas diárias para viagem e passagem ou indenização de transporte, para participar de congresso, seminário ou evento similar de caráter estadual, nacional ou internacional, no interesse da instituição.

II- Somente por imperiosa necessidade do serviço, assim reconhecido em ato motivado do Procurador-Geral, poderá ser suspenso o gozo autorizado de férias individuals dos membros do Ministerio Público de Contas dos Municipios do Estado do Pará.

III- Os membros do Ministerio Público de Contas dos Municipios do Estado do Para sujeitam-se a regime juridico especial, gozam de independencia no exercicio de suas funções e tern as seguintes garantias, como a vitaliciedade, apos o tempo de exercicio fixado na Constituição Federal, não podendo perder o cargo senão por decisão judicial transitada em julgado.

IV- Sao deveres do membro do Ministerio Público de Contas dos Municipios do Estado do Para, dentre outros previstos em lei ou em ato normativo da instituição, a aplicação correta dos recursos financeiros do Ministerio Público de Contas dos Municipios do Estado do Para que Ihe forem repassados para despesas ou serviços dos orgãos de Administração ou de execução pelos quais responder, e efetuar a respectiva prestção de contas, nos prazos e forma fixados em lei ou em ato normativo.

A

Apenas os itens I e II estão corretos

B

Apenas os itens II e III estão corretos.

C

Os itens II e IV estão corretos.

D

Apenas os itens III e IV estão errados

E

Os itens II e III estão errados.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q429832

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PA Prova: FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça |

Q429832 Legislação do Ministério Público

Toda atividade do Ministério Público obedecerá aos princípios do planejamento estratégico e operacional, sendo que

A

o Plano Geral de Atuação e o Plano Plurianual serão elaborados pelo Colégio de Procuradores de Justiça e os Programas e Projetos Especiais pelas Procuradorias de Justiça e Promotorias de Justiça.

B

são instrumentos do planejamento estratégico os Programas e Projetos Especiais, aprovados pelo Procurador-Geral de Justiça, mediante proposta das Procuradorias e Promotorias de Justiça.

C

o Plano Geral de Atuação e o Plano Plurianual levarão em conta as diretrizes estabelecidas no Plano Plurianual do Estado do Pará e os Programas ou Planos de Atuação das Procuradorias e das Promotorias de Justiça elaborados por estas.

D

cabe ao Corregedor-Geral do Ministério Público a fiscalização do cumprimento dos objetivos do Plano Geral de Atuação e do Plano Plurianual.

E

o Plano Geral de Atuação e o Plano Plurianual são instrumentos programáticos e suas diretrizes e objetivos não obrigam os órgãos de administração e de execução do Ministério Público.

Q429831

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PA Prova: FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça |

Q429831 Legislação do Ministério Público

Compete ao Colégio de Procuradores de Justiça, ou ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores, quando existente,

A

elaborar proposta de orçamento de custeio e investimento, bem como de programação financeira.

B

aprovar a constituição de Grupos de Atuação Especial (GAE), compostos por membros do Ministério Público.

C

destituir o Corregedor-Geral do Ministério Público e os Subcorregedores-Gerais, em caso de abuso de poder, conduta incompatível ou grave omissão dos seus deveres legais.

D

julgar o processo administrativo disciplinar instaurado contra membro do Ministério Público e aplicar as penalidades cabíveis.

E

expedir recomendações, sem caráter vinculativo, aos órgãos do Ministério Público, para o desempenho de suas funções.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q429830

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PA Prova: FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça |

Q429830 Legislação do Ministério Público

Os conflitos de atribuições entre membros do

A

Ministério Público Federal e do Ministério Público do Estado do Pará pelo Supremo Tribunal Federal.

B

Ministério Público do Estado do Pará serão decididos pelo Conselho Superior do Ministério Público.

C

Ministério Público Federal no Estado do Pará serão decididos diretamente pelo Procurador-Geral da República.

D

Ministério Público do Estado do Pará e do Amapá serão decididos pelo Conselho Nacional do Ministério Público.

E

Ministério Público do Trabalho e do Ministério Público do Estado do Pará pelo Superior Tribunal de Justiça.

Q429829

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PA Prova: FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça |

Q429829 Legislação do Ministério Público

Ao Ministério Público é assegurada autonomia funcional, administrativa e financeira, dispondo de dotação orçamentária própria, cabendo-lhe

A

prover os cargos da carreira nos casos de remoção, promoção e progressão funcional.

B

encaminhar ao Poder Executivo suas folhas de pagamento para a expedição dos competentes demonstrativos.

C

criar e extinguir seus cargos de carreira bem como de seus serviços auxiliares.

D

fixar o reajuste do subsídio de seus membros e da remuneração de seus servidores.

E

propor ao Poder Executivo o provimento dos cargos iniciais da carreira.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q429828

Ano: 2014 Banca: FCC Órgão: MPE-PA Prova: FCC - 2014 - MPE-PA - Promotor de Justiça |

Q429828 Legislação do Ministério Público

A propósito da escolha, nomeação e posse do Procurador- Geral de Justiça é correto afirmar que é

A

nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, mediante lista tríplice elaborada por eleição através de voto secreto dos integrantes da carreira dentre todos os seus membros vitalícios.

B

escolhido pelo Chefe do Poder Executivo, dentre os Procuradores de Justiça com mais de trinta e cinco anos de idade, para mandato de dois anos.

C

inelegível ao cargo o membro do Ministério Público ocupante de cargo de representação classista ou de cargo eletivo nos órgãos da Administração Superior do Ministério Público.

D

nomeado pelo Chefe do Poder Executivo, a partir de lista tríplice dos mais votados dentre integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça, com mais de trinta e cinco anos de idade, previamente inscritos à eleição.

E

eleito através de votação plurinominal de todos os membros da carreira, sendo o mais votado nomeado pelo Chefe do Poder Executivo.

Q967993

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração |

Q967993 Legislação do Ministério Público

Constitui atribuição do Centro de Apoio Operacional

A

atender a qualquer interesse demandado pelo povo, tomando todas as providências cabíveis a cada caso relatado.

B

realizar a seleção de candidatos ao ingresso na carreira do Ministério Público, na forma prevista na Constituição Federal.

C

exercer funções e atividades relacionadas aos órgãos de execução.

D

estimular a integração e o intercâmbio entre os órgãos de execução do Ministério Público que atuem na mesma área de atividade e que tenham atribuições comuns.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q967989

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Prova: FADESP - 2012 - MPE-PA - Auxiliar de Administração |

Q967989 Legislação do Ministério Público

São órgãos de execução do Ministério Público o(a, os, as)

A

Centro de Apoio Operacional.

B

Conselho Superior do Ministério Público.

C

Órgãos e serviços de apoio administrativo.

D

Coordenadorias de Procuradorias de Justiças e de Promotorias de Justiça.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

Q359506

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Provas: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Biblioteconomia | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Desenvolvimento | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Modelagem de Sistemas | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Banco de Dados | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Redes de Computadores | FADESP - 2012 - MPE-PA - Tecnico Especializado - Arquiteto | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Pedagogia | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico Contábil |

Q359506 Legislação do Ministério Público

O(A) __________, órgão da Administração Superior e de Execução do Ministério Público, é constituído pelo Procurador-Geral de Justiça e pelo Corregedor-Geral do Ministério Público, como membros __________, e por mais um sexto dos Procuradores de Justiça, como membros __________. - As expressões que completam corretamente as lacunas acima são, respectivamente;

A

Conselho Superior, efetivos, natos.

B

Corregedoria-Geral do Ministério Público, efetivos, natos

C

Corregedoria-Geral do Ministério Público, natos, efetivos.

D

Conselho Superior, natos, efetivos.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Parabéns! Você acertou!

Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno

Q359505

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Provas: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Biblioteconomia | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Desenvolvimento | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Modelagem de Sistemas | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Banco de Dados | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Redes de Computadores | FADESP - 2012 - MPE-PA - Tecnico Especializado - Arquiteto | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Pedagogia | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico Contábil |

Q359505 Legislação do Ministério Público

O Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo __________ dentre os integrantes do Colégio de Procuradores de Justiça com mais de __________ anos de idade, mediante lista tríplice elaborada na forma de Lei Complementar para mandato de __________, permitida uma recondução, observado o mesmo procedimento. - As expressões que completam corretamente as lacunas acima são, respectivamente,

A

Chefe do poder executivo, trinta e cinco, um ano.

B

Chefe do poder executivo, vinte e um, dois anos.

C

Chefe do poder executivo, trinta e cinco, dois anos.

D

Chefe do poder executivo, sessenta, um ano.

Q359504

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Provas: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Biblioteconomia | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Desenvolvimento | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Modelagem de Sistemas | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Banco de Dados | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Redes de Computadores | FADESP - 2012 - MPE-PA - Tecnico Especializado - Arquiteto | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Pedagogia | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico Contábil |

Q359504 Legislação do Ministério Público

Constitui procedimento disciplinar preliminar (PDP) a sindicância, de caráter __________, instaurada mediante __________, quando o ato ou fato a ser apurado for, de início, indeterminado, __________. - As expressões que completam corretamente as lacunas acima são, respectivamente,

A

investigatório, portaria do Corregedor–Geral do Ministério Público, ou quando deles tomar conhecimento oficiosamente.

B

investigatório, portaria do Corregedor–Geral do Ministério Público, sendo vedado o conhecimento oficioso do processo.

C

investigatório, denúncia de qualquer promotor de justiça do Ministério Público, sendo vedado o conhecimento oficioso do processo.

D

investigatório, resolução do Colégio de Procuradores do Ministério Público, ou quando deles tomar conhecimento oficiosamente.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Treine mais com um simulado focado no seu concurso. Criar simulado

Parabéns! Você acertou!

Está mandando bem! Treine mais em um simulado completo. Criar simulado

Q359503

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Provas: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Biblioteconomia | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Desenvolvimento | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Modelagem de Sistemas | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Banco de Dados | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Redes de Computadores | FADESP - 2012 - MPE-PA - Tecnico Especializado - Arquiteto | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Pedagogia | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico Contábil |

Q359503 Legislação do Ministério Público

A prescrição da punibilidade da infração disciplinar ocorre;

A

em cinco anos, se a infração não for sujeita às penas de perda do cargo ou de cassação da aposentadoria; em dois anos, se a infração for sujeita às penas de perda do cargo ou de cassação da aposentadoria.

B

em dois anos, se a infração não for sujeita às penas de perda do cargo ou de cassação da aposentadoria; em cinco anos, se a infração for sujeita às penas de perda do cargo ou de cassação da aposentadoria.

C

em dois anos, se a infração for sujeita às penas de perda do cargo ou de cassação da aposentadoria; em cinco anos, se a infração for sujeita às penas de perda do cargo ou de cassação da aposentadoria.

D

em dois anos, se a infração for sujeita às penas de perda do cargo ou de cassação da aposentadoria; em cinco anos, se a infração não for sujeita às penas de perda do cargo ou de cassação da aposentadoria.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Errou um tema comum da banca? Veja o que mais costuma cair no Raio-X. Ver raio-X

Parabéns! Você acertou!

Essa questão segue o padrão da banca! Veja o que mais costuma cair. Ver raio-X

Q359502

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Provas: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Biblioteconomia | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Desenvolvimento | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Modelagem de Sistemas | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Banco de Dados | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Redes de Computadores | FADESP - 2012 - MPE-PA - Tecnico Especializado - Arquiteto | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Pedagogia | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico Contábil |

Q359502 Legislação do Ministério Público

Sobre o Colégio de Procuradores de Justiça, é correto afirmar que;

A

poderá instituir comissões temáticas, permanentes ou temporárias, compostas por cinco de seus membros, sob a presidência do mais antigo deles na carreira do Ministério Público.

B

reúne-se ordinariamente uma vez por mês e extraordinariamente por convocação do Procurador- Geral de Justiça ou por iniciativa de um terço de seus membros.

C

suas sessões instalam-se com a presença da maioria relativa de seus membros, não considerados, para o efeito de quorum, os que estiverem em gozo de férias, licença, ou, por qualquer outro motivo, afastados das funções ou da carreira.

D

em cada exercício, a falta injustificada do Procurador de Justiça a três sessões consecutivas ou a cinco sessões alternadas, incluindo as solenes, importa na suspensão automática de suas atribuições perante o colegiado pelo período de trinta dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Parabéns! Você acertou!

Compare seu desempenho com quem faz o mesmo concurso. Ver concorrência

Q359501

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Provas: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Biblioteconomia | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Desenvolvimento | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Modelagem de Sistemas | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Banco de Dados | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Redes de Computadores | FADESP - 2012 - MPE-PA - Tecnico Especializado - Arquiteto | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Pedagogia | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico Contábil |

Q359501 Legislação do Ministério Público

Sobre a remoção voluntária, é correto afirmar que;

A

as vagas decorrentes desse tipo de remoção poderão ser objeto de novo concurso.

B

dar-se-á remoção voluntária a candidato que tiver sido promovido ou removido há menos de seis meses.

C

essa remoção se dará sempre de um para outro cargo de igual entrância ou categoria.

D

dar-se-á remoção por antiguidade ao membro do Ministério Público que tiver sido removido por permuta nos últimos vinte e quatro meses.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Esse erro também aparece no seu Resumão. Veja o que melhorar

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto está no seu Resumão. Ver Resumão da semana

Q359500

Ano: 2012 Banca: FADESP Órgão: MPE-PA Provas: FADESP - 2012 - MPE-PA - Analista Jurídico | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Biblioteconomia | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Desenvolvimento | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Modelagem de Sistemas | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Banco de Dados | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Analista de Sistemas - Suporte a Redes de Computadores | FADESP - 2012 - MPE-PA - Tecnico Especializado - Arquiteto | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico - Pedagogia | FADESP - 2012 - MPE-PA - Técnico Contábil |

Q359500 Legislação do Ministério Público

Após cada __________ ininterrupto de efetivo exercício, o membro do Ministério Público fará jus à licença-prêmio de __________, sem prejuízo do subsídio. - As expressões que completam corretamente as lacunas acima são, respectivamente,

A

triênio, sessenta dias.

B

triênio, trinta dias.

C

quinquênio, trinta dias.

D

quinquênio, sessenta dias.

Incorreta. Gabarito oficial da banca:

Veja como esse erro impacta seu desempenho geral. Ver estatísticas

Parabéns! Você acertou!

Esse acerto melhora seu desempenho! Veja suas estatísticas

🚀 Mais performance?

🚀 Mais performance?

Questões de Concurso Sobre legislação do ministério público do estado do pará em legislação do ministério público

Foram encontradas 52 questões