Questões de Concurso Sobre legislação do ministério público do estado do pará em legislação do ministério público

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Q359499 Legislação do Ministério Público
São considerados como de efetivo exercício, para todos os efeitos legais, exceto para garantia de __________, os dias em que o membro do Ministério Público estiver afastado de suas funções em razão de férias e licenças previstas em Lei Complementar. - A expressão que completa corretamente a lacuna acima é;
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Q359491 Legislação do Ministério Público
As penas disciplinares serão aplicadas através de __________, no caso de demissão, destituição de cargo em comissão ou de função gratificada, cassação de aposentadoria ou de disponibilidade. - A expressão que completa corretamente a lacuna acima é;
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Q359490 Legislação do Ministério Público
A contribuição previdenciária do servidor público incidirá sobre a remuneração;
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Q359489 Legislação do Ministério Público
É vedado ao servidor:
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Q359488 Legislação do Ministério Público
Ao titular de cargo para cujo exercício a lei exija habilitação correspondente à conclusão do grau universitário, a gratificação de escolaridade calculada sobre o vencimento será devida na quantia correspondente a;
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Q359487 Legislação do Ministério Público
O serviço extraordinário será pago com acréscimo de 50% (cinquenta por cento) em relação à hora normal de trabalho, não podendo exceder ao limite de __________, salvo para os servidores integrantes de categorias funcionais com horários diferenciados em legislação própria. - A expressão que completa corretamente a lacuna acima é;
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Q358747 Legislação do Ministério Público
A Procuradoria-Geral de Justiça, órgão da Administração Superior do Ministério Público, tem por chefe o(s)
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Q358746 Legislação do Ministério Público
Os __________, respeitada a competência privativa do Procurador-Geral de Justiça, e observados os atos normativos sobre a distribuição interna dos serviços, exercem as atribuições do Ministério Público perante __________. - As expressões que preenchem corretamente as lacunas acima são:
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Q358744 Legislação do Ministério Público
São princípios institucionais do Ministério Público:
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Q358743 Legislação do Ministério Público
Vagando o cargo de Procurador-Geral de Justiça antes do término do mandato, exercerá interinamente o mesmo ;
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Q358742 Legislação do Ministério Público
O Procurador-Geral de Justiça é nomeado pelo Chefe do :
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Respostas
25: C
26: C
27: C
28: B
29: D
30: A
31: D
32: C
33: A
34: A
35: C
36: C