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Q69575

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás ,

Ano: 2010 Banca: FUNIVERSA Órgão: MPE-GO Provas: FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Engenheiro Ambiental | FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Técnico de Informática | FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Atendente Social | FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Bibliotecário Documentalista | FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Comunicação Social (Bacharelado) - Publicidade e Marketing | FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Psicólogo | FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Comunicação Social - Relações Públicas | FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Engenheiro Eletricista | FUNIVERSA - 2010 - MPE-GO - Técnico em Gestão |

Q69575 Legislação do Ministério Público

O coordenador do Centro de Apoio Operacional tem como atribuição

Alternativas

remeter informações técnico-jurídicas, com caráter vinculativo, aos órgãos ligados à sua atividade.

prestar auxílio aos órgãos de execução do Ministério Público, na instrução de inquéritos civis ou na preparação e proposição de medidas processuais.

expedir atos normativos aos órgãos de execução.

firmar convênios, pessoalmente e sem designação, em nome da instituição.

realizar correições nas promotorias de justiça.

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Q69574

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás ,

Q69574 Legislação do Ministério Público

A respeito da Escola Superior do Ministério Público de Goiás (ESMP), é correto afirmar que

Alternativas

é dever da ESMP instituir curso de doutorado para candidatos ao ingresso na carreira do Ministério Público e serviços auxiliares.

a ESMP tem o dever de editar trabalhos jurídicos de qualquer profissional do direito.

o diretor da escola terá de acumular os cargos de membro do Ministério Público e diretor da escola.

a ESMP é órgão auxiliar do Ministério Público, dirigida por procurador de justiça ou promotor de justiça da mais elevada entrância, de livre escolha do procurador-geral de justiça.

o diretor da escola é escolhido pelo Conselho de Procuradores de Justiça.

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Q69573

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás ,

Q69573 Legislação do Ministério Público

Em relação ao Conselho Superior do Ministério Público de Goiás, é correto afirmar que

Alternativas

tem a atribuição de autorizar, atendida a necessidade do serviço e evidenciado o interesse da instituição, o afastamento de membro do Ministério Público vitaliciado, para, sem prejuízo de vencimentos e vantagens, frequentar curso ou seminário, de aperfeiçoamento ou estudos, no país ou no exterior, de duração máxima de 2 anos.

será composto pelo procurador-geral de justiça, que o presidirá, pelo corregedor-geral do Ministério Público, por dois procuradores de justiça e dois promotores de justiça eleitos, parte pelos promotores de justiça em exercício e parte pelo Colégio de Procuradores de Justiça, para mandato de 1 ano, vedada a reeleição, observado o procedimento legal.

incumbe-lhe velar pela observância dos princípios institucionais aplicados especialmente aos servidores públicos civis.

poderá tomar conhecimento dos relatórios do procurador-geral de justiça e do corregedor-geral do Ministério Público, a critério destes.

deverá dar posse aos promotores de justiça substitutos, desde que autorizado pelo Colégio de Procuradores de Justiça.

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Q69572

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás ,

Q69572 Legislação do Ministério Público

Com relação ao corregedor-geral do Ministério Público de Goiás, assinale a alternativa correta.

Alternativas

O corregedor-geral será escolhido entre os membros do Ministério Púbico, promotores e procuradores de justiça.

A escolha do corregedor-geral será feita no Conselho Superior e entre seus integrantes.

O Conselho de Procuradores de Justiça é o órgão responsável pela eleição do corregedor-geral que, para concorrer ao cargo, deve ter no mínimo 10 anos de carreira.

O corregedor-geral não poderá ser reeleito.

É atribuição do corregedor-geral fiscalizar o cumprimento das metas institucionais estabelecidas pela Procuradoria-Geral de Justiça, pelas Procuradorias de Justiça, pelas Promotorias de Justiça e pelos Centros de Apoio Operacional, decorrentes do Plano Estratégico.

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Q69570

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás ,

Q69570 Legislação do Ministério Público

Considere que Pedro, membro do Ministério Público de Goiás há mais de 10 anos, seja condenado por homicídio culposo e esteja respondendo por improbidade administrativa. Com base nessa situação hipotética, Pedro

Alternativas

não poderia se candidatar ao cargo de presidente da associação da referida instituição.

poderá ser demitido por falta de decoro.

poderá ser candidato ao cargo de procurador-geral de justiça.

responderá, automaticamente, por processo administrativo.

não poderá fazer parte do Conselho Superior da instituição.

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Q35566

Legislação do Ministério Público Legislação do Ministério Público do Estado de Goiás , Lei Complementar nº 25 de 1998 - Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás ,

Ano: 2010 Banca: MPE-GO Órgão: MPE-GO Prova: MPE-GO - 2010 - MPE-GO - Promotor de Justiça |

Q35566 Legislação do Ministério Público

Consoante as disposições da Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, é correto afirmar:

Alternativas

Ao Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídico-Institucionais compete substituir o Procurador-Geral de Justiça, na falta ou ausência do Subprocurador-Geral para Assuntos Administrativo.

Constitui prerrogativa dos membros do Ministério Público, no exercício da função, receber o mesmo tratamento jurídico e protocolar dispensado aos membros do Poder Judiciário junto aos quais oficiem, inclusive quanto à competência para julgamento de habeas corpus e mandado de segurança em que figurar como autoridade coatora.

É prerrogativa dos membros do Ministério Público ingressar e transitar livremente nas salas e dependências de audiências, secretarias, cartórios, tabelionatos, ofícios de justiça e edifícios dos Fóruns e Tribunais, desde que previamente comunicado à Diretoria do Fórum ou ao Titular da respectiva vara judicial.

É dever do membro do membro do Ministério Público, além de outros previstos em lei, solicitar à Administração Superior para que seja oportunamente substituído, quando houver de afastar-se do exercício de suas funções ou do cargo, assegurando a continuidade dos serviços.

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